O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), firmou Termo de Cooperação Técnica com o município de Pains, território Oeste, com apoio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), a fim de realizar ações para melhoria da gestão ambiental na região. O modelo é uma novidade no governo estadual e pode ser estendido a outras cidades mineiras. Os municípios de Arcos, Doresópolis e Córrego Fundo devem assinar o Termo nos próximos dias.

A Cooperação é uma oportunidade para capacitar os servidores do município, reforçando os critérios da Deliberação Normativa Copam 213/2017, que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios. Dessa forma, um servidor da prefeitura de Pains irá atuar na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Alto São Francisco.

O secretário de Governo, Odair Cunha, destacou a novidade. “A parceria entre o Estado e a Prefeitura é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população. E isso é prioridade do governador Fernando Pimentel. O Termo de Cooperação Técnica beneficia toda a região, agilizando o encaminhamento e solução das demandas de licenciamento e fiscalização ambiental. Nosso objetivo é descentralizar a gestão de maneira eficiente, protegendo o meio ambiente”, ressaltou.

O prefeito de Pains, Marco Aurélio, destacou que os problemas de licenciamento ambiental da região já estão sendo solucionados. “O Termo de Cooperação possibilita mais rapidez na liberação das licenças ambientais e as empresas terão mais segurança para investimento. Essa era uma demanda antiga dos prefeitos da região, que foi solucionada após reuniões com o secretário Odair Cunha e na Supram”, disse.

A parceria firmada será um instrumento de apoio direto à Supram Alto São Francisco, que tem como um de seus grandes desafios a gestão, em média, de cerca de 160 processos de licenciamento ambiental, 800 processos de outorga e 300 processos de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA) por ano, com destaque para as atividades industriais e minerárias. Um dos fundamentos da cooperação é a Lei Complementar Federal nº 140 de 2011, norma que prevê que os entes federativos podem firmar cooperações institucionais para o exercício de competências comuns. Com isso, outras áreas do Estado podem ser beneficiadas no futuro.