O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), produziu uma importante peça de comunicação com o objetivo de apoiar o desenvolvimento socioeconômico e sustentável nos municípios. Foi lançada neste mês a “Cartilha de Orientações – Alocação de Emendas Estaduais por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem)”.

Produzida pela Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam) da Segov, a publicação tem como ideia central orientar os municípios, entidades públicas, consórcios públicos, parlamentares e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) na execução de obras e aquisições de bem de capital, por meio de transferência voluntária de recursos financeiros.

“Além de ser um material de alta qualidade e de conteúdo específico e bem direcionado, a cartilha traz informações pertinentes quanto ao repasse de recursos e distribuição gratuita ou subsidiada de bens, como a implementação de obras de infraestrutura urbana, rural e de saneamento, à execução de serviços e à aquisição de equipamentos básicos”, explica o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite.

Cartilha

O material informa que para as indicações de emendas parlamentares na Segov, deverão ser observadas as obras, reformas e aquisições contempladas pelo Padem. São elas: obras de pavimentação/saneamento; instalação de rede de drenagem; instalação de rede elétrica; construção/reforma/ampliação de equipamentos públicos/comunitários; construção de contenções/muros; aquisição com instalação; aquisição de veículos, maquinários, implementos agrícolas, equipamentos, eletrodomésticos e mobiliário.

Clique aqui para baixar a cartilha de orientações do Programa

Para a celebração de Convênios, Termos de Fomento e de Termos de Colaboração, será necessário o cadastro da Proposta do Plano de Trabalho no Portal de Convênios de Saída e Parcerias (Sigcon-MG – módulo saída) e o envio da documentação de acordo com o checklist, que está disponível no endereço: www.sigconsaida.mg.gov.br/convenios/check-list