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Categoria: Segov

Governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais promulga projetos de lei

Presidente do Tribunal de Justiça responde pelo Executivo de Minas Gerais até 2 de dezembro interinamente em função de viagem do governador Fernando Pimentel

Imagem ilustrativa - O governador também concedeu a Medalha Coronel José Vargas da Silva a autoridades do Estado
O governador também concedeu a Medalha Coronel José Vargas da Silva a autoridades do Estado (Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG)

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O governador em exercício de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, promulgou nesta quinta-feira (29/11), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, diversos projetos de lei. Um deles institui o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado no dia 29 de novembro. O governador também concedeu a Medalha Coronel José Vargas da Silva a autoridades do Estado. 

“Este é um gesto simbólico de passagem do governo do Estado para o presidente do Tribunal de Justiça. Como presidente do Tribunal fico satisfeito. Talvez, seja esse reconhecimento da importância do Poder Judiciário para a sociedade mineira que tenha mostrado o senhor governador Fernando Pimentel ao passar, a mim, interinamente, o Governo do Estado”, afirmou Nelson Missias de Morais.

O governador em exercício ainda promulgou os projetos de revisão anual dos vencimentos e provimentos dos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambos referentes ao ano de 2018, além do texto que contempla os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), referente a 2017. Durante a agenda também foi assinada a lei que fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), referente ao ano de 2017.

Entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, o desembargador assume o Governo do Estado em função de uma viagem ao exterior do governador Fernando Pimentel.

Fonte: Agência Minas

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