O governador do Estado, Romeu Zema, está hoje (20/2), em Brasília, onde participa da 3ª edição do Fórum de Governadores, que tem como tema principal das discussões a reforma da Previdência. Outras pautas de interesse sobre questões e demandas específicas de cada estado também foram selecionadas para serem debatidas e, ao final do encontro, os chefes dos executivos estaduais assinarão uma carta.

“Todos temos conhecimento da situação insustentável da Previdência e o quanto é urgente a aprovação da proposta de reforma. Tanto para a União quanto para os Estados, o custo representado pela Previdência é inviável. Sabemos que, se nada for feito, haverá um colapso. Por isso acredito que os parlamentares irão aprovar a proposta do governo federal que poderá nos dar um norteamento no âmbito estadual”, avalia Romeu Zema.

Além dos governadores, participam do Fórum o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Santos Cruz; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entre outras autoridades. A proposta é que as reuniões dos governadores sejam realizadas a cada dois meses, e que as equipes técnicas estaduais acompanhem os temas aprovados pelo Fórum junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Securitização da dívida

Além da discussão sobre a Reforma Previdenciária, hoje em Brasília (DF), no Fórum dos Governadores, também estiveram em pauta temas fundamentais para a retomada do desenvolvimento estadual. É o caso da divisão da cessão onerosa de jazidas de petróleo da Petrobras. Segundo os cálculos do governo federal, serão cerca de R$ 100 bilhões para serem divididos pelos Estados e municípios brasileiros.

Outro tema fundamental abordado foi a proposta de Securitização de Dívida Ativa dos Estados, Distrito Federal e municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não. O PLP (Projeto de Lei Complementar) 459/2017 está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e conta com o apoio de todos os governadores presentes no Fórum.