O ano de 2020 foi marcado pela intensa articulação política na Secretaria de Estado Governo, com aproximação do Executivo com deputados de todos os partidos políticos e das mais diferentes ideologias. O  secretário de Governo Igor Eto, destacou em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, um balanço positivo das ações da Segov. Segundo ele, como reflexo desse intenso diálogo, foi possível aprovar projetos de extrema importância para a retomada da ascensão de Minas Gerais, como a Reforma da Previdência, e garantir a manutenção dos vetos parciais do governador ao Projeto de Lei 24.553, que reajustava em até 41,7% o salário de servidores das mais diversas categorias. 

“É muito ruim não poder reajustar os salários dos servidores que tanto se dedicam ao nosso Estado, mas a situação financeira de Minas Gerais é caótica. A manutenção do veto foi de extrema importância para darmos seguimento à reconstrução da nossa Minas Gerais”, justificou o secretário de Governo Igor Eto.

O texto rejeitava dispositivos que previam recomposição salarial de 41,7%, escalonados até dezembro de 2022 para carreiras da segurança pública, e de 28,82% para outras 13 categorias do funcionalismo. Apesar do veto parcial, o governador manteve a correção de 13% para os servidores da segurança pública a partir de julho de 2020. O conteúdo não vetado deu origem à Lei 23.597, de 2020.

O pagamento de R$ 178,3 milhões em emendas parlamentares diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus também mereceu destaque. “O ano de 2020, para a Secretaria de Governo, e para todos nós mineiros, foi um ano complexo. Iniciamos os desafios com a Covid-19, que foi algo que pegou todos nós de surpresa e impôs obstáculos às pautas do ano. Em relação a Covid-19, com muita parceria com o poder legislativo nós criamos primeiramente um arcabouço legal que possibilitou toda a atividade e toda a performance do governo de Minas em relação ao combate da pandemia, e acho que a prova dessa parceria está aí, com Minas Gerais ocupando hoje o primeiro lugar no ranking de performance em relação ao combate a Covid-19”, destacou o secretário de Governo Igor Eto. 

Reforma da Previdência

Em setembro, o governador Romeu Zema sancionou a Lei Complementar (LC) 156, que estabelece novas regras para a Previdência estadual e vale para todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A Reforma da Previdência foi um importante passo para adequar a realidade fiscal de Minas Gerais. A medida também contempla o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que complementa as mudanças do sistema previdenciário. A estimativa é de que essa série de mudanças gere uma economia progressiva de R$ 1,8 bilhões aos cofres mineiros por ano - em dez anos, a economia pode chegar a até R$ 25 bilhões. 

“A aprovação da Reforma da Previdência foi fundamental para o futuro de Minas, pois o texto tratava da readequação, da reestruturação do sistema previdenciário dos servidores de Minas e que é sim, um dos pilares colocados pelo governador Romeu Zema como o caminho para a retomada dos trilhos do estado. Foram três meses de discussões intensas junto ao poder legislativo, com muita articulação, muito diálogo, tentando encontrar consenso e buscar soluções para os nossos problemas e, ao final, tivemos a aprovação de um texto que vai trazer cerca de R$ 2 bilhões de reais de economia para o estado de Minas Gerais, no longo prazo”, completou o secretário de Governo Igor Eto.

Emendas Covid

Atuando lado a lado, Executivo e Assembleia Legislativa de Minas Gerais agiram com agilidade para combater o Covid e aprovaram uma série de Leis que garantem segurança aos cidadãos. Entre elas, as Leis 23.630, 23.631 e 23.632, que entre outros, permitiu o pagamento de R$ 178,3 milhões provenientes de emendas parlamentares diretamente relacionadas aos programas de combate à pandemia. O montante beneficiou 566 municípios, mais da metade (66%) das cidades mineiras.

 Os repasses foram divididos em ações voltadas exclusivamente para a saúde e a assistência social e especificamente para o combate ao coronavírus, como por exemplo: a aquisição de 9.455 unidades de kits emergenciais (com 29 itens, entre alimentos, material de higiene, limpeza e cobertores) para população em situação de vulnerabilidade social por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); compra de insumos para realização de testes de diagnóstico para Covid-19 feitos pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas); custeio, análise e diagnóstico para o desenvolvimento de pesquisas desenvolvidas pela Fundação Ezequiel Dias (Funed); além de outros investimentos na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), e repasses para os fundos municipais de saúde e hospitais filantrópicos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES).

Emendas impositivas (obrigatórias)

As emendas impositivas de bancada também merecem ênfase. Elas foram instituídas em agosto de 2019 por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) votado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa (ALMG). O texto é um aprimoramento da Emenda Constitucional 96, promulgada em 2018, que estabeleceu o Orçamento impositivo a partir de 2019 para as emendas individuais.

O saldo impositivo final para o Estado pagar (obrigatório) foi de R$ 352,3 milhões em 2019, dos quais R$ 334,6 já foram quitados, o equivalente a 95% do saldo. Cerca de 800 municípios foram beneficiados.

Já com relação a 2020, o saldo impositivo é de R$ 554 milhões, dos quais já foram pagos R$ 451,3 milhões (82% do saldo impositivo obrigatório).