Detectamos que o seu navegador está desatualizado. Para uma melhor visualização do conteúdo, recomendamos que baixe uma versão mais recente.

Menu

Aposentadoria

Unidade responsável: Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro

O que é?


Concessão do benefício da Aposentadoria.

Quem pode utilizar este serviço?


Serventuários do cartório do Foro Extrajudicial, ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.934/94, em exercício na função na data do requerimento, e que não sejam vinculados ao Regime de Trabalho Celetista.

Etapas para a realização deste serviço


Enviar ou apresentar, para a Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – DPSNR, o requerimento de Aposentadoria, devidamente preenchido, anexando toda documentação necessária.

CANAL DE ATENDIMENTO

  • Para envio do requerimento: Através dos correios ou pessoalmente no Protocolo Geral da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (Camg).
  • Para Consulta: por telefone ou pelo sistema de Consulta Tramitação Processo, via número de protocolo etiqueta do Sistema de Gestão de Documentos - SIGED.

Documentação


Acesse o arquivo contendo relação de documentos e modelo de requerimento em downloads.

Observação: O reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado ou procurador na DPSNR.

Outras informações


Tempo de espera
45 dias úteis.

Custo
Gratuito

Contato 
Por e-mail: spsnr@governo.mg.gov.br.mg.gov.br 
Por telefone: (31) 3915-0150, de 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Legislação

Unidade de Atendimento e Protocolo Geral da Camg
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
 

Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais 
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira,  de 9 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

◊ Avaliar este serviço

Downloads

 

 

20/07/2020
Aposentadoria - Relação de documentos e modelo de requerimento