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Informação Funcional

Unidade responsável: Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro

O que é?


Retirada de cópia de documentos arquivados em pasta funcional de serventuário ou ex-serventuário.

Quem pode utilizar este serviço?


Serventuários e ex-serventuários do Foro Extrajudicial ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.935/94.

Etapas para a realização deste serviço


  1. Solicitar informações

Enviar o requerimento devidamente preenchido, anexando cópia dos documentos necessários.

Canal de Prestação

1- Enviar requerimento

E-mail: spsnr@governo.mg.gov.br

Presencial: via correios para o endereço da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (CAMG).

2- Receber informações: o solicitante receberá as informações no e-mail cadastrado ou por Correios.

Documentação


  1. - Requerimento;
  2. - Cópia da Carteira de Identidade;
  3. - Cópia do CPF;
  4. - Procuração e cópia de documento de identidade com foto do procurador, quando for o caso.

Outras informações


Tempo de espera

5 dias úteis.

Custo
Gratuito

Contato 
Por e-mail: spsnr@governo.mg.gov.br 
Por telefone: (31) 3916-7048, de 9h às 17h.

Legislação
Artigo 31 do Decreto 47.792, de 18/12/2019;
Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Unidade de Atendimento 
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro

Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais 
Rodovia Papa João Paulo II, 4000 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Esse serviço também pode ser conhecido como
Cópia de documentos ou pasta funcional

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09/10/2020
Informação Funcional - Relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas