Buscando simplificar e facilitar, cada vez mais, o acesso à informação, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), publicou a Resolução Segov nº 004/2025, que estabelece novos procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares impositivas vinculadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A resolução foi apresentada em um formato mais simplificado e com a utilização de recursos visuais, facilitando a compreensão e o acesso às informações pelos usuários. Para isso, o documento traz um fluxo resumido das emendas e um quadro de prazos, que tornarão o processo mais transparente e acessível tanto para gestores públicos quanto para parlamentares.

Para garantir o bom uso dos recursos públicos, a resolução, publicada no último dia 1º de fevereiro, define também que os parlamentares devem fazer a indicação dos beneficiários das emendas por meio da plataforma Sigcon-MG. O sistema possibilitará o registro dos dados necessários para que o processo seja validado, permitindo que as emendas possam ser corretamente encaminhadas para a execução. 

Através de um processo mais acessível e organizado, espera-se que a gestão pública seja cada vez mais próxima dos cidadãos, garantindo que os investimentos feitos por meio das emendas parlamentares se convertam em melhorias reais para o Estado de Minas Gerais.

Para conferir o texto na íntegra da Resolução Segov nº 004/2025, bem como seu anexo do Fluxo Resumido, conceitos e o quadro de prazos, clique aqui.