Consulta ao acervo

O que é?

Consulta ao acervo do Diário Oficial de Minas Gerais, desde a primeira edição publicada em 21 de abril de 1892.

Quem pode solicitar este serviço?

Toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Etapas para a realização deste serviço

Para consulta ao acervo digital do Diário Oficial o interessado poderá pesquisar diretamente no site as publicações realizadas no período de 21 de abril de 1892 a 22 de agosto de 1943, além das publicações realizadas a partir de 2007. Para isso, basta navegar no site, selecionando a data desejada ou utilizando o serviço de pesquisa ao nosso banco de dados.

Para consulta ao acervo impresso, ainda não digitalizado, o interessado em obter uma cópia da publicação deverá enviar sua solicitação para o e-mail jornalminasgerais@governo.mg.gov.br, informando, pelo menos, a data da publicação requerida, o órgão ou entidade responsável pela publicação e o nome a ser buscado. Uma vez localizado, o arquivo será digitalizado e enviado ao e-mail informado no ato da solicitação.

Alternativamente, caso seja necessário atendimento presencial, o interessado deverá realizar agendamento. Para isso, basta enviar a solicitação para o e-mail jornalminasgerais@governo.mg.gov.br, informando, ao menos, a data da publicação, o órgão ou entidade responsável pela publicação e o nome a ser buscado. A equipe responsável realizará a pesquisa no banco de dados e as cópias serão enviadas ao e-mail utilizado no agendamento, em cópia simples e em formato digital.

Importante: Em ambos os casos, para o êxito da pesquisa, é imprescindível que o interessado envie, no momento do agendamento/solicitação, o máximo de informação que possa facilitar a busca, tais como: o nome completo a ser buscado, Masp, CPF, cargo, nome do órgão responsável pela publicação, número de comunicado da licença médica, data da publicação, página, dentre outros.

Documentação

Não é necessária a apresentação de documentos, no entanto, é necessário informar no agendamento, pelo menos, a data da publicação, o órgão/entidade responsável pela publicação e o nome a ser buscado.

Outras informações

O serviço somente poderá ser prestado desde que sejam fornecidas informações suficientes para a realização de uma consulta objetiva ao banco de dados, de forma a possibilitar a localização do conteúdo requerido.

Tempo de espera
O atendimento será feito por ordem de entrada das solicitações e o prazo de resposta depende da exatidão da informação fornecida pelo interessado, podendo ocorrer em até 10 (dez) dias úteis.

Custo
Gratuito

Link
www.jornalminasgerais.mg.gov.br

Contatos
Por telefone/WhatsApp: (31)3916-7075 ou (31) 3195-9221 (das 8h às 18h)
E-mail: jornalminasgerais@governo.mg.gov.br

Legislação
Lei nº 24.313/2023
Lei nº 19.429/2011
Decreto nº 48.635/2023

Unidade de Atendimento
Superintendência de Gestão do Diário Oficial – SGDOF
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/Minas Gerais
CEP: 31.630-901

Esse serviço também pode ser conhecido como
Consulta ao Minas Gerais
Pesquisa no Minas Gerais
Pesquisa no Diário Oficial impresso
Consulta ao Diário Oficial antigo

Downloads
Manual de pesquisa ao acervo do Diário Oficial de Minas Gerais