SEGOV - Secretaria do Governo de Minas Gerais

Segov presta contas à ALMG e consolida atuação do Governo junto ao Legislativo

23/06/2026 14:36:06

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) participou, nesta terça-feira (23/6), do 1º ciclo de 2026 da Prestação de Contas do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que integra o Assembleia Fiscaliza, teve a participação das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Participação Popular, de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, esta última convidada.

A Segov apresentou as informações solicitadas pelo Legislativo e as principais entregas da pasta entre maio de 2025 e abril de 2026. Além da Secretaria de Governo, prestaram contas na sessão a Secretaria de Casa Civil (SCC), a Secretaria de Fazenda (SEF) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

O último ano foi marcado por mais uma atuação presente do Governo de Minas junto ao poder Legislativo. Das 301 audiências públicas para as quais foi convidado ou convocado, o poder Executivo estadual participou de 280. O montante representou 93% de participação, mantendo o desempenho similar ao observado na última prestação de contas.

Harmonia para avançar

Secretário de Estado de Governo, Castellar Guimarães Neto destacou, em sua fala, a importância do bom relacionamento entre os poderes para a efetivação de medidas essenciais para o povo mineiro. “Fruto desse trabalho harmônico entre o poder Executivo e o Legislativo, nós pudemos avançar muito em pautas importantes, que vão deixar marcas também importantes para o Estado de Minas Gerais”, disse.

A aproximação com o Legislativo resultou na aprovação de 30 dos 37 projetos de lei de iniciativa do Governador protocolados entre maio de 2025 e abril de 2026.. A metodologia de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que completou um ano de aplicação pelo Governo, também representou melhorias na qualificação da tomada de decisão. De 218 análises, 5% resultaram em soluções alternativas.

“A Análise de Impacto Regulatório, de fato, fez com que melhorasse muito nosso processo na fase interna de edição de atos do governador. É um instrumento para racionalizar a edição das nossas normas. Através de análise técnica interna, conseguimos, por meio de todos os participantes na elaboração das normas, buscar uma excelência na lavratura”, destacou.

Em 2026, R$ 2,4 bilhões foram disponibilizados para emendas parlamentares impositivas estaduais, volume de recursos que tem crescido anualmente desde 2023.

Transparência e responsabilidade fiscal

A preocupação do Estado com a transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos trouxe uma novidade no processo de Transferências Especiais em Minas. Em um novo modelo de execução, agora são requisitos essenciais a apresentação de Plano de Trabalho e Relatório de Gestão por parte dos municípios para fazer jus à política.

Em setembro de 2025, foi lançado ainda o novo portal do Jornal Minas Gerais. A plataforma conta com navegação aprimorada, ferramenta de busca eficiente e acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras): tudo buscando facilitar o acesso do cidadão às informações.

Segov debate desafios e fortalecimento de parcerias com sociedade civil em evento no MPMG

19/06/2026 10:30:09

Com o objetivo de contribuir para a maior integração e fortalecimento dos diferentes setores, por meio do diálogo e compartilhamento de boas práticas e reflexões conjuntas, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) participou, nessa quinta-feira (18/6), do Ciclo de Fomento, organizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

A pasta representou o Governo de Minas no painel “Diálogo sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): desafios e fortalecimento das parcerias municipais e estaduais”.

Superintendente Central de Convênios e Parcerias da Segov, Márcio de Abreu integrou o painel e destacou que a iniciativa é fundamental para consolidar a descentralização do atendimento ao interesse público, um dos pilares defendidos pela atual gestão estadual.

“A descentralização tem se tornado cada vez mais necessária para aumentar a capilaridade da atuação do poder público, bem como para compreender, de maneira mais efetiva, a real necessidade dos territórios mineiros”, afirmou.

O evento foi direcionado a membros, servidores e estagiários do MPMG, representantes de Organizações da Sociedade Civil, iniciativa privada e órgãos públicos.

“A abertura de um espaço de diálogo franco entre os diversos setores da sociedade possibilita a democratização do conhecimento, numa iniciativa que proporciona mais transparência e eficiência às políticas públicas realizadas”, completou.

O Ciclo de Fomento busca aproximar o setor público da sociedade civil e criar um espaço de aprendizado entre representantes de diversos segmentos. A iniciativa conta também com a participação de órgãos do MPMG, Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais), especialistas e promotores de Justiça.

Governo de Minas paga R$ 104,5 milhões do Propag à União

17/06/2026 10:13:09

O Governo de Minas quitou, nessa segunda-feira (15/6), a sexta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 104,5 milhões, junto à União. Desde o início da adesão ao programa, foram pagos R$ 616,7 milhões.

A formalização da entrada do Estado de Minas Gerais no Propag ocorreu por meio da assinatura do aditivo contratual em 31 de dezembro de 2025.

A adesão implicou não apenas uma mudança estrutural relevante no perfil do endividamento estadual, com a revisão dos encargos financeiros para IPCA acrescido de juros reais de 0% ao ano, como também a observância das condições pactuadas para a utilização desse benefício. Nesse contexto, o Estado ofereceu ativos em montante suficiente para a amortização de 20% do saldo devedor da dívida com a União.

O saldo devedor confessado, no valor de R$ 179,3 bilhões, apurado na data-base de 1/12/2025, foi refinanciado pelo prazo de 360 meses. O Estado assumiu, de forma expressa, o compromisso de efetuar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), no percentual de 1% do saldo devedor, bem como de executar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.

Importante ressaltar, ainda, que a adesão ao Propag marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, reforçando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Em 2026, até a presente data, foram pagos R$ 1,42 bilhão referente a essas operações.

Histórico de pagamentos

Entre janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, e 15/6/2026, o Governo de Minas pagou à União R$ 13,52 bilhões, em razão da dívida do Estado. Desse montante, R$ 6 bilhões foram pagos com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e 31/12 do ano passado.

Alô, Minas! inicia 3ª fase e prevê instalação de até 140 novas antenas para ampliar telefonia e internet rural

09/06/2026 10:13:33

Ampliar o acesso à telefonia móvel e à internet em áreas rurais e localidades sem cobertura é o objetivo do Alô, Minas!, programa do Governo de Minas coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Em sua terceira fase, a iniciativa prevê a instalação de até 140 novas antenas para expandir a conectividade em diferentes regiões do estado.

Criado em 2020, o Alô, Minas! tem contribuído para levar sinal de telefonia móvel e internet 4G para comunidades que ainda enfrentam dificuldades de acesso aos serviços digitais. A primeira fase do programa foi concluída com a instalação de antenas em 150 localidades, beneficiando mais de 110 mil mineiros. Já a segunda fase, segue em andamento e prevê a implantação de antenas em 34 localidades, com sete estruturas já entregues.

A Fase 3 busca ampliar a cobertura em localidades rurais e regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos que não foram contempladas nas fases anteriores. O objetivo é reduzir os vazios de cobertura e aumentar o acesso da população aos serviços digitais.

"Nosso propósito é incentivar que as operadoras levem sinal de telefonia móvel e internet 4G para localidades e distritos que ainda não possuem cobertura. Estamos falando de acesso a serviços, oportunidades de desenvolvimento, educação, cultura, turismo e inclusão digital para milhares de famílias mineiras", destaca o superintendente Central de Governança Eletrônica da Seplag-MG, Fabrício Salum.

Para a funcionária pública Raquel Rodrigues, moradora do distrito de Morro Vermelho, em Caeté, o Alô, Minas! ajudou na comunicação e no cotidiano da população. "Melhorou muito para nós. Antes não tínhamos acesso a nada, ficávamos incomunicáveis. Hoje, eu consigo fazer uma transação de banco, um Pix, falar com minha família", relata Raquel.

A terceira fase do programa está na etapa de adequação das propostas apresentadas pelas operadoras de telefonia após o processo de credenciamento, para que as empresas ajustem seus projetos aos recursos disponíveis para investimento.

Novo modelo

Uma das novidades da terceira fase do Alô, Minas! é a utilização de créditos acumulados de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para incentivar a instalação de antenas e a expansão da cobertura de telefonia móvel.

Empreendedores que possuem créditos tributários junto ao Estado poderão utilizá-los em parceria com operadoras para viabilizar a implantação de infraestrutura de telecomunicações em localidades de interesse. O modelo foi regulamentado pelo Decreto nº 49.165/2026 e atende às diretrizes da Lei Estadual de Incentivo à Conectividade Rural.

Próximas etapas

As operadoras apresentaram propostas, e, após análise técnica, foram selecionadas 125 localidades para receber investimentos nesta fase. Além disso, as empresas deverão instalar outras antenas como contrapartida em localidades indicadas pelo Governo de Minas e que ainda não foram atendidas pelas fases anteriores do programa. Assim, a previsão é que sejam instaladas até 140 novas estruturas em diferentes regiões do estado.

Após a conclusão da fase de adequação das propostas, as operadoras apresentarão os projetos finais com a definição das localidades beneficiadas e os compromissos de instalação das Estações Rádio Base (ERBs). Em seguida, terá início a implantação das novas antenas. O prazo previsto para execução dos investimentos é de até 18 meses.

Governo de Minas paga R$ 104 milhões do Propag à União

18/05/2026 09:43:56

O Governo de Minas quitou, na última sexta-feira (15/5), a quinta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 103,89 milhões. A formalização da entrada do Estado de Minas Gerais no Propag ocorreu por meio da assinatura do aditivo contratual em 31 de dezembro de 2025. Desde o início da adesão ao programa, foram pagos R$ 512,2 milhões à União.

A entrada no Propag implicou não apenas uma mudança estrutural relevante no perfil do endividamento estadual, com a revisão dos encargos financeiros para IPCA acrescido de juros reais de 0% ao ano, como também a observância das condições pactuadas para a utilização desse benefício.

Nesse contexto, o Estado ofereceu ativos em montante suficiente para a amortização de 20% do saldo devedor da dívida com a União.

O saldo devedor confessado, no valor de R$ 179,3 bilhões, apurado na data-base de 1º de dezembro de 2025, foi refinanciado pelo prazo de 360 meses. O Estado assumiu, de forma expressa, o compromisso de efetuar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), no percentual de 1% do saldo devedor, bem como de executar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.

Importante ressaltar, ainda, que a adesão ao Propag marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, reforçando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Em 2026, até a presente data, foram pagos R$ 1,32 bilhão referentes a essas operações.

Histórico de pagamentos

Entre janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, e 15 de maio de 2026, o Governo de Minas pagou à União R$ 13,42 bilhões em razão da dívida do Estado. Desse montante, R$ 6 bilhões foram pagos com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e 31 de dezembro do ano passado.

Governo de Minas apresenta PLDO 2027 com transparência fiscal e trajetória de resultados

18/05/2026 09:32:50

O Governo de Minas Gerais encaminhou, na sexta-feira (15/5), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta projeta déficit de R$ 7,67 bilhões — reflexo de um desequilíbrio estrutural herdado e ainda em reorganização — e é apresentada com a transparência que marca esta gestão.

O mesmo Estado que em 2019 acumulava déficit de R$ 8,63 bilhões e não honrava compromissos básicos com seus servidores encerrou 2025 com superávit de R$ 1,1 bilhão, cinco anos consecutivos de contas equilibradas e R$ 22,6 bilhões de dívida herdada já quitados.

A adesão ao Propag é o instrumento central para consolidar essa trajetória e ampliar a capacidade de investimento de forma sustentável.

É importante destacar que a LDO é uma peça de projeção fiscal, construída com base em estimativas de receitas e despesas. Como ocorre em qualquer planejamento orçamentário, os números podem sofrer alterações ao longo do ano, a depender de fatores econômicos, contextos específicos e contingências que eventualmente impactem a arrecadação e os gastos públicos. A atual gestão conduz esse processo com responsabilidade, seriedade e rigor técnico na administração das contas públicas.

“Não escondemos os números. E é exatamente porque não escondemos que podemos mostrar o quanto avançamos — e o quanto ainda temos a fazer. Minas está no caminho certo”, afirmou o governador Mateus Simões.

Os resultados estão em todas as áreas: menor desemprego da história (3,8%), 1 milhão de empregos gerados, 1º lugar no Sudeste em alfabetização, cobertura de 100% dos municípios pelo Samu, queda de 62% nos crimes violentos e mais de 5.500 quilômetros de estradas recuperadas.

“Cuidar das contas é cuidar do mineiro. E vamos continuar fazendo os dois”, completou Simões.

Governo de Minas reforça diálogo com prefeitos da região de Ponte Nova

15/05/2026 12:00:10

O secretário de Estado de Governo (Segov), Castellar Neto, esteve presente, ao lado do governador Mateus Simões, em mais um município mineiro, na última quarta-feira (13/5), em agenda do Estado pelo programa Governo Presente. Em Ponte Nova, 11ª capital temporária do projeto, o encontro estratégico foi com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região na Zona da Mata.

A reunião contou com a participação de cerca de 25 lideranças políticas, com quem foram discutidos os avanços conquistados pelos municípios locais, principalmente na Saúde, e também os projetos prioritários de infraestrutura para a região.

Além de Ponte Nova, Uberlândia, Ipatinga, Ubá, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Diamantina, Ouro Preto, Uberaba, Barbacena e Paracatu já foram capitais simbólicas de Minas pelo Governo Presente.

O programa, liderado pelo governador Mateus Simões, percorre municípios mineiros visando a aproximar ainda mais a administração estadual das 19 diferentes regiões de saúde do Estado. Com ações previstas para acontecer até junho, o Governo Presente tem como objetivo reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões, bem como fortalecer o diálogo com as lideranças locais e com a população.

Por meio das transferências simbólicas da capital, o Estado busca destacar o papel estratégico dos municípios nas políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

Segov marca presença no 41º Congresso da AMM

07/05/2026 09:19:42

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) integrou a programação do 41º Congresso Mineiro de Municípios. Durante o encontro, servidores da pasta ofereceram suporte técnico e soluções estratégicas para as administrações públicas municipais. Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e realizado em Belo Horizonte, mais uma vez, o evento se consolidou como o maior encontro municipalista do estado.

Com foco em inovação e eficiência na gestão pública, o Congresso ofereceu um cronograma técnico abrangente, reunindo lideranças para debater temas essenciais como saúde, finanças, educação e meio ambiente. Nesse cenário de atualização normativa, a equipe da Segov ofereceu orientações fundamentais para fortalecer a governança em todas as regiões de Minas Gerais.

A Segov participou do Congresso com dois painéis. O subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Gean Fernandes Pinto, ministrou a palestra “Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências Especiais em Minas Gerais”.

Segundo Gean, a capacitação foi um passo essencial para que as prefeituras se adaptem às novas exigências. "A partir de agora, para terem acesso aos recursos de emendas parlamentares, os municípios necessitam apresentar um plano de trabalho mais estruturado, com cronograma e objeto claros, garantindo a rastreabilidade. Apresentar essas inovações no sistema é o ponto de partida para que o recurso chegue efetivamente ao cidadão", explicou.

Já o painel “Descomplicando os Convênios de Saída: Diretrizes do Decreto 48.745/2023, e Principais Dificuldades Operacionais” detalhou as ferramentas que visam agilizar os processos de repasse. O painel foi apresentado pelo superintendente Central de Convênios e Parcerias, Marcio de Abreu Andrade Rodrigues.

"Foi uma honra participar do Congresso. À luz do Decreto 48.745 de 2023, trouxemos para os municípios um pouco mais de informações sobre esse instrumento jurídico e discutimos como celebrar convênios da melhor maneira para que os recursos cheguem mais rápido e sejam aplicados de forma mais efetiva, garantindo mais eficiência no nosso trabalho", afirmou.

41º Congresso da AMM

Realizado nos dias 5 e 6 de maio, o evento ofereceu palestras, workshops e painéis de discussão interativos, com perspectivas e soluções para as administrações públicas municipais.

Reconhecido como o maior evento municipalista estadual da América Latina, o Congresso teve como tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte”.

Em congresso da Associação Mineira de Municípios, Estado anuncia aditivo ao acordo de saúde

06/05/2026 09:32:51

O governador Mateus Simões e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, assinaram, nessa terça-feira (5/5), termo aditivo ao acordo firmado em 2021, referente ao pagamento de R$ 6,7 bilhões aos municípios por repasses da saúde não realizados em gestões passadas.

A assinatura aconteceu durante solenidade de abertura do 41º Congresso Mineiro de Municípios, que está sendo realizado no Expominas, em Belo Horizonte.

“Acabamos de assinar a autorização de compensação dos repasses da saúde. Isso significa a possibilidade de encontro de contas, permitindo compensação de valores que eventualmente os municípios devam ao Estado. Além disso, esse documento permite a inclusão de novos débitos que não estavam contemplados no acordo inicial, havendo ainda a possibilidade de antecipação de parcelas em casos de emergência ou calamidade pública, condicionadas à disponibilidade orçamentária”, explicou Simões.

A atual gestão herdou uma dívida de cerca de R$ 6,7 bilhões com os municípios mineiros, referente a repasses da saúde não realizados entre 2009 e 2020, no âmbito da AMM. Com isso, em outubro de 2021, um acordo foi firmado estabelecendo a quitação do passivo. O pagamento foi estruturado em 98 parcelas, com repasses mensais contínuos aos municípios.

Atualmente, os pagamentos estão sendo realizados em dia, garantindo previsibilidade e retomada da confiança na relação entre Estado e municípios, tanto que aproximadamente 50% da dívida já foi quitada, resultado do esforço de ajuste fiscal da atual administração.

41º Congresso Mineiro de Municípios

Realizado nos dias 5 e 6/5, o congresso deste ano tem como tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”. O evento, reconhecido como o maior municipalista estadual da América Latina, oferece aos participantes palestras, workshops e painéis de discussão interativos com perspectivas e soluções para as administrações públicas municipais.

“Eu reconheço nos prefeitos nossos maiores parceiros de execução de política pública, afinal, é na cidade que as pessoas vivem e é lá que a política pública é entregue. Então, é uma alegria estar aqui e ver que o associativismo faz parte da vida das prefeituras, que percebem que as decisões tomadas em grupo são melhores e com isso melhores resultados são obtidos” destacou Mateus Simões.

Além do Congresso, a AMM promove a tradicional Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que, neste ano, conta com mais de 400 expositores das diferentes áreas da administração pública municipal.

No local, estão reunidas instituições, empresas e prestadores de serviços. Um espaço oportuno para troca de informações, intercâmbio de experiências, contatos com potenciais investidores e interação entre os participantes dos setores que integram a administração pública.

Secretário de Governo é homenageado com Medalha do Mérito Municipalista

05/05/2026 16:40:19

O secretário de Estado de Governo, Castellar Modesto Guimarães Neto, recebeu, nesta terça-feira (05/05), a Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo. A honraria foi concedida na abertura da 41ª edição do Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e que contou com a presença do governador Mateus Simões.

“Não existe falar em Minas Gerais sem considerar os nossos 853 municípios e suas potencialidades. Se hoje alcançamos o feito de figurar entre os principais estados do país, isso se deve muito e, principalmente, à parceria e ao alinhamento de propósitos com os municípios. E essa medalha só vem para confirmar que estamos no caminho correto”, afirmou o secretário de Governo.

Castellar Neto foi uma das 20 personalidades homenageadas no evento no Expominas, em Belo Horizonte, assim como a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Batista da Costa.

A Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo é a mais alta condecoração concedida pela AMM a pessoas e entidades que contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento dos municípios mineiros.

Segov na programação

Este ano, o tema do Congresso é “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”. O objetivo é promover um ambiente saudável para discussão com perspectivas e soluções para as administrações públicas municipais.

A Segov integra a programação com a realização de duas palestras: “Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências Especiais em Minas Gerais”, ministrada pelo subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Gean Fernandes Pinto, e “Descomplicando os Convênios de Saída: Diretrizes do Decreto 48.745/2023 e Principais Dificuldades Operacionais”, conduzida pelo superintendente Central de Convênios e Parcerias, Marcio de Abreu Andrade Rodrigues.

A previsão é de que mais de 10 mil pessoas passem pelo Expominas nos dois dias de evento. Hoje, a AMM conta com 830 municípios filiados.