SEGOV - Secretaria do Governo de Minas Gerais

Castellar Guimarães Neto é o novo secretário de Estado de Governo de Minas

08/04/2026 17:18:57

O Governo de Minas já tem um novo secretário de Estado de Governo. O ex-senador Castellar Modesto Guimarães Neto assinou, nesta quarta-feira (8/4), o livro de posse do Estado e, a partir de agora, assume a pasta no lugar do ex-secretário Marcelo Aro, exonerado a pedido no último dia 2 de abril.

A posse foi concedida pelo governador Mateus Simões, no município de Poços de Caldas, que até o dia 11 de abril será a capital simbólica de Minas Gerais durante o Governo Presente.

“Você (Castellar) já conhece todo mundo e se junta a uma equipe excepcional. Tenho certeza que vamos ficar muito felizes com o que a gente tem para construir juntos”, destacou Mateus Simões.

Castellar Guimarães Neto já vinha atuando no Estado desde fevereiro de 2025, como consultor na articulação política, assessoramento e suporte técnico na Segov. Uma das suas principais características é a defesa do diálogo e harmonia entre os poderes em prol do povo mineiro.

O novo secretário de Governo afirmou que assumir a Secretaria é, sem dúvida, motivo de muita honra e que está pronto para o desafio.

“Agradeço ao governador Mateus Simões pela confiança, que prometo corresponder. De igual forma, agradeço ao ex-secretário Marcelo Aro, que deixa o Governo para alçar voos maiores. Sei da responsabilidade que carrego ao sucedê-lo, sem a pretensão de substituí-lo”, disse Castellar Neto.

No ano passado, Castellar Neto teve papel importante, ao lado de Marcelo Aro, na articulação da adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e também no fortalecimento da aproximação do Governo de Minas junto aos municípios.

Com ampla experiência no serviço público, o novo secretário de Governo já foi senador da República por Minas Gerais, de julho a dezembro de 2024. Castellar Neto também foi secretário Municipal de Governo da capital mineira (2023-2024).

Natural de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, o recém-empossado secretário de Governo de Minas é mestre em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade de Sorbonne, na França, pós-graduado em Direito Penal e bacharel em Direito.

COMUNICADO

06/04/2026 10:17:47

O governador Mateus Simões agradece a eficiente atuação de Marcelo Aro no Governo de Minas.

Em 2023, à frente da Secretaria de Estado de Casa Civil, realizou entregas importantes como a implementação do Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais). Em 2025, assumiu o compromisso de fortalecer as relações entre o Poder Executivo, Legislativo e outras instituições. Além de reforçar a integração entre as várias áreas do Governo de Minas. A exoneração de Marcelo Aro foi publicada na última quinta-feira (2/4) a pedido.

Como secretário de Estado de Governo desde fevereiro de 2025, Aro também teve participação fundamental nas articulações para adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para pessoas com doenças raras.

“Marcelo Aro tem uma trajetória de sucesso na vida pública e sua experiência contribuiu para avanços. Além disso, a sua habilidade de diálogo nos permitiu não somente ampliar o debate com a Assembleia Legislativa, mas aproximou o Governo dos municípios, o que contribuiu para que pudéssemos atuar de maneira mais efetiva para atender às reais necessidades dos mineiros”, destacou o governador Mateus Simões.

O novo secretário de Governo será Castellar Modesto Guimarães Neto, que já vem atuando como consultor na articulação política, assessoramento e suporte técnico na Segov desde fevereiro de 2025. Castellar é ex-senador da República por Minas Gerais, foi secretário de Governo de Belo Horizonte e tem formação em Direito, com especialização em Direito Penal e Política Criminal.

Parceria entre o Governo de Minas e o TRF6 amplia Selo dos Raros para o âmbito da Justiça Federal

01/04/2026 11:05:33

Mais uma vez, Minas Gerais saiu na frente na promoção de ações que resultam no acolhimento aos doentes raros. Nessa terça-feira (31/3), o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Desembargador Federal, Vallisney de Souza Oliveira, anunciaram o uso do Selo dos Raros no âmbito da Justiça Federal.

A parceria visa fortalecer a política nacional para pessoas com doenças raras, conferindo ao assunto a necessária visibilidade, reconhecimento e procedimento ágil na prestação jurisdicional.

“Visibilidade é vida! Quando a gente tira a pessoa com doença rara da invisibilidade a chance de salvar a vida dela é muito grande. Hoje, no Brasil, 30% dos doentes raros morrem antes de chegar aos cinco anos de idade", pontuou o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro.

"O que o TRF5 está fazendo vai salvar milhares de vidas, porque a partir de agora a pessoa com doença rara que ingressar com uma ação judicial vai ter um selo que vai mostrar para o magistrado que ali se trata de um doente raro e que ele precisa de celeridade na resposta. É um grande avanço”, finalizou o secretário.

Estima-se que mais de 13 milhões de pessoas no Brasil e 1,4 milhão em Minas Gerais são, hoje, acometidas por pelo menos uma das cerca de sete mil doenças raras reconhecidas globalmente por órgãos internacionais.

Mais visibilidade e organização dos processos

A partir da parceria, o Selo dos Raros será implantado na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 6ª Região. Os processos judiciais que envolvem pessoas com doenças raras passarão a ser identificados no sistema eletrônico do tribunal (e-proc), com a inclusão do marcador “doença rara” ou termo equivalente.

A medida permitirá melhor organização, rastreabilidade e acompanhamento dos processos, além de contribuir para respostas mais ágeis diante de situações urgentes.

A implantação técnica do selo seguirá um cronograma que será definido pela Secretaria-Geral da Presidência do tribunal.

Projeto já é realidade no âmbito estadual

O Selo dos Raros foi criado em 2024 a partir de um acordo entre o Governo de Minas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde então, a iniciativa vem sendo aplicada para destacar processos judiciais envolvendo pessoas com doenças raras, chamando a atenção de servidores, advogados e da sociedade para a urgência desses casos.

Em 2025, o projeto foi ampliado com a participação da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Foi criado o Canal Selo Raro, um espaço exclusivo para o recebimento de manifestações relacionadas ao tema, como denúncias, reclamações, sugestões e elogios, garantindo atendimento prioritário.

Promais

A implantação do Selo dos Raros integra o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), coordenado pelas secretarias de estado de Governo e Casa Civil. O programa reúne ações voltadas às pessoas com deficiência e com doenças raras, com foco na promoção da inclusão, ampliação do acesso a serviços públicos, garantia de direitos, autonomia e participação social.

Governo de Minas sanciona projeto de lei sobre recomposição salarial de 5,4% para o funcionalismo público

01/04/2026 08:05:41

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, sancionou, nessa terça-feira (31/3),o Projeto de Lei (PL) 5.323/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais.

Com a sanção do governador, a recomposição de 5,4% passa a vigorar a partir da folha salarial de abril. Aproximadamente 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado serão contemplados.

A recomposição salarial será paga retroativamente a 1/1/2026, em três parcelas, conforme detalhou o governador Mateus Simões.

"Nós vamos pagar o retroativo um mês de cada vez, nos pagamentos referentes a abril, maio e junho. Para as pessoas não se confundirem, o salário de abril eu pago em maio. Ele vai vir reajustado e com a parcela do reajuste de janeiro. O de maio, que eu pago em junho, vai vir reajustado e com a parcela de fevereiro. O de junho, vem reajustado e com a parcela adicional do mês de março. Com isso, a gente passa a ter cumprido a obrigação da retroatividade, que era nossa proposta original", explicou o governador.

Além disso, duas emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também foram sancionadas pelo Governo de Minas. A primeira se refere ao adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Básicos (ASB).

“São mais de 30 mil servidores que recebem pouco mais de um salário mínimo, na maior parte das vezes, e que, agora, passam a ter reconhecido o seu direito a insalubridade. Isso significa 10% de aumento na remuneração-base", destacou Mateus Simões.

A segunda emenda amplia o acesso ao auxílio-fardamento, incluindo carreiras da Polícia Civil (auxiliar, técnico e analista de atividades governamentais) e da Polícia Militar (auxiliar administrativo, assistente administrativo e analista de gestão), corrigindo assimetria entre funções que já recebiam o benefício.

Secretaria de Governo participa da abertura da Femec 2026

24/03/2026 12:44:09

O município de Uberlândia recebe, entre os dias 23 e 27 de março, a Feira de Máquinas, Equipamentos, Implementos e Insumos Agrícolas (Femec) 2026 e a Secretaria de Estado de Governo (Segov) esteve presente na abertura do evento.

Em seu pronunciamento, o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, destacou os resultados que o setor tem conquistado nos últimos anos. “Em 2024, o setor que mais produziu e exportou em Minas Gerais foi o Agronegócio, representando quase 25% do PIB de Minas Gerais . Em 2025, nós repetimos o feito. Isso demonstra que o Agro se consolidou como setor mais forte do estado e que o Governo de Minas tem trabalhado cada vez mais para apoiá-los”.

Promovida pelo Sindicato Rural de Uberlândia, a Femec atrai milhares de visitantes, expositores e lideranças do setor anualmente. É reconhecida como a maior feira do agro, desse gênero, de Minas Gerais, e um dos principais ambientes de geração de negócios do país.

O destaque do Estado na geração de emprego foi outro ponto abordado por Aro. “Sabemos das carências do nosso estado, mas para nós a maior política social que podemos fazer é estimular a produção e gerar emprego”, afirmou. Minas Gerais alcançou a menor taxa de desemprego da história, atingindo 3,8% no quarto trimestre de 2025. O índice representa o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Femec

O principal foco da Feira é a comercialização de lançamentos e soluções tecnológicas para o campo. Durante os cinco dias, os expositores praticam condições comerciais diferenciadas, com campanhas específicas e preços de feira, criando um ambiente estratégico para investimentos.

Agenda Ituiutaba

Durante agenda no Triângulo Mineiro, Marcelo Aro aproveitou para acompanhar a inauguração da sala de emissão de documentos, destinada prioritariamente ao atendimento de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras.

O espaço foi implantado na Delegacia Regional de Polícia de Ituiutaba e nasceu com o objetivo de humanizar o atendimento para esse público.

Aro também visitou o Batalhão do Corpo de Bombeiros do município.

Mateus Simões é empossado governador e reforça projeto de desenvolvimento de Minas Gerais

23/03/2026 08:30:43

Mateus Simões tomou posse como governador de Minas Gerais nesse domingo (22/3), durante Reunião Solene do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, o deputado estadual Tadeu Martins Leite. O novo chefe do Executivo estadual substitui o governador Romeu Zema, que renuncia ao cargo a partir deste domingo.

Em seu pronunciamento ao Legislativo e ao povo mineiro, o governador destacou os avanços realizados no Estado ao longo dos últimos sete anos por seu antecessor e afirmou que, nos próximos três meses, percorrerá todas as regiões do estado para acompanhar as demandas locais, seguir entregando obras e implementando programas.

“Faço questão de percorrer as 16 regionais do estado, acompanhado sempre dos senhores (deputados). Mas quero fazer mais do que visitar, transferirei, a partir do dia 26, a sede administrativa e a capital do estado para cada uma dessas regiões, num reconhecimento de que Belo Horizonte é a nossa capital, mas Minas Gerais é muito grande para ser compreendida à distância”, disse o chefe do Executivo.

“Ao longo dessa jornada, poderei entregar muitas das obras e programas que o governador Romeu Zema iniciou, mas quero ir além ao lado dos meus deputados. Em cada região, quero ter a oportunidade de fazer os anúncios que vão mudar a face do estado e plantar a condição de desenvolvimento efetivo e acelerado de Minas. Nós não vamos mais ficar para trás”, acrescentou.

Cristiano Machado / Imprensa MG

Mateus Simões também enumerou as bases de seu governo, ressaltando que o bem-estar da população é a grande prioridade: “Relações institucionais sólidas e colaborativas, construção ao lado dos servidores e, acima de tudo, priorização dos interesses da população. Para além de divergências ideológicas ou de conveniências corporativistas, são eles, os mineiros, que pagam pela estrutura do estado e é a eles que nós devemos dedicar nosso trabalho, sempre, em primeiro lugar".

Em relação à situação fiscal do estado, o governador enalteceu o trabalho realizado por Romeu Zema ao longo dos últimos sete anos e a parceria da ALMG na adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

“Ter recebido um estado com as contas equilibradas, como estou recebendo, e eu sou muito grato ao governador Romeu Zema por isso, e também a vocês, deputados, que votaram o Propag e estão nos permitindo avançar, me deixa com um desafio diferente do desafio do governador. Um desafio que eu tenho certeza, vou contar com o apoio dos senhores para a gente poder levar a cabo”, disse o governador.

Mateus Simões reforçou que o Governo de Minas seguirá agindo com firmeza contra eventuais abusos institucionais, a violência de gênero e as facções criminosas. “Abusos institucionais serão combatidos, mulheres serão protegidas, o crime organizado será perseguido e expulso de Minas em todas as frentes, porque Minas não se curvará aos hipócritas, nem aos covardes que defendem bandidos e paralisia do estado”, enfatizou.

"Minas Gerais pode contar com meu tempo, meu trabalho e a minha dedicação integral neste período. Eu honrarei os 6 milhões e 100 mil votos que eu e o governador Zema recebemos lá em 2022, mas não é por eles apenas que eu vou trabalhar, é por cada um dos nossos mineiros”, acrescentou Mateus Simões.

Leia a íntegra do discurso do governador Mateus Simões na ALMG

Cerimônia de posse

O novo governador de Minas foi recebido na ALMG por uma comitiva de deputados estaduais na porta do Salão Nobre, após atravessar o Hall das Bandeiras e passar por um corredor formado pelos Dragões da Inconfidência – grupamento de honra da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Já no Plenário, Mateus Simões acompanhou a execução do hino nacional. Em seguida, entregou sua declaração de bens – requisito para a posse –, fez a leitura do compromisso constitucional e assinou o termo de posse.

Em seguida, o presidente da ALMG leu a declaração de posse e entregou ao governador exemplares das Constituições Federal e Estadual.

Galeria de fotos: Governo de Minas realiza cerimônia de transmissão do cargo de governador, de Romeu Zema para Mateus Simões

Trajetória

Cristiano Machado / Imprensa MG

Mateus Simões foi eleito vice-governador de Minas Gerais no primeiro turno das eleições de 2022, ao lado do governador Romeu Zema. No mandato anterior, exerceu a função de secretário-geral de Governo, com atuação destacada na coordenação de agendas estratégicas e na articulação institucional.

Nascido em 9/3/1981, construiu sua trajetória pessoal e profissional em Minas Gerais. Passou a maior parte da infância e da adolescência no Triângulo Mineiro e, após perder os pais, aos 14 anos, mudou-se para Belo Horizonte, onde concluiu a graduação em Direito pela Faculdade Milton Campos e o mestrado em Direito Empresarial na mesma instituição. Aos 22 anos, tornou-se professor universitário, atividade que mantém até hoje.

Na vida privada, consolidou trajetória independente como empresário e produtor rural. É sócio de empresa de consultoria e atua diretamente na produção de grãos em propriedades localizadas no Tocantins, experiência que lhe confere vivência prática dos desafios do agronegócio, da gestão e do desenvolvimento regional.

Também foi procurador concursado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, função da qual se licenciou em 2016, ano em que foi eleito vereador de Belo Horizonte para a legislatura de 2017 a 2020.

Com base na própria história de vida, tem na educação uma de suas principais prioridades. Foi responsável pela criação do Trilhas de Futuro, maior programa de cursos técnicos do país, que já formou mais de 100 mil jovens.

No governo estadual, teve papel central na condução dos acordos de reparação de Brumadinho e do Rio Doce. Também coordena as negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tema estratégico para o equilíbrio fiscal e o futuro das finanças de Minas Gerais.

Confoco-MG quer ouvir OSCs em questionário sobre decreto de parcerias

17/03/2026 09:50:30

O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração de Minas Gerais (Confoco-MG), coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), está realizando uma pesquisa para coletar opiniões e sugestões de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sobre o Decreto Estadual nº 47.132/2017. A norma regulamenta, em Minas Gerais, a Lei Federal nº 13.019/2014, que orienta as parcerias entre o Governo do Estado e as OSCs.

A iniciativa busca identificar avanços, fragilidades e oportunidades de aprimoramento na regulamentação vigente.

O questionário é composto por seções que abordam o perfil das organizações, a experiência em parcerias com o poder público, chamamento público, transparência, execução e prestação de contas. Também há um espaço específico para avaliação e envio de sugestões.

O formulário foi encaminhado previamente às OSCs que possuem parcerias vigentes ou firmadas nos últimos três anos, além de órgãos públicos com maior volume de parcerias no mesmo período. No entanto, qualquer entidade interessada no tema pode participar. O prazo para envio das respostas vai até 31 de março. Clique AQUI para acessar a pesquisa!

“Nosso objetivo é subsidiar a análise e o aperfeiçoamento da normativa a partir da escuta qualificada dos atores envolvidos nas parcerias”, explica a integrante do Confoco-MG, Liziane Coura. A estratégia de envio do questionário foi definida na última reunião do Conselho, realizada em fevereiro.

O Conselho

O Confoco-MG é um órgão colegiado, consultivo e paritário, que reúne representantes do Governo de Minas e da sociedade civil com o objetivo de aprimorar as parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil.

Entre suas atribuições estão a contribuição para o aperfeiçoamento de normas e processos, a promoção da disseminação de boas práticas e o fortalecimento da política de fomento e colaboração no estado, sempre com base no diálogo e na construção conjunta de soluções.

Ao qualificar essas parcerias, o Conselho contribui para ampliar a efetividade das políticas públicas desenvolvidas em conjunto com organizações que atuam em diversas áreas de Minas Gerais, gerando impactos concretos para a sociedade.

Governo de Minas paga R$ 102 milhões do Propag à União

17/03/2026 09:11:40

Nesta segunda-feira (16/3), o Governo de Minas quitou a terceira parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 102,01 milhões.

A formalização da entrada do Estado de Minas Gerais no Propag, por meio da assinatura do aditivo contratual, em 31/12/2025, implicou não apenas uma mudança estrutural relevante no perfil do endividamento estadual, com a revisão dos encargos financeiros para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros reais de 0% ao ano, como também a observância das condições pactuadas para a utilização desse benefício.

Nesse contexto, o Estado ofereceu ativos em montante suficiente para a amortização de 20% do saldo devedor da dívida com a União.

O saldo devedor confessado, no valor de R$ 179,3 bilhões, apurado na data-base de 1/12/2025, foi refinanciado pelo prazo de 360 meses. O Estado assumiu, de forma expressa, o compromisso de efetuar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), no percentual de 1% do saldo devedor, bem como de executar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.

Importante ressaltar, ainda, que a adesão ao Propag marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, reforçando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Em 2026, até a presente data, foram pagos R$ 1,18 bilhões referentes a essas operações.

Histórico de pagamentos

Entre janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, e 16 de março de 2026, o Governo de Minas pagou à União R$ 13,21 bilhões, em razão da dívida do Estado. Desse montante, R$ 6 bilhões foram pagos com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 até o final de 2025.

Governo de Minas assina convênio para pavimentação de 73km de rodovia entre Paracatu e a divisa MG/GO

12/03/2026 08:49:58

O deslocamento das comunidades rurais, assim como o escoamento da produção agropecuária de Paracatu, na região Noroeste de Minas Gerais, devem melhorar nos próximos anos. Na última semana, o Governo de Minas, por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), assinou um convênio com o município para a pavimentação de 73 km de rodovia entre Paracatu e a divisa MG/GO. A Secretaria de Estado de Governo participou do evento.

Com o acordo, o município mineiro delega ao DER-MG a execução das obras de pavimentação asfáltica do trecho da rodovia municipal compreendido entre o entroncamento com a MG-188 e a divisa entre Minas Gerais e Goiás.

Secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro destacou que o trecho, hoje de estrada de terra, representa um corredor logístico fundamental para a economia mineira e não pode continuar como está.

“Essa pavimentação vai ampliar a capacidade operacional desse corredor, fortalecer a integração entre Minas e Goiás, facilitar o escoamento da produção agropecuária e vai impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de toda a região. É desenvolvimento, de verdade, chegando ao Noroeste de Minas”, disse.

Próximos passos

A próxima etapa será a realização de licitação para contratar o projeto de engenharia, orçado em R$ 14,6 milhões. O documento é fundamental para estimar, com precisão, o valor do investimento e orientar a execução da obra. Com o projeto em mãos, vêm as próximas fases, como licitação da obra, licenciamento ambiental e ordem de início.

“Cada etapa é necessária para garantir que o recurso público seja bem aplicado e que a estrada dure décadas”, afirmou Aro.

Kits irrigação

O secretário Marcelo Aro anunciou também para Paracatu 30 kits irrigação por gotejamento. Os equipamentos serão destinados a agricultores familiares, com o objetivo de contribuir para o aumento da produtividade e renda e garantir a segurança alimentar. A ação faz parte do programa do Governo do Estado “Irriga Minas”.

Cada conjunto é composto por uma caixa d’água de mil litros, com tampa, tubo gotejador, filtros, registros e conectores. O pequeno produtor rural Fernando Sousa Neiva, que produz leite, queijo, mandioca, milho, abobrinha, entre outros, para venda, foi um dos beneficiados pelo programa.

“O Kit representa um avanço para o pequeno produtor. É a garantia de que não vai faltar água para o plantio e, assim, não vamos depender apenas da chuva”, disse o produtor rural.

Montes Claros

O secretário de Estado de Governo também visitou Montes Claros, Norte de Minas. Na ocasião, Aro se reuniu com prefeitos para discutir as demandas prioritárias locais e apresentar os investimentos feitos pelo Governo de Minas na região.

No Dia Mundial das Doenças Raras, pais atípicos ganham motivo para comemorar com política de apoio em Minas

02/03/2026 09:55:59

Trezentos milhões de pessoas no mundo, mais de 13 milhões no Brasil e 1,4 milhão em Minas Gerais são, hoje, acometidas por pelo menos uma das cerca de sete mil doenças raras reconhecidas globalmente por órgãos internacionais. O nosso Estado sempre esteve à frente no acolhimento deste grupo e o faz, mais uma vez, com a implementação de políticas e ações que fortalecem o atendimento e o cuidado aos doentes raros.

O Governo de Minas sancionou, em dezembro, a lei que cria a Política Estadual de Atenção, Apoio e Orientação aos Responsáveis por Pessoas Atípicas. A medida reconhece e protege quem cuida das pessoas com doenças raras, deficiência, transtornos e outras condições incapacitantes, conquista comemorada no último sábado (28/2), Dia Mundial e Nacional das Doenças Raras.

“Cuidar de quem cuida é proteger a dignidade de pessoas que, por amor, vivem no limite todos os dias. Minas está dizendo, de forma clara, que essas pessoas importam. Por trás de cada raro, existe alguém que deixou emprego, estudo, noites de sono e descanso para segurar a barra. O mínimo que podemos fazer é reconhecer esse esforço, abrir caminho, garantir prioridade e oferecer suporte. É assim que eu enxergo essa política, como um compromisso para que nenhum responsável por pessoa atípica precise enfrentar essa batalha sozinho”, destaca o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro.

Desde 2019, o Governo de Minas tem investido em políticas públicas para pessoas com doenças raras. Em 2023, essas ações foram intensificadas por meio do Promais, que centraliza o trabalho voltado às pessoas com doenças raras e com deficiência. A ação é coordenada pelas secretarias de estado de Governo e de Casa Civil e busca aumentar a eficiência e capilaridade das medidas no estado.

Acolhimento e visibilidade

Além de acolher os responsáveis, a nova lei facilita o exercício de direitos e o acesso a serviços.

Ludmila de Jesus do Nascimento, mãe de uma criança com doença rara e de uma adolescente com autismo, comemorou muito a nova lei. Ela conta os desafios que enfrenta para realizar atividades do dia a dia, por não ter, por exemplo, com quem deixar o filho Joaquim Lucas de Jesus, de dois anos, portador da Discondrosteose de Léri-Weill.

“Fiquei muito satisfeita com essa medida. Sou mãe solo e, quando precisava fazer uma consulta médica, por exemplo, ficava horas na fila esperando e não tinha com quem deixar o Joaquim. Agora, a nova lei vai priorizar mais a gente”, afirma.

Avanço contínuo

Em 2025, o Governo de Minas anunciou várias ações direcionadas às pessoas com doenças raras e familiares. Uma delas foi o reconhecimento oficial do cordão de fita de identificação para pessoas com doenças raras, por meio da Lei nº 25.351.

No mês seguinte, houve a ampliação do Selo Raro, com a criação de um canal exclusivo para receber manifestações envolvendo doenças raras, garantindo atendimento prioritário às demandas dessa parcela da população.

Mãe de Anthony Santos - diagnosticado com a síndrome rara Narcolepsia, Autismo e Epilepsia -, Daniela Pereira tem visto a qualidade de vida de seu filho e sua mudarem.

“O nosso tempo é valioso, então é muito importante o Colar, o Selo dos Raros, e que venham mais leis. Que olhem mais pra gente com essa visibilidade que a gente está começando a ter aqui em Minas Gerais”, diz.

Outras conquistas foram a criação do Estatuto das Pessoas com Doenças Raras e o anúncio do repasse de R$ 42,3 milhões para equipar 141 Apaes.

O Teste do Pezinho em Minas também vem colhendo frutos com sua ampliação. De 2019 a 2025, 1,5 milhão de crianças foram triadas, com 2.522 diagnósticos confirmados.

Além disso, o Hospital Infantil João Paulo II, estadual, é o primeiro Centro de Referência em Doenças Raras em Minas. A unidade possui três ambulatórios credenciados pelo Ministério da Saúde - o de Fibrose Cística, Doenças Neuromusculares e o de Mucopolissacaridose - e presta assistência e acompanhamento também em seus ambulatórios de especialidades pediátricas. Hoje são 1.378 pacientes cadastrados para o tratamento de doenças raras.