SEGOV - Secretaria do Governo de Minas Gerais

Contribuintes mineiros podem destinar parte do Imposto de Renda para fundos sociais

15/04/2026 11:08:34

O calendário fiscal de 2026 já começou e, com ele, surge uma oportunidade valiosa para o cidadão mineiro decidir onde parte dos seus impostos será aplicada. Até o dia 29 de maio, período oficial de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), incentiva a destinação direta de recursos para fundos que apoiam projetos sociais.

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem uma porcentagem do imposto devido aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI). O grande diferencial é que o custo para o contribuinte é zero, já que o valor doado é abatido do total a pagar ou somado ao valor da restituição a receber.

Como participar

Contribuir é mais simples do que parece e não exige que o contribuinte tire dinheiro do bolso. Para participar, o primeiro passo é optar pelo modelo de "Declaração por Deduções Legais" (o chamado modelo completo) dentro do próprio sistema da Receita Federal.

No menu lateral do programa, procure pela aba “Doações Diretamente na Declaração”. Ao clicar em “Novo”, você deve selecionar o tipo de fundo que deseja ajudar: o da Criança e Adolescente ou o da Pessoa Idosa. É fundamental escolher o nível “Estadual” e selecionar Minas Gerais para que o recurso permaneça no estado.

Quanto aos valores, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (divididos em 3% para cada fundo), enquanto empresas que apuram pelo Lucro Real podem destinar até 1% para cada um. Após preencher os dados, o sistema gera um documento de arrecadação (Darf) que deve ser pago até o vencimento para que a doação seja validada.

Transparência e destinação

Antes de realizar a destinação de parte do imposto para os fundos sociais, muitos contribuintes ficam em dúvida por não saberem para onde o dinheiro é enviado. No caso do Doe Legal, os recursos são geridos por conselhos especializados e fiscalizados rigorosamente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG) acompanha a aplicação dos recursos pelo FIA, enquanto o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG) administra a aplicação pelo FEI-MG.

Os valores são aplicados, por exemplo, em projetos de educação, saúde e defesa de direitos, garantindo que o imposto pago em Minas Gerais retorne diretamente para transformar a realidade das comunidades locais.

Não perca o prazo

A entrega da declaração e a realização da doação devem ser feitas até o dia 29/5. Para facilitar o processo, a Sedese disponibiliza a Cartilha Doe Legal com o guia completo de orientações.

Análise de Impacto Regulatório completa 1 ano com avanços significativos na qualificação do processo decisório

14/04/2026 14:05:25

O Governo de Minas segue cumprindo com o compromisso de aprimorar os processos de elaboração de novas normas e de gestão do estoque regulatório. Há cerca de um ano, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi incorporada na rotina de todos os órgãos, autarquias e fundações e tem apresentado avanços importantes na qualificação do processo decisório regulatório.

A partir da metodologia, é possível entender melhor o problema, as alternativas para solução e as implicações. Assim, os gestores conseguem tomar decisões mais assertivas e efetivas, e os mineiros são beneficiados por atos de maior qualidade.

Em 2025, foram realizadas 218 Análises de Impacto Regulatório. Aproximadamente 5% dessas propostas resultaram em soluções alternativas, sem a edição de novos atos normativos de competência do Governador, contribuindo para a redução da inflação legislativa e para a melhoria da qualidade regulatória.

“A implementação da Análise de Impacto Regulatório em Minas Gerais representa um avanço concreto na qualificação das decisões públicas. Neste primeiro ano, observamos ganhos reais na qualidade das normas e, sobretudo, das soluções propostas. Esse balanço positivo mostra que estamos no caminho certo, ao mesmo tempo em que seguimos aprimorando continuamente a metodologia para torná-la cada vez mais efetiva, alinhada às melhores práticas e benéfica aos mineiros”, destaca o superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Bruno Ferreira Costa.

Fortalecimento da atuação dos órgãos

Ao longo deste primeiro ano, com o objetivo de fortalecer o processo de elaboração da AIR, todos os órgãos e entidades tiveram seus representantes capacitados na metodologia, possibilitando maior qualificação técnica e a uniformização dos procedimentos de implantação. Foram mais de 200 servidores capacitados.

Além disso, o Sistema de Acompanhamento de Proposições Legislativas (Siaple), plataforma na qual as Análises são inseridas, foi aprimorado para que a navegação e a tramitação da AIR fosse mais intuitiva.

AIR em Minas

A medida começou a ser incorporada na rotina de órgãos, autarquias e fundações de forma inédita e inovadora, em novembro de 2024. Em fevereiro de 2025, foi ampliada e passou a ser realizada por toda administração pública estadual, abrangendo os atos normativos de competência do governador.

A implementação da AIR consiste em um projeto prioritário de governo, executado pela Segov em parceria com a Vice-Governadoria e a Secretaria-Geral.

Governador envia à Assembleia projeto de lei que autoriza criação de Programa de Escolas Cívico Militares

13/04/2026 10:57:49

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última sexta-feira (10/4), o projeto de lei que cria o Programa das Escolas Cívico Militares (PECM) na rede estadual de ensino, a partir de um modelo de cooperação estratégica entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e as instituições militares estaduais. O objetivo é a promoção da educação integral, da disseminação da cultura da paz e da disciplina nas instituições escolares, sem interferência na autonomia pedagógica.

O texto prevê que a adesão ao PECM será de forma voluntária e mediante a manifestação favorável da comunidade escolar em consulta pública, observando-se três critérios: nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, apurado a partir de dados oficiais; nível de complexidade de gestão escolar, apurado a partir de ocorrências disciplinares; e fragilidades organizacionais e nível de desempenho em avaliações educacionais.

As escolas que aderirem ao modelo continuarão sob gestão da Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo às funções pedagógicas e institucionais dos docentes e profissionais de educação, que continuarão responsáveis pelo currículo escolar, pelos projetos pedagógicos e pelas práticas educacionais.

O projeto de lei determina que atuarão nas escolas militares da reserva remunerada, mediante aceitação voluntária, e veda o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata a Lei Federal 14.113/2020, para o pagamento dos policiais.

Castellar Guimarães Neto é o novo secretário de Estado de Governo de Minas

08/04/2026 17:18:57

O Governo de Minas já tem um novo secretário de Estado de Governo. O ex-senador Castellar Modesto Guimarães Neto assinou, nesta quarta-feira (8/4), o livro de posse do Estado e, a partir de agora, assume a pasta no lugar do ex-secretário Marcelo Aro, exonerado a pedido no último dia 2 de abril.

A posse foi concedida pelo governador Mateus Simões, no município de Poços de Caldas, que até o dia 11 de abril será a capital simbólica de Minas Gerais durante o Governo Presente.

“Você (Castellar) já conhece todo mundo e se junta a uma equipe excepcional. Tenho certeza que vamos ficar muito felizes com o que a gente tem para construir juntos”, destacou Mateus Simões.

Castellar Guimarães Neto já vinha atuando no Estado desde fevereiro de 2025, como consultor na articulação política, assessoramento e suporte técnico na Segov. Uma das suas principais características é a defesa do diálogo e harmonia entre os poderes em prol do povo mineiro.

O novo secretário de Governo afirmou que assumir a Secretaria é, sem dúvida, motivo de muita honra e que está pronto para o desafio.

“Agradeço ao governador Mateus Simões pela confiança, que prometo corresponder. De igual forma, agradeço ao ex-secretário Marcelo Aro, que deixa o Governo para alçar voos maiores. Sei da responsabilidade que carrego ao sucedê-lo, sem a pretensão de substituí-lo”, disse Castellar Neto.

No ano passado, Castellar Neto teve papel importante, ao lado de Marcelo Aro, na articulação da adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e também no fortalecimento da aproximação do Governo de Minas junto aos municípios.

Com ampla experiência no serviço público, o novo secretário de Governo já foi senador da República por Minas Gerais, de julho a dezembro de 2024. Castellar Neto também foi secretário Municipal de Governo da capital mineira (2023-2024).

Natural de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, o recém-empossado secretário de Governo de Minas é mestre em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade de Sorbonne, na França, pós-graduado em Direito Penal e bacharel em Direito.

COMUNICADO

06/04/2026 10:17:47

O governador Mateus Simões agradece a eficiente atuação de Marcelo Aro no Governo de Minas.

Em 2023, à frente da Secretaria de Estado de Casa Civil, realizou entregas importantes como a implementação do Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais). Em 2025, assumiu o compromisso de fortalecer as relações entre o Poder Executivo, Legislativo e outras instituições. Além de reforçar a integração entre as várias áreas do Governo de Minas. A exoneração de Marcelo Aro foi publicada na última quinta-feira (2/4) a pedido.

Como secretário de Estado de Governo desde fevereiro de 2025, Aro também teve participação fundamental nas articulações para adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para pessoas com doenças raras.

“Marcelo Aro tem uma trajetória de sucesso na vida pública e sua experiência contribuiu para avanços. Além disso, a sua habilidade de diálogo nos permitiu não somente ampliar o debate com a Assembleia Legislativa, mas aproximou o Governo dos municípios, o que contribuiu para que pudéssemos atuar de maneira mais efetiva para atender às reais necessidades dos mineiros”, destacou o governador Mateus Simões.

O novo secretário de Governo será Castellar Modesto Guimarães Neto, que já vem atuando como consultor na articulação política, assessoramento e suporte técnico na Segov desde fevereiro de 2025. Castellar é ex-senador da República por Minas Gerais, foi secretário de Governo de Belo Horizonte e tem formação em Direito, com especialização em Direito Penal e Política Criminal.

Parceria entre o Governo de Minas e o TRF6 amplia Selo dos Raros para o âmbito da Justiça Federal

01/04/2026 11:05:33

Mais uma vez, Minas Gerais saiu na frente na promoção de ações que resultam no acolhimento aos doentes raros. Nessa terça-feira (31/3), o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Desembargador Federal, Vallisney de Souza Oliveira, anunciaram o uso do Selo dos Raros no âmbito da Justiça Federal.

A parceria visa fortalecer a política nacional para pessoas com doenças raras, conferindo ao assunto a necessária visibilidade, reconhecimento e procedimento ágil na prestação jurisdicional.

“Visibilidade é vida! Quando a gente tira a pessoa com doença rara da invisibilidade a chance de salvar a vida dela é muito grande. Hoje, no Brasil, 30% dos doentes raros morrem antes de chegar aos cinco anos de idade", pontuou o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro.

"O que o TRF5 está fazendo vai salvar milhares de vidas, porque a partir de agora a pessoa com doença rara que ingressar com uma ação judicial vai ter um selo que vai mostrar para o magistrado que ali se trata de um doente raro e que ele precisa de celeridade na resposta. É um grande avanço”, finalizou o secretário.

Estima-se que mais de 13 milhões de pessoas no Brasil e 1,4 milhão em Minas Gerais são, hoje, acometidas por pelo menos uma das cerca de sete mil doenças raras reconhecidas globalmente por órgãos internacionais.

Mais visibilidade e organização dos processos

A partir da parceria, o Selo dos Raros será implantado na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 6ª Região. Os processos judiciais que envolvem pessoas com doenças raras passarão a ser identificados no sistema eletrônico do tribunal (e-proc), com a inclusão do marcador “doença rara” ou termo equivalente.

A medida permitirá melhor organização, rastreabilidade e acompanhamento dos processos, além de contribuir para respostas mais ágeis diante de situações urgentes.

A implantação técnica do selo seguirá um cronograma que será definido pela Secretaria-Geral da Presidência do tribunal.

Projeto já é realidade no âmbito estadual

O Selo dos Raros foi criado em 2024 a partir de um acordo entre o Governo de Minas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde então, a iniciativa vem sendo aplicada para destacar processos judiciais envolvendo pessoas com doenças raras, chamando a atenção de servidores, advogados e da sociedade para a urgência desses casos.

Em 2025, o projeto foi ampliado com a participação da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Foi criado o Canal Selo Raro, um espaço exclusivo para o recebimento de manifestações relacionadas ao tema, como denúncias, reclamações, sugestões e elogios, garantindo atendimento prioritário.

Promais

A implantação do Selo dos Raros integra o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), coordenado pelas secretarias de estado de Governo e Casa Civil. O programa reúne ações voltadas às pessoas com deficiência e com doenças raras, com foco na promoção da inclusão, ampliação do acesso a serviços públicos, garantia de direitos, autonomia e participação social.

Governo de Minas sanciona projeto de lei sobre recomposição salarial de 5,4% para o funcionalismo público

01/04/2026 08:05:41

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, sancionou, nessa terça-feira (31/3),o Projeto de Lei (PL) 5.323/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais.

Com a sanção do governador, a recomposição de 5,4% passa a vigorar a partir da folha salarial de abril. Aproximadamente 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado serão contemplados.

A recomposição salarial será paga retroativamente a 1/1/2026, em três parcelas, conforme detalhou o governador Mateus Simões.

"Nós vamos pagar o retroativo um mês de cada vez, nos pagamentos referentes a abril, maio e junho. Para as pessoas não se confundirem, o salário de abril eu pago em maio. Ele vai vir reajustado e com a parcela do reajuste de janeiro. O de maio, que eu pago em junho, vai vir reajustado e com a parcela de fevereiro. O de junho, vem reajustado e com a parcela adicional do mês de março. Com isso, a gente passa a ter cumprido a obrigação da retroatividade, que era nossa proposta original", explicou o governador.

Além disso, duas emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também foram sancionadas pelo Governo de Minas. A primeira se refere ao adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Básicos (ASB).

“São mais de 30 mil servidores que recebem pouco mais de um salário mínimo, na maior parte das vezes, e que, agora, passam a ter reconhecido o seu direito a insalubridade. Isso significa 10% de aumento na remuneração-base", destacou Mateus Simões.

A segunda emenda amplia o acesso ao auxílio-fardamento, incluindo carreiras da Polícia Civil (auxiliar, técnico e analista de atividades governamentais) e da Polícia Militar (auxiliar administrativo, assistente administrativo e analista de gestão), corrigindo assimetria entre funções que já recebiam o benefício.

Secretaria de Governo participa da abertura da Femec 2026

24/03/2026 12:44:09

O município de Uberlândia recebe, entre os dias 23 e 27 de março, a Feira de Máquinas, Equipamentos, Implementos e Insumos Agrícolas (Femec) 2026 e a Secretaria de Estado de Governo (Segov) esteve presente na abertura do evento.

Em seu pronunciamento, o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, destacou os resultados que o setor tem conquistado nos últimos anos. “Em 2024, o setor que mais produziu e exportou em Minas Gerais foi o Agronegócio, representando quase 25% do PIB de Minas Gerais . Em 2025, nós repetimos o feito. Isso demonstra que o Agro se consolidou como setor mais forte do estado e que o Governo de Minas tem trabalhado cada vez mais para apoiá-los”.

Promovida pelo Sindicato Rural de Uberlândia, a Femec atrai milhares de visitantes, expositores e lideranças do setor anualmente. É reconhecida como a maior feira do agro, desse gênero, de Minas Gerais, e um dos principais ambientes de geração de negócios do país.

O destaque do Estado na geração de emprego foi outro ponto abordado por Aro. “Sabemos das carências do nosso estado, mas para nós a maior política social que podemos fazer é estimular a produção e gerar emprego”, afirmou. Minas Gerais alcançou a menor taxa de desemprego da história, atingindo 3,8% no quarto trimestre de 2025. O índice representa o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Femec

O principal foco da Feira é a comercialização de lançamentos e soluções tecnológicas para o campo. Durante os cinco dias, os expositores praticam condições comerciais diferenciadas, com campanhas específicas e preços de feira, criando um ambiente estratégico para investimentos.

Agenda Ituiutaba

Durante agenda no Triângulo Mineiro, Marcelo Aro aproveitou para acompanhar a inauguração da sala de emissão de documentos, destinada prioritariamente ao atendimento de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras.

O espaço foi implantado na Delegacia Regional de Polícia de Ituiutaba e nasceu com o objetivo de humanizar o atendimento para esse público.

Aro também visitou o Batalhão do Corpo de Bombeiros do município.

Mateus Simões é empossado governador e reforça projeto de desenvolvimento de Minas Gerais

23/03/2026 08:30:43

Mateus Simões tomou posse como governador de Minas Gerais nesse domingo (22/3), durante Reunião Solene do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, o deputado estadual Tadeu Martins Leite. O novo chefe do Executivo estadual substitui o governador Romeu Zema, que renuncia ao cargo a partir deste domingo.

Em seu pronunciamento ao Legislativo e ao povo mineiro, o governador destacou os avanços realizados no Estado ao longo dos últimos sete anos por seu antecessor e afirmou que, nos próximos três meses, percorrerá todas as regiões do estado para acompanhar as demandas locais, seguir entregando obras e implementando programas.

“Faço questão de percorrer as 16 regionais do estado, acompanhado sempre dos senhores (deputados). Mas quero fazer mais do que visitar, transferirei, a partir do dia 26, a sede administrativa e a capital do estado para cada uma dessas regiões, num reconhecimento de que Belo Horizonte é a nossa capital, mas Minas Gerais é muito grande para ser compreendida à distância”, disse o chefe do Executivo.

“Ao longo dessa jornada, poderei entregar muitas das obras e programas que o governador Romeu Zema iniciou, mas quero ir além ao lado dos meus deputados. Em cada região, quero ter a oportunidade de fazer os anúncios que vão mudar a face do estado e plantar a condição de desenvolvimento efetivo e acelerado de Minas. Nós não vamos mais ficar para trás”, acrescentou.

Cristiano Machado / Imprensa MG

Mateus Simões também enumerou as bases de seu governo, ressaltando que o bem-estar da população é a grande prioridade: “Relações institucionais sólidas e colaborativas, construção ao lado dos servidores e, acima de tudo, priorização dos interesses da população. Para além de divergências ideológicas ou de conveniências corporativistas, são eles, os mineiros, que pagam pela estrutura do estado e é a eles que nós devemos dedicar nosso trabalho, sempre, em primeiro lugar".

Em relação à situação fiscal do estado, o governador enalteceu o trabalho realizado por Romeu Zema ao longo dos últimos sete anos e a parceria da ALMG na adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

“Ter recebido um estado com as contas equilibradas, como estou recebendo, e eu sou muito grato ao governador Romeu Zema por isso, e também a vocês, deputados, que votaram o Propag e estão nos permitindo avançar, me deixa com um desafio diferente do desafio do governador. Um desafio que eu tenho certeza, vou contar com o apoio dos senhores para a gente poder levar a cabo”, disse o governador.

Mateus Simões reforçou que o Governo de Minas seguirá agindo com firmeza contra eventuais abusos institucionais, a violência de gênero e as facções criminosas. “Abusos institucionais serão combatidos, mulheres serão protegidas, o crime organizado será perseguido e expulso de Minas em todas as frentes, porque Minas não se curvará aos hipócritas, nem aos covardes que defendem bandidos e paralisia do estado”, enfatizou.

"Minas Gerais pode contar com meu tempo, meu trabalho e a minha dedicação integral neste período. Eu honrarei os 6 milhões e 100 mil votos que eu e o governador Zema recebemos lá em 2022, mas não é por eles apenas que eu vou trabalhar, é por cada um dos nossos mineiros”, acrescentou Mateus Simões.

Leia a íntegra do discurso do governador Mateus Simões na ALMG

Cerimônia de posse

O novo governador de Minas foi recebido na ALMG por uma comitiva de deputados estaduais na porta do Salão Nobre, após atravessar o Hall das Bandeiras e passar por um corredor formado pelos Dragões da Inconfidência – grupamento de honra da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Já no Plenário, Mateus Simões acompanhou a execução do hino nacional. Em seguida, entregou sua declaração de bens – requisito para a posse –, fez a leitura do compromisso constitucional e assinou o termo de posse.

Em seguida, o presidente da ALMG leu a declaração de posse e entregou ao governador exemplares das Constituições Federal e Estadual.

Galeria de fotos: Governo de Minas realiza cerimônia de transmissão do cargo de governador, de Romeu Zema para Mateus Simões

Trajetória

Cristiano Machado / Imprensa MG

Mateus Simões foi eleito vice-governador de Minas Gerais no primeiro turno das eleições de 2022, ao lado do governador Romeu Zema. No mandato anterior, exerceu a função de secretário-geral de Governo, com atuação destacada na coordenação de agendas estratégicas e na articulação institucional.

Nascido em 9/3/1981, construiu sua trajetória pessoal e profissional em Minas Gerais. Passou a maior parte da infância e da adolescência no Triângulo Mineiro e, após perder os pais, aos 14 anos, mudou-se para Belo Horizonte, onde concluiu a graduação em Direito pela Faculdade Milton Campos e o mestrado em Direito Empresarial na mesma instituição. Aos 22 anos, tornou-se professor universitário, atividade que mantém até hoje.

Na vida privada, consolidou trajetória independente como empresário e produtor rural. É sócio de empresa de consultoria e atua diretamente na produção de grãos em propriedades localizadas no Tocantins, experiência que lhe confere vivência prática dos desafios do agronegócio, da gestão e do desenvolvimento regional.

Também foi procurador concursado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, função da qual se licenciou em 2016, ano em que foi eleito vereador de Belo Horizonte para a legislatura de 2017 a 2020.

Com base na própria história de vida, tem na educação uma de suas principais prioridades. Foi responsável pela criação do Trilhas de Futuro, maior programa de cursos técnicos do país, que já formou mais de 100 mil jovens.

No governo estadual, teve papel central na condução dos acordos de reparação de Brumadinho e do Rio Doce. Também coordena as negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tema estratégico para o equilíbrio fiscal e o futuro das finanças de Minas Gerais.

Confoco-MG quer ouvir OSCs em questionário sobre decreto de parcerias

17/03/2026 09:50:30

O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração de Minas Gerais (Confoco-MG), coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), está realizando uma pesquisa para coletar opiniões e sugestões de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sobre o Decreto Estadual nº 47.132/2017. A norma regulamenta, em Minas Gerais, a Lei Federal nº 13.019/2014, que orienta as parcerias entre o Governo do Estado e as OSCs.

A iniciativa busca identificar avanços, fragilidades e oportunidades de aprimoramento na regulamentação vigente.

O questionário é composto por seções que abordam o perfil das organizações, a experiência em parcerias com o poder público, chamamento público, transparência, execução e prestação de contas. Também há um espaço específico para avaliação e envio de sugestões.

O formulário foi encaminhado previamente às OSCs que possuem parcerias vigentes ou firmadas nos últimos três anos, além de órgãos públicos com maior volume de parcerias no mesmo período. No entanto, qualquer entidade interessada no tema pode participar. O prazo para envio das respostas vai até 31 de março. Clique AQUI para acessar a pesquisa!

“Nosso objetivo é subsidiar a análise e o aperfeiçoamento da normativa a partir da escuta qualificada dos atores envolvidos nas parcerias”, explica a integrante do Confoco-MG, Liziane Coura. A estratégia de envio do questionário foi definida na última reunião do Conselho, realizada em fevereiro.

O Conselho

O Confoco-MG é um órgão colegiado, consultivo e paritário, que reúne representantes do Governo de Minas e da sociedade civil com o objetivo de aprimorar as parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil.

Entre suas atribuições estão a contribuição para o aperfeiçoamento de normas e processos, a promoção da disseminação de boas práticas e o fortalecimento da política de fomento e colaboração no estado, sempre com base no diálogo e na construção conjunta de soluções.

Ao qualificar essas parcerias, o Conselho contribui para ampliar a efetividade das políticas públicas desenvolvidas em conjunto com organizações que atuam em diversas áreas de Minas Gerais, gerando impactos concretos para a sociedade.