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Categoria: Segov

Reforma da Previdência tem a função de adequar a realidade fiscal de Minas Gerais, ressalta o Secretário

​​​​​​​Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário

Imagem ilustrativa - Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário
Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário (Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG)

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O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, juntamente com o governador Romeu Zema, participou na sexta-feira (19/06) da entrega da Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) à Assembleia Legislativa (ALMG). As alterações garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.

Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário. Hoje, o governo federal exige alíquota mínima de 14%, mas possibilita aos estados que adotem a alíquota progressiva, desde que a média da contribuição dos servidores alcance 14%. A reforma é exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários da União, que são os enviados por convênios. Sem reforma, Minas Gerais perderia repasses da União.

Justo e igualitário, o projeto tem como objetivo ajudar a devolver a robustez econômica de Minas, perdida ao longo dos últimos anos. Grandes resultados são esperados no longo prazo, mas já nos primeiros anos é possível perceber impacto no caixa. Em 2021, por exemplo, se o texto for aprovado na íntegra, o governo deixará de gastar R$ 2,3 bilhões. Em 2022, R$ 2,6 bilhões e assim progressivamente. Em dez anos, estima-se que o Tesouro deixe de arcar com R$ 32,6 bilhões da previdência. Isso sisgnifica mais investimentos em saude, educação e serviços públicos.

O secretário de Governo, Igor Eto, destacou que o texto protocolado é “robusto, extenso e que abrange várias nuances dentro do contexto da Previdência estadual” e que tem a função de adequar a realidade fiscal de Minas Gerais e encontra respaldo na reforma da Previdência federal. “A gente precisa respeitar a autonomia do Legislativo de dar suas contribuições à reforma, assim como acontece com todo texto que o Executivo envia”, informou o secretário de Estado de Governo, Igor Eto.

Fonte: Secretaria de Estado de Governo

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