Por meio de pronunciamento realizado nesta terça-feira (24/10), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, citou os principais pontos da proposta do Governo de Minas para o RRF, Plano de Recuperação Econômica de Minas.

O documento é fundamental para o Estado conseguir equacionar a dívida com a União e, principalmente, ter sustentação fiscal para a continuidade das atividades que envolvem a administração pública nos próximos anos e governos.

Entre os principais pontos da proposta, o secretário destacou a manutenção de repasses para áreas prioritárias para a atual gestão estadual, como Saúde e Educação, a permanência de concursos previstos e de promoções e progressões das carreiras no funcionalismo público. 

Ele também defendeu a possibilidade de flexibilização da proposta original, que prevê inicialmente duas revisões salariais para os servidores, o que pode ser revisto caso as metas fiscais sejam alcançadas ao longo dos nove anos, prazo estipulado para que o Estado possa negociar dívida histórica acumulada ao longo dos anos diante da União.

Também na tarde desta terça-feira (24/10) a proposta será debatida em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

Ao final do pronunciamento o secretário antecipou que o governador Romeu Zema e os governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste terão agenda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, nesta quarta-feira (25/10). 

Um dos temas defendidos pelo governador mineiro será o Plano de Recuperação Econômica.   

Cenário

Atualmente, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a dívida pública estadual é de R$ R$ 165,61 bilhões. Desse total, R$ 156,26 bilhões (94%) referem-se a valores devidos à União ou dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora. Esse é o valor que está sendo renegociado junto ao Tesouro Nacional no RRF, para que Minas Gerais retome o pagamento da dívida, mas de forma sustentável. 

Nesse contexto, a adesão do Estado ao RRF é o melhor caminho para que Minas Gerais possa manter as contas equilibradas e, assim, buscar condições fiscais favoráveis para aumentar investimentos que irão melhorar os serviços prestados aos mineiros e as condições de trabalho dos servidores.

• Leia a íntegra do pronunciamento do secretário Gustavo Barbosa: 

O Plano de Recuperação Econômica é a solução para que o Governo de Minas cumpra a obrigação de retomar o pagamento da dívida com a União, garantindo a continuidade dos avanços conquistados ao longo dos últimos quatro anos e dez meses, com aumento dos investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança. É a adesão ao plano que também vai possibilitar a sequência da política de preservação dos direitos dos servidores do Estado, que hoje têm a garantia do pagamento dos salários e benefícios em dia.

Conseguimos retirar Minas do buraco fiscal em que se encontrava. Fizemos os cortes necessários para priorizar investimentos em áreas essenciais. Saímos de um cenário em que não havia o pagamento sequer do dinheiro da merenda para os alunos da rede pública, de falta de medicamentos em hospitais, de prefeituras que tiveram que suspender atendimentos de serviços públicos por sequestro de repasses constitucionais e do funcionalismo que não sabia quando iria receber o salário, para o contexto atual de equilíbrio fiscal e casa arrumada. 

Alcançamos os maiores investimentos da história em Saúde e Educação. Mais que dobramos o dinheiro da merenda escolar e hoje nossos alunos escolhem dentro do cardápio sua comida favorita. Reformamos mais de 1,4 mil escolas. Estamos construindo 200 novos postos de saúde, e seis novos hospitais regionais, modernizando e equipando as farmácias de Minas e levando equipamentos de alta complexidade, como tomógrafos, mamógrafos e sistemas de hemodiálise para diversos municípios de todas as regiões do estado, fazendo com que a saúde esteja cada vez mais perto dos mineiros. Os servidores recebem salário e todos os benefícios em dia e concedemos o primeiro reajuste geral após dez anos. 

Minas não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União. A nossa data limite para fazer a adesão ao RRF é o dia 20/12/2023. A única forma de retomar esse pagamento, sem comprometer os avanços conquistados até aqui, é seguir o caminho do Plano de Recuperação Econômica. Ele vai permitir que o Estado retome o pagamento em parcelas com valores que não irão afetar o dinheiro hoje destinado aos investimentos no estado. Assim, estaremos garantindo a continuidade do que é mais urgente, que é o atendimento dos mineiros nos serviços essenciais de Saúde, Educação e Segurança. 

Sem o RRF, o Estado teria que arcar com o pagamento de R$ 18 bilhões em 2024, o que inviabilizaria a manutenção do equilíbrio que temos hoje. Com o Plano de Recuperação Econômica, vamos conseguir colocar o valor das parcelas dentro do que é a capacidade do Estado de pagar. Em nove anos, alcançaremos o equilíbrio para retomar o pagamento integral da dívida, sem afetar os serviços do Estado e, assim, poderemos caminhar efetivamente para reduzir o tamanho do endividamento de Minas. 

O Plano de Recuperação Econômica não é engessado. Ele permite a flexibilização das medidas previstas inicialmente. Tudo depende do nosso desempenho econômico e fiscal. Se tivermos receitas, poderemos avançar com os investimentos. E estamos otimistas, em quatro anos, provamos que sabemos fazer gestão, melhorando a cada orçamento as contas do Estado, tudo isso pagando dívidas que herdamos de governos passados com prefeituras, fornecedores, servidores e outros Poderes. As melhorias que alcançamos é nossa garantia para confiarem que essa evolução vai continuar.  

Os servidores terão revisões dos salários, incialmente duas de 3%, mas que como disse isso é apenas uma previsão conservadora. Os concursos vigentes da Segurança, Saúde, Educação e demais áreas permanecerão válidos para preenchimento de vagas. O plano garante a continuidade de promoções e progressões de carreiras.

O Plano de Recuperação Econômica também tem como compromisso manter o dinheiro investido em Saúde, Educação e Segurança. O cumprimento dos mínimos constitucionais está garantido, portanto o dinheiro continuará chegando em escolas e hospitais em valores que são os maiores da história de Minas. 

Somos transparentes e sabemos que o problema da dívida do Estado não se resolve em um passe de mágica. O governador Romeu Zema está em constante diálogo com o Governo Federal para buscar alternativas para essa questão. Amanhã, ele estará inclusive reunido junto aos governadores do Sul e Sudeste com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema. 

Acreditamos no poder do diálogo e da construção. Confiamos na capacidade de análise e contribuição que o Legislativo pode dar nesse processo. Estamos confiantes de que quando todos os Poderes atuam junto com a sociedade civil é possível construir uma saída para que Minas continue a avançar.