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SIGCON Saída

O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG, instituído pelo Decreto nº 44.424/2006, e atualmente regulamentado pelo Decreto nº 46.281/2013, ter por finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais.

Os convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração são tramitados eletronicamente no SIGCON-MG – Módulo Saída.

Atualmente, somente convenentes previamente cadastrados no CAGEC e servidores de órgãos e entidades estaduais podem acessar o sistema, mediante cadastro prévio do usuário, conforme tutorial disponível em http://saida.convenios.mg.gov.br/tutoriais.