O governador Antonio Anastasia designou, nesta quinta-feira (13), os membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir). A designação foi publicada no “Minas Gerais”, diário oficial do Estado, na data em que se comemora os 122 anos da Lei Áurea, que decretou o fim da escravidão no Brasil.

Farão parte do Conselho, representando a sociedade civil, a Associação dos Quilombos de Bom Despacho, a Fundação Centro de Referência da Cultura Negra, a Associação Ebano - Movimento de Consciência Negra de Nova Lima, a Associação Nacional de Assistência Jurídica - REDE SOS Racismo, o Movimento de luta Pró-Creches e o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva.

Pela Assembleia Legislativa, foi designado o deputado estadual Wander Borges (PSB). Já o Governo do Estado terá representantes das Secretarias de Agricultura, Cultura, Defesa Social, Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Desenvolvimento Social, Educação, Esportes e Juventude, Planejamento e Gestão, Saúde e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter).

O Conepir foi criado em agosto do ano passado, pelo decreto 45.156. Vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Conselho é responsável por propor políticas que promovam a igualdade racial direcionadas a grupos étnicos minoritários do Estado, combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas, culturais e ampliar o processo de participação social. 

O Conselho também deve assegurar a essas populações minoritárias o acesso à terra, habitação, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social. Será também responsável pela realização de pesquisas e seminários para avaliar a situação dessas etnias no Estado, propor novas políticas e zelar pela diversidade cultural da população, preservando as tradições indígenas, africanas, afro-brasileiras, ciganas e dos quilombolas.