Informação Funcional
Unidade responsável: Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
O que é?
Retirada de cópia de documentos arquivados em pasta funcional de serventuário ou ex-serventuário.
Quem pode utilizar este serviço?
Serventuários e ex-serventuários do Foro Extrajudicial ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.935/94.
Etapas para a realização deste serviço
- Solicitar informações
Enviar o requerimento devidamente preenchido, anexando cópia dos documentos necessários.
Canal de Prestação
1- Enviar requerimento
E-mail: spsnr@governo.mg.gov.br
Presencial: via correios para o endereço da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (CAMG).
2- Receber informações: o solicitante receberá as informações no e-mail cadastrado ou por Correios.
Documentação
- - Requerimento;
- - Cópia da Carteira de Identidade;
- - Cópia do CPF;
- - Procuração e cópia de documento de identidade com foto do procurador, quando for o caso.
Outras informações
Tempo de espera
5 dias úteis.
Custo
Gratuito
Contato
Por e-mail: spsnr@governo.mg.gov.br
Por telefone: (31) 3916-7048, de 9h às 17h.
Legislação
Artigo 31 do Decreto 47.792, de 18/12/2019;
Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Unidade de Atendimento
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4000 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas, por telefone, e-mail ou mediante agendamento prévio, no caso de atendimento presencial.
Esse serviço também pode ser conhecido como
Cópia de documentos ou pasta funcional
Downloads