Decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia, publicado na edição desta terça-feira (3) do Minas Gerais, cria a Agenda Social para as Regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. A finalidade da Agenda Social é planejar e coordenar a execução das ações sociais do Estado, visando a inclusão e o desenvolvimento de localidades onde se concentram famílias em condições de vulnerabilidade social.

De acordo com o governador Anastasia, o compromisso com o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri é estratégico porque o desenvolvimento dessas regiões beneficia todo o Estado. “Na verdade, estamos dando continuidade ao esforço que o Governo de Minas fez ao longo dos últimos anos para desenvolver as regiões mais pobres do Estado e diminuir as diferenças regionais”, afirma o governador.

Nos últimos oito anos, os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e o Norte Minas foram as regiões que mais receberam investimentos per capita. O volume de recursos per capita investido nessas regiões foi três vezes superior ao investimento médio do Estado. “Esses investimentos promoveram importantes melhorias nos indicadores sociais, com a redução da pobreza e das taxas de mortalidade infantil e materna”, afirma Anastasia.

Pelo Decreto Nº 45.593, os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão priorizar, anualmente, pelo menos cinco ações direcionadas para essas regiões. Caberá ao Comitê do Norte de Minas, criado pelo Decreto 45.584, de 8 de abril de 2011, propor ações sociais aos órgãos e entidades da administração pública, analisar e aprovar a indicação de localidades a serem incluídas na Agenda Social, levando em consideração os indicadores de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social. 

A gestão e a coordenação da Agenda Social são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), juntamente com a Assessoria de Articulação, Parceria e Participação do Governo. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) será responsável pelo monitoramento da execução das ações. 

As atividades serão desenvolvidas em articulação com a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, conforme estabelecido pela Lei Delegada 180, que prevê a integração de órgãos e entidades da administração estadual, agrupando-os em áreas temáticas básicas.

O Comitê do Norte de Minas é integrado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Desenvolvimento Social (Sedese), Educação (SEE), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Saúde (SES), Trabalho e Emprego (Sete), Transportes e Obras Públicas (Setop) e Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) e o Sistema de Defesa Social.

Redes de desenvolvimento

A criação de Agendas Sociais está inserida na readequação da administração pública mineira e tem como premissa a estruturação do Estado em redes, que prevê a integração dos órgãos e entidades da administração pública do Estado em sistemas setoriais agrupados em quatro áreas básicas de atuação (Governança Institucional; Planejamento, Gestão e Finanças; Direitos Sociais e Cidadania, e Desenvolvimento Sustentável) e estimula a participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas públicas. 

O objetivo é aproximar cada vez mais o Estado dos cidadãos, principalmente por meio de ações regionalizadas, como previsto no modelo transversal de desenvolvimento. Esse modelo transversal busca, entre outras, a simplificação dos processos decisórios de governo, por meio de convocação, por parte das Secretarias de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e de Planejamento e Gestão, de Conferências de Serviços para decidir questões relativas à implementação de Agendas Intersetoriais.