Alberto Pinto Coelho defende mudanças para beneficiar municípios
Alberto Pinto Coelho defende mudanças para beneficiar municípios em solenidade de posse da AMM
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O governador em exercício, Alberto Pinto Coelho, participou, nesta quinta-feira (5), no Expominas, da posse do prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, como presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). Durante a solenidade, que marcou o encerramento do 28º Congresso Mineiro de Municípios, Alberto Pinto Coelho defendeu a criação de uma agenda que atenda aos interesses dos municípios mineiros e a construção de uma nova federação, com uma parceria mais estreita entre União, estados e municípios.
“Este momento assinala o marco de um processo político que haverá de culminar na construção de uma nova Federação Brasileira, em que União, Estados e Municípios sejam de fato parceiros e co-gestores do desenvolvimento nacional, em plano de real equilíbrio e de responsabilidades comuns”, afirmou governador em exercício, em seu pronunciamento.
Alberto Pinto Coelho afirmou que a agenda municipalista deve priorizar demandas que beneficiarão diretamente os municípios, como a revisão dos royalties do minério, as mudanças na regra de repasse do Fundo de Participação dos Municípios e a aprovação da Emenda Constitucional número 29, com seus princípios de universalização, eqüidade e melhoria na qualidade da saúde.
Ao lado do senador Aécio Neves, o governador em exercício também defendeu a efetiva transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário para que os Estados possam aumentar os investimentos na segurança da população.
“O Governo de Minas está firmemente empenhado na revisão da legislação sobre os recursos minerais e revisão dos royalties do minério, em decidida adesão às reivindicações dos municípios mineradores. Também se impõe a transferência aos Estados e Municípios dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, sempre contingenciados, para que sejam repassados em duodécimos, numa parcela mínima de 70%”, disse.
Alberto Pinto Coelho ainda destacou a importância do repasse aos Estados e municípios dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Segundo ele, os recursos constantemente contingenciados têm impedido a conservação das estradas federais que cortam Minas Gerais e dificultado o desenvolvimento dos municípios.
“Como são ignorados, fria e solenemente, os repasses não são repartidos entre os entes federados, acumulando-se no exclusivo bolo tributário da União. Estamos, hoje, infelizmente, convivendo com mais um drama que ocorre nas estradas que cruzam Minas Gerais. Com a transferência desses recursos, o Estado poderia passar a gerir e administrar essa extensa malha rodoviária, tão distante dos olhares burocráticos de Brasília e tão perto de nossas dores, aflições e necessidades”, afirmou.
O 28º Congresso Mineiro de Municípios da AMM teve início na terça-feira, com a participação do governador Antonio Anastasia. O evento reuniu gestores públicos, empresários e população para promover o debate sobre comunicação e o conceito de transparência das informações da gestão pública.
Alberto Pinto Coelho destacou a importância do congresso para o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento dos municípios. “Nos cabe rediscutir temas importantes da hipertrofia da União, da concentração da União, daquilo que precisamos fazer no sentido de fortalecer os municípios como elo principal dessa cadeia dos entes federados. Portanto, é da maior importância esse fórum pelo que ele representa no aprimoramento da gestão pública e, mais do que isso, a discussão dos grandes temas relevantes para o desenvolvimento do país”, disse
