A Secretaria de Estado de Governo (Segov) realiza, em Belo Horizonte, entre os dias 10 e 20 de maio, o Seminário de Mobilidade Social, voltado para representantes das administrações municipais. Na oportunidade, os representantes dos municípios serão orientados quanto à elaboração do Plano Básico de Mobilidade Social e o seu correto preenchimento.

O plano, criado este ano, é instrumento obrigatório para demonstrar a contrapartida social referente à transferência voluntária de recursos do Estado para os municípios. A contrapartida social foi instituída pelo Governo de Minas por meio do Decreto nº 45.550, de 15 de fevereiro de 2011, e tem por objetivo principal estimular a melhoria dos indicadores sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social nos municípios mineiros.

O treinamento tem duração de um dia, com carga horária prevista de três horas, podendo o município optar por uma das seguintes datas: 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19 ou 20 de maio. Preferencialmente, devem participar do curso de capacitação os titulares das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, e os responsáveis pela celebração de convênios.

“A participação dos representantes de cada município no seminário é muito importante e considerada até como obrigatória, pois a não apresentação do Plano de Mobilidade Social ou seu preenchimento incorreto impede a celebração de convênios para obras de infraestrutura e a transferência de recursos para obras no âmbito do Projeto Travessia”, destaca o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro.

A realização do seminário conta com a parceria das Secretarias de Estado de Educação (SEE), Saúde (SES) e Desenvolvimento Social (Sedese), e da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.governo.mg.gov.br. Para obter mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (31) 3915-0070.

Serviço:

Evento: Seminário de Mobilidade Social

Local: Auditório Juscelino Kubitschek - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Data: entre 10 e 20 de maio de 2011 (a ser agendada por cada município)

Horário: 9h ou 14h (a ser agendada por cada município)