Alexandre Correa, Claudinei dos Santos, Anastasia e Lafayette Andrada

Fonte:Omar Freire/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta quinta-feira (12), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o Cartão Trabalhando a Cidadania. A iniciativa, inédita no país, prevê a entrega de cartão magnético do Banco do Brasil a 1.500 presos que trabalham paralelamente ao cumprimento da pena. Eles representam 33,3% dos 4.500 detentos das unidades prisionais do Estado que são contratados por unidades administrativas do Governo de Minas e por empresas privadas parceiras.

Durante a solenidade, o governador destacou o empenho do Governo de Minas em aprimorar a gestão do sistema penitenciário do Estado. Antonio Anastasia afirmou que a entrega de cartões bancários aos presos, projeto modelo para o país, representa uma grande oportunidade de reinserção dos detentos à sociedade e, sobretudo, de resgate da dignidade. 

“O cartão faz parte das ações realizadas para termos a melhoria da gestão do sistema penitenciário de Minas Gerais. Vamos continuar investindo no sistema penitenciário para que ele dê segurança à população e oportunidade de ressocialização dos presos, permitindo-os recuperar plenamente sua cidadania e, após cumprirem sua pena, tenham condições de ser reinseridos na sociedade. Não temos apenas o aprimoramento da gestão e um novo projeto que serve de modelo, mas o mais importante é o resgate da dignidade, da cidadania, do trabalho e do valor das pessoas”, afirmou Antonio Anastasia em pronunciamento.

Resgate de cidadania

O governador fez a entrega simbólica do primeiro cartão ao detento Claudinei dos Santos Teófilo, da Penitenciária José Maria Alckimin, de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Claudinei cumpre pena pelo regime semiaberto e trabalha na Cidade Administrativa de Minas Gerais, no setor de coleta para confecção de blocos de papéis reciclados, utilizados na própria Cidade Administrativa.

“É uma satisfação muito grande estar aqui hoje representando os sentenciados de Minas Gerais. Com o cartão, além de diversos benefícios, a família não precisará ir até a unidade prisional para receber o dinheiro do sentenciado que trabalha. Tudo que a Secretaria de Defesa Social e o Banco do Brasil fazem é tentar facilitar ainda mais as nossas vidas. Sei que estou reconquistando minha liberdade e dignidade. Todo esse trabalho está sendo feito porque existem pessoas que ainda acreditam no ser humano, que erra, mas é capaz de mudar e reconquistar seu espaço junto à sociedade e à família”, explicou.

Beneficiados

Os 1.500 cartões serão entregues até o quinto dia útil do próximo mês de junho, em 53 unidades prisionais de todo o Estado, localizadas em 44 municípios. Até 2014, todos os presidiários com contrato de trabalho em Minas receberão o cartão bancário. Hoje, 21,2% da população carcerária do Estado, que é de 40 mil presos, trabalham.  Isso significa que a cada cinco detentos, um tem uma atividade profissional. Dos 1.500 presos beneficiados nesta etapa, 70% cumprem pena no regime semiaberto e 30% nos regimes fechado e provisório.

Além da possibilidade de trabalhar, o Programa Trabalhando a Cidadania promove cursos de capacitação profissional e garante ao preso assistência nas áreas jurídica, educacional, social, religiosa e de saúde. A equipe técnica responsável pelo programa é formada por médicos, psicólogos, educadores, advogados e administradores.

“Quando fui preso, eu tinha apenas a 4ª série do Ensino Fundamental e, devido às oportunidades que me foram dadas dentro do sistema prisional e que agarrei com unhas e dentes, comecei a estudar e hoje tenho o Ensino Médio”, contou o detento Claudinei dos Santos, durante a solenidade.

Os detentos que receberão o cartão integram o grupo de 4.500 presos que tiveram o CPF regularizado ou emitido pelo Estado em 2010, por meio de uma parceria com a Receita Federal. A regularização do CPF é pré-requisito para a realização do pagamento do benefício via cartão magnético do Banco do Brasil.

Pioneirismo

Atualmente, o pagamento pelo trabalho dos presos é creditado em uma única conta por unidade prisional e um servidor fica responsável pelo repasse aos detentos, mediante assinatura de comprovante. Com a entrega do cartão, o salário será depositado em uma conta-benefício e o próprio detento ou a pessoa a quem ele conceder procuração poderá sacar o dinheiro em qualquer agência ou caixa eletrônico. É proibida a nomeação de servidor, ativo ou inativo, como procurador dos detentos.

O secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, falou sobre o pioneirismo do projeto e explicou que a entrega do cartão do Banco do Brasil, além de fazer parte do processo de ressocialização dos presos, trará mais segurança para o sistema, reduzindo a circulação de dinheiro nas penitenciárias. 

“Somos o primeiro Estado a instituir o cartão Trabalhando a Cidadania para os presos. Além de ressocializar, o cartão representa maior segurança, impossibilitando a circulação de dinheiro vivo dentro das unidades prisionais. Muitos dos presos que receberão os cartões já estão em regime semiaberto e trabalham fora do presídio, por isso terão acesso aos bancos na hora que quiserem. Agora, aqueles que não saem das penitenciárias poderão deixar o cartão com seus familiares”, explicou o secretário.

Parcerias

O Governo de Minas possui 166 parcerias com empresas da iniciativa privada e do setor público que empregam presos. Outras 212 empresas parceiras empregam detentos de forma não remunerada. Nesse caso, o preso trabalha pela remissão de penas.

O secretário Lafayette Andrada citou alguns exemplos dos trabalhos desempenhados por detentos, destacando algumas atividades que beneficiam o dia a dia das próprias unidades prisionais.

“Os presos trabalham na produção de artefatos de grande interesse. Existem algumas unidades que produzem equipamentos de segurança, por exemplo. Em Juiz de Fora, os presos fazem crochê para uma empresa de tecidos que exporta esse material produzido. Outros fazem blocos de cimento e há unidades, inclusive, que fabricam seu próprio uniforme. Estamos desenhando um modelo em que o sistema penitenciário seja autossustentável no sentido de produzir aquilo que ele utiliza”, disse.

Também participaram da solenidade ao lado do governador o superintendente Estadual do Banco do Brasil em Minas Gerais, José Roberto Sardelari, e o desembargador Herbert Carneiro.