Governador Antonio Anastasia escolhe a nova ouvidora-geral do Estado
Governador designa a advogada Célia Pimenta Barroso Pitchon para ocupar o cargo de ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais
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O governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia, designou a advogada Célia Pimenta Barroso Pitchon para ocupar o cargo de ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, em substituição ao desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, que desde 2005 estava à frente do órgão. O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (19), no “Minas Gerais”, diário oficial do Estado. Também nesta quinta-feira, o governador encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) submetendo à apreciação o nome de Célia Pitchon para o cargo.
Na mensagem, Anastasia afirma que “a indicada possui qualificação profissional no campo do Direito, com notória militância na advocacia, e relevante atuação cívico-institucional junto à sociedade civil e ao Estado, preenchendo, assim, todos os requisitos para ocupar o cargo de Ouvidora-geral”.
Criada em 2004, pelo governador Aécio Neves, a Ouvidora Geral do Estado (OGE) atua como canal direto de comunicação do povo com o Governo. Qualquer pessoa em Minas Gerais passou a contar com este instrumento para fazer reclamações, queixas, críticas, sugestões – e até elogios – sobre os serviços prestados pelas repartições públicas estaduais à população do Estado. A OGE trabalha com imparcialidade, agilidade e transparência, colocando ao dispor do cidadão sua facilidade de contato com as áreas responsáveis pela solução dos problemas denunciados, sem se eximir, também, de defender os funcionários do Estado quando estes forem vítimas de denúncias injustas ou acusações infundadas.
O desembargador Lúcio Urbano foi o primeiro ouvidor-geral. À frente do cargo, estruturou a entidade e promoveu a sua descentralização, para facilitar o acesso de todos os cidadãos aos seus serviços. O desembargador, por força de lei, não deve ser mais reconduzido.
Além do largo conhecimento na advocacia, Célia Pitchon foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e juíza do Tribunal Regional Eleitoral. Também é fundadora e atual presidente do Movimento das Advogadas Mineiras (MAM), que tem como objetivo apoiar as ações destinadas à efetivação do princípio da moralidade no Brasil. Foi conselheira do Conselho de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, membro da Comissão de Meio Ambiente e diretora da Escola de Advocacia da OAB. Recentemente, ela organizou e foi coautora do livro “Abordagem Multidisciplinar sobre Moralidade no Brasil”.