O Governo de Minas divulgou, nesta quinta-feira (10), nota oficial à imprensa onde reafirma que está cumprindo rigorosamente com todos os itens acordados no âmbito da comissão de negociação instituída após a suspensão da paralisação dos professores. A nota é uma resposta às inverdades que têm sido divulgadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

Também nesta quinta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, deu uma entrevista coletiva na qual reafirmou o compromisso do Governo com os professores e com os alunos e suas famílias. Na entrevista, a secretária denunciou que, em pleno processo de negociação, o Sind-UTE está articulando uma nova greve.

Além disso, segundo ela, o sindicato está orientando os professores a pararem com a reposição de aulas. E o que é pior: está pregando um boicote ao Sistema de Avaliação da Educação Pública (Simave), um instrumento fundamental para o aprimoramento da educação no Estado. "Isso demonstra que o sindicato não tem nenhum compromisso com os alunos e, muito menos, com a qualidade da educação", concluiu Renata Vilhena. 

Veja na íntegra a Nota Oficial do Governo de Minas:

NOTA À IMPRENSA 

Em respeito aos alunos, pais, profissionais da Educação e a toda a sociedade, o Governo de Minas se sente na obrigação de restabelecer a verdade dos fatos, em resposta a uma série de inverdades que vêm sendo veiculadas pelo Sindicato dos Professores:

. Disposição de negociar: cumprindo termo assinado ao final da greve, o Governo continua totalmente comprometido com as negociações e com a melhoria geral da situação dos professores. O Sindicato é que está partindo para a radicalização e a preparação de manifestações, boicotes e uma nova greve.

. Comissão de negociação – Todas as reuniões de negociação, com respectivos intervalos e datas, foram definidas em comum acordo entre o Governo, o Sindicato e os parlamentares. 

.  Piso salarial - Nas negociações, o Governo apresentou nova tabela para aplicação do piso na qual nenhum professor receberá menos que o piso salarial. Nessa proposta, mais de 80% dos servidores contemplados na tabela terão entre 10% e 50% de aumento na remuneração. Ou seja, o Governo respeita integralmente o piso, o que é orientação legal. O Sindicato está deturpando a verdade do que está de fato proposto pelo Governo.

.  Abrangência do Piso - Cumprindo o disposto pelo Supremo Tribunal Federal, foram contemplados os professores, especialistas em educação e inspetores escolares, ou seja, os profissionais em função pedagógica. O Sindicato, de novo, está jogando com as palavras e tentando criar uma noção falsa do que está em discussão.

. Tramitação de lei - A tramitação do Projeto de Lei foi suspensa, dentro do prazo previsto no regimento da Assembleia Legislativa para matérias de urgência, que é de 45 dias e se esgota na próxima terça, dia 16. De novo, o Sindicato está mentindo ao dizer que a tramitação não foi suspensa.

. Desconto de salários – Conforme negociação feita com o Sindicato, o Governo não descontou os dias parados de setembro, no pagamento ocorrido no 5º dia útil de novembro. O próprio contra-cheque que o Sindicato divulgou comprova que não há nenhum desconto relativo ao mês negociado. 

. Professores substitutos - Na negociação em curso, o Governo cumpriu o que foi acertado e demitiu os professores substitutos que iriam repor as aulas perdidas. O Sindicato, então descumprindo o acordo, orientou os professores a não reporem as aulas.

Tudo isso prova que o Sindicato está faltando com a verdade e demonstrando uma intransigência de caráter fortemente político e pouco interessado na melhoria efetiva da Educação.

Secretaria de Estado de Educação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão