Em parceria com a base legislativa federal de Minas e entidades empresariais do Estado, o Governo de Minas elaborou a Agenda de Convergência para o Desenvolvimento de Minas Gerais (Agenda Minas) – um documento que elenca, em 16 itens, projetos e investimentos considerados essenciais para que o Estado continue a registrar avanços sociais e econômicos. Por iniciativa do governador Antonio Anastasia, o documento será encaminhado à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.

A destinação de recursos para os setores de Educação, Saúde, Defesa Social e Cultura, os investimentos de empresas estatais federais em Minas e projetos de infraestrutura – como reformas em rodovias e a expansão do metrô na região metropolitana de Belo Horizonte – estão entre as prioridades definidas pela Agenda Minas.

“Muito além de uma mera compilação de demandas, esse documento sintetiza os principais anseios e desejos dos milhões de mineiros, traduzidos em projetos e propostas concretas consideradas imprescindíveis ao desenvolvimento de nosso Estado nos próximos anos”, afirma o governador Anastasia em mensagem de apresentação da Agenda Minas.

Mais investimentos em áreas estratégicas

Dividida em cinco grandes linhas de ação, a Agenda Minas destaca, dentre outros pontos, a necessidade de maiores investimentos da Petrobras no Estado. Apesar de, atualmente, Minas Gerais responder por 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial brasileiro, o Estado receberá, até 2014, apenas 1,5% dos investimentos previstos pela Petrobras para todo o país.

O Governo de Minas também propõe ao Executivo federal aportes em obras imprescindíveis, como a duplicação das rodovias federais BRs 381 e 040, a construção do Rodoanel Metropolitano, a expansão das linhas que compõem o Trem Metropolitano, além de readequações de rodovias em outros oito trechos espalhados por diversas regiões do interior do Estado.

A Agenda Minas prioriza, ainda, junto ao governo federal, a realização de Parceria Público-Privada (PPP) para restauração e adequação da capacidade viária da BR-262, na divisa com o Espírito Santo, o que possibilitará a criação de um corredor estratégico para o escoamento da produção de Minas para outros Estados e para o exterior, por meio do Porto de Vitória.

No documento, o Governo de Minas também estabelece como prioridade para o Estado a execução de PPP para duplicação da BR-116 – em diversos trechos compreendidos entre a divisa com a Bahia e a saída para o Rio de Janeiro –, a expansão do modal ferroviário mineiro e a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins.

Atenção ao Social

Com máxima atenção à área social, a Agenda Minas solicita ao governo federal aportes adicionais em projetos e programas em Educação, Saúde, Defesa Social e Cultura, em uma busca constante pelo aprimoramento dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos mineiros, em consonância com os expressivos investimentos já destinados hoje, pelo Governo do Estado, para esses setores – como a política de valorização dos servidores da Educação estabelecida em Minas Gerais.

Governo, empresários e parlamentares também consideram como ações prioritárias para o desenvolvimento do Estado a criação de um centro de referência em micro e nanotecnologias em Minas, investimentos integrados para a preservação e divulgação do patrimônio cultural mineiro, além da liberação de convênios na área de segurança pública, já solicitados ao Ministério da Justiça pela Secretaria de Estado de Defesa Social.

A aprovação da proposta, em tramitação no Congresso Nacional, que eleva o percentual dos royalties do minério de ferro, de 2% para 4%, e a conclusão do processo de revisão do marco regulatório da mineração, é outro item que consta da Agenda Minas. O documento destaca também a necessidade de criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais – uma demanda apresentada por entidades e órgãos que compõem o Poder Judiciário mineiro.

Um minucioso estudo, amplamente discutido com a sociedade civil, entidades trabalhistas e parlamentares de diversos partidos, foi a base desta agenda de convergências. O documento, que será encaminhado ao governo federal, foi apresentado pelo governador Antonio Anastasia aos deputados federais e senadores que integram a bancada federal mineira e aos dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) em encontro realizado na última segunda-feira.

AGENDA MINAS

Veja as prioridades traçadas pelo Governo de Minas:

Projetos de Investimento

Maior investimento da Petrobras em Minas

Projetos de Infraestrutura (PAC)

- Duplicação da BR-381

- Duplicação da BR-040

- Construção do Rodoanel Metropolitano

- Expansão do Trem Metropolitano

- Outras obras de infraestrutura rodoviária

Projetos de Infraestrutura (PPP)

- Adequação da BR-262

- Duplicação da BR-116

- Ferrovia Patrocínio - Sete Lagoas

- Ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves

Projetos de Educação, Saúde, Defesa Social e Cultura

- Recursos para o Sistema de Educação

- Recursos para o Sistema de Saúde

- Investimentos em parques tecnológicos

- Recursos para o Sistema de Defesa Social

- Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural

Outras prioridades específicas

- Criação do Tribunal Regional Federal em Minas

- Apoio a propostas importantes para o Estado, em tramitação no Congresso, como a elevação do percentual dos royalties da mineração