Os municípios mineiros atingidos pelas chuvas recebem auxílio técnico constante do Governo de Minas para elaborar os projetos de recuperação dos danos provocados pelas enchentes. Ao longo do ano, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) oferece cursos de capacitação, tanto para atuação de agentes em medidas preventivas e ações de enfrentamento ao período chuvoso, quanto para a elaboração dos documentos necessários para o decreto de situações adversas.

O coordenador estadual da Cedec-MG, coronel Luis Carlos Martins, explica que o apoio aos municípios inclui, ainda, suporte técnico, com abrangência em todo o Estado. “A Defesa Civil do Estado dá todo o apoio para que os órgãos municipais possam atuar com o maior nível de competência possível. Para isso, os auxiliamos na confecção de documentos de situação de emergência, desenvolvemos cursos de capacitação e oferecemos todo o suporte técnico necessário. Entre 2004 e 2011, realizamos 203 cursos para 652 cidades de todas as regiões do Estado, qualificando mais de cinco mil alunos. Em 2011, a Diretoria de Ensino em Defesa Civil realizou 34 cursos para 241 municípios, totalizando 1.147 alunos”, afirma.

O decreto de situação de emergência é elaborado pelos municípios, tão logo são registrados danos causados pelas chuvas. Conforme critérios estabelecidos por normas federais, cabe à Cedec-MG, que tem competência legal para homologação dos documentos, analisar o decreto de situação de emergência. Institucionalmente, a situação de emergência representa o reconhecimento legal, pelo poder público, de que há anormalidades provocadas por desastres. Essa circunstância é diferente do estado de calamidade pública, que representa o reconhecimento, pelo poder público, de desastres que impliquem no completo comprometimento das ações de enfrentamento. Em Minas, nenhum município se enquadra neste critério atualmente.

Critérios para decretos de emergência

Para que a caracterização de situação de emergência seja homologada, é feita uma análise sobre a intensidade dos danos, tanto humanos quanto materiais e ambientais, e o levantamento dos prejuízos sociais e econômicos. Nesta avaliação, a Cedec-MG observa critérios técnicos, que levam em conta o impacto sob a ótica da coletividade. Toda essa análise é realizada em caráter emergencial, para que o decreto seja homologado no menor prazo de tempo possível. O estado de situação de emergência garante ao município o direito de realizar aquisições diversas sem necessidade de licitação pública e, em casos específicos, assegura, ainda, o recebimento de repasses financeiros emergenciais.

Para que este processo seja efetivamente empregado, é necessário que as prefeituras criem as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs), conforme destaca o coronel Luis Carlos Martins. “Um dos primeiros pontos fundamentais do nosso trabalho é estimular as prefeituras a criarem suas Comdecs e, mais que isso, que as tornem atuantes. É esse órgão municipal que vai coordenar as ações em caso de desastres. Isso é importante porque o coordenador municipal é quem está próximo ao morador, é quem vai conhecer cada família vulnerável, vai saber onde estão as áreas de risco e terá melhores condições de trabalho junto às comunidades. Para se ter uma ideia, em 2004, dos 853 municípios mineiros, apenas 374 possuíam Defesa Civil. Atualmente, são 696, um aumento de 86%”, declarou.

Antes da decretação de situação de anormalidade, os municípios devem comunicar a ocorrência do evento adverso à Cedec-MG, por meio do formulário de Notificação Preliminar de Desastre (Nopred). O formulário deve ser preenchido e enviado à Defesa Civil Estadual, para que todas as ações de enfrentamento sejam desempenhadas de imediato. Além de oferecer treinamento para preenchimento da notificação, a Cedec-MG disponibiliza todos os documentos em seu site, no link http://www.defesacivil.mg.gov.br/index.php/situacao-emergencia.

De acordo com critérios definidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, a elaboração de projetos para obras de prevenção e contenção a desastres naturais é uma competência dos municípios. Porém, em Minas Gerais, a Cedec-MG também oferece às prefeituras toda a preparação necessária para o cumprimento das normas técnicas vigentes.

Ações preventivas

Desde o início do ano passado, o Governo de Minas vem realizando uma série de ações preparatórios para o enfrentamento ao período chuvoso, com foco nas medidas preventivas. A capacitação de agentes para atuação em situações de risco e o treinamento para criação de Comdecs estão entre as principais providências tomadas pelo Governo. Nas situações em que os municípios mineiros enfrentam maiores dificuldades, ações imediatas do Governo são desempenhadas sempre com o objetivo primordial de preservação da vida.

“Temos 14 depósitos avançados no Estado, que possibilitam a chegada de material de ajuda humanitária e donativos aos municípios com mais agilidade. Eles estão localizados em pontos estratégicos de Minas Gerais. Neste período chuvoso, desde outubro do ano passado, já distribuímos alimentos, colchões, cobertores, telhas, além de kits de produtos de higiene pessoal, kits de limpeza, rolos de lonas e roupas. Também estamos preparados para enviar aos municípios as Equipes de Apoio à Resposta, que estão em regime de prontidão. Ou seja, estamos trabalhando intensamente o ano todo”, destacou o coordenador estadual da Cedec-MG, coronel Luis Carlos Martins.