governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, participou, na noite dessa terça-feira (28), em Brasília, de mais uma rodada de discussões em torno da Agenda de Convergência para o Desenvolvimento de Minas Gerais (Agenda Minas) – um documento que elenca projetos e investimentos considerados essenciais para que o Estado continue a registrar avanços sociais e econômicos. A reunião contou com a participação de parlamentares que compõem a bancada federal de Minas no Congresso Nacional e entidades empresariais do Estado. “A reunião refletiu um nível de convergência significativa entre as principais lideranças empresariais e políticas de Minas Gerais”, afirmou o diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, Tadeu Barreto, que participou do encontro. Por iniciativa do governador Antonio Anastasia, o documento será encaminhado à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.

A destinação de recursos para os setores de Educação, Saúde, Defesa Social e Cultura, os investimentos de empresas estatais federais em Minas e projetos de infraestrutura – como reformas em rodovias e a expansão do metrô na região metropolitana de Belo Horizonte – estão entre as prioridades discutidas no encontro, que é fruto de uma ação apartidária, coordenada pelo Governo de Minas, em conjunto com entidades de classe de diversos setores, empresários e parlamentares. Um minucioso estudo, amplamente discutido com a sociedade civil, entidades trabalhistas e parlamentares de diversos partidos, foi a base desta agenda de convergências. A primeira discussão sobre o tema ocorreu em novembro de 2011.

Investimentos estratégicos

Dividida em cinco grandes linhas de ação, a Agenda Minas destaca, dentre outros pontos, a necessidade de maiores investimentos da Petrobras no Estado. Apesar de, atualmente, Minas Gerais responder por 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial brasileiro, o Estado receberá, até 2014, apenas 1,5% dos investimentos previstos pela Petrobras para todo o país.

O Governo de Minas também propõe ao Executivo federal aportes em obras imprescindíveis, como a duplicação das rodovias federais BRs 381 e 040, a construção do Rodoanel Metropolitano, a expansão das linhas que compõem o Trem Metropolitano, além de readequações de rodovias em outros oito trechos espalhados por diversas regiões do interior do Estado.

A Agenda Minas prioriza, ainda, junto ao governo federal, a realização de Parceria Público-Privada (PPP) para restauração e adequação da capacidade viária da BR-262, na divisa com o Espírito Santo, o que possibilitará a criação de um corredor estratégico para o escoamento da produção de Minas para outros Estados e para o exterior, por meio do Porto de Vitória.

No documento, o Governo de Minas também estabelece como prioridade para o Estado a execução de PPP para duplicação da BR-116 – em diversos trechos compreendidos entre a divisa com a Bahia e a saída para o Rio de Janeiro –, a expansão do modal ferroviário mineiro e a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins.

Atenção ao social

Com máxima atenção à área social, a Agenda Minas solicita ao governo federal aportes adicionais em projetos e programas em Educação, Saúde, Defesa Social e Cultura, em uma busca constante pelo aprimoramento dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos mineiros, em consonância com os expressivos investimentos já destinados hoje, pelo Governo do Estado, para esses setores – como a política de valorização dos servidores da Educação estabelecida em Minas Gerais.

Governo, entidades de classe, empresários e parlamentares também consideram como ações prioritárias para o desenvolvimento do Estado a criação de um centro de referência em micro e nanotecnologias em Minas, investimentos integrados para a preservação e divulgação do patrimônio cultural mineiro, além da liberação de convênios na área de segurança pública, já solicitados ao Ministério da Justiça pela Secretaria de Estado de Defesa Social.

A aprovação da proposta, em tramitação no Congresso Nacional, que eleva o percentual dos royalties do minério de ferro, de 2% para 4%, e a conclusão do processo de revisão do marco regulatório da mineração, é outro item que consta da Agenda Minas. O documento destaca também a necessidade de criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais – uma demanda apresentada por entidades e órgãos que compõem o Poder Judiciário mineiro.