O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e da Unidade Central de Parcerias Público Privadas (PPP) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), abriu nesta quarta-feira (28) a consulta pública da minuta do edital para o futuro processo de licitação da infraestrutura viária do entorno da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, que compreende uma extensão de 24,3 quilômetros.

O projeto busca viabilizar uma Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, que prevê a implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, conservação e melhoramentos das vias que circundam a sede administrativa do Governo de Minas Gerais, em um prazo de 25 anos.

O projeto do contorno viário da Cidade Administrativa envolve a ampliação e recuperação de quatro trechos rodoviários – Alameda José Maria Alckmin, Avenida Senhor do Bonfim, Avenida Oceano Atlântico e Avenida Leontino Francisco Alves, bem como a duplicação dos viadutos São Benedito e Morro Alto. Está prevista também a implantação de duas rodovias, uma ligando a MG-010 à Via 220 e, futuramente, outra de conexão ao Contorno Metropolitano norte, projeto que vem sendo desenvolvido pelo Dnit.

A implantação e operação das vias ocorrerão por meio de uma parceria com a iniciativa privada. Nesta parceria, investidores serão responsáveis pelo financiamento e construção da infraestrutura, além da gestão e manutenção de todas as vias. A partir da efetiva disponibilização da infraestrutura para os usuários, o Governo iniciará os pagamentos ao parceiro privado. Esses pagamentos estarão submetidos a indicadores de desempenho e o concessionário privado receberá maior contraprestação pública quanto melhor for a qualidade das vias. Trata-se de um modelo inédito no Brasil, que busca criar incentivos para otimização e modernização da gestão da infraestrutura viária.

Plano Macroestrutural

A implantação desta infraestrutura viária está inserida no Plano Macroestrutural do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que introduziu os aeroportos Internacional Tancredo Neves (AITN) e o da Pampulha como âncoras do desenvolvimento desta região.

A proposta é implementar uma grande artéria que conecte os vetores Norte, Sul e Oeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte, criando novas rotas de acesso e trafegabilidade. Além dos documentos do edital, o Governo de Minas irá disponibilizar estudos referenciais de engenharia, incluindo o projeto básico e seus quantitativos, além do Plano de Operação e Manutenção.

Durante o período de consulta pública, os interessados em participar do processo poderão apresentar comentários e sugestões, por meio do endereço eletrônico entornoca@ppp.mg.gov.br. A participação será fundamental para o aprimoramento do projeto. Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados com a identificação completa do autor (denominação, endereço, e-mail, responsável, tele/fax). As minutas de edital e dos seus respectivos anexos, e os estudos poderão ser obtidos no link www.ppp.mg.gov.br.

De acordo com o subsecretário de Transportes, da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, Diogo Prosdocimi “esta iniciativa representa o esforço do Governo de Minas para resolver a questão da mobilidade, decorrente do desenvolvimento do Vetor Norte da Região Metropolitana. A consulta ao setor privado e à população em geral constitui uma forma de buscar soluções que possam aumentar a viabilidade e adaptar os projetos às melhores práticas do mercado, tornando-o mais atrativo e em consonância com as demandas sociais”.

Segundo o coordenador da Unidade Central de PPP do Governo de Minas, Marcos Siqueira Moraes, o projeto representa uma enorme oportunidade de modernização das práticas de implantação e gestão de infraestrutura no Estado, já que alinha esforços do governo e da iniciativa privada para melhorar as condições da rede viária. ”O sucesso deste modelo servirá de exemplo para todo o Estado”, afirma Marcos Siqueira.

Após a conclusão da consulta pública, o Governo irá alinhar o edital e seus anexos às sugestões e considerações recebidas, consolidando o texto final dos documentos, que irá se configurar em mais um edital de PPP no Estado de Minas Gerais. Este projeto comprova a expertise do Governo de Minas Gerais em relação aos outros estados, no provimento de infraestrutura mais eficiente por meio de Parcerias Público-Privadas.