O governador Antonio Anastasia, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, lançou nesta quarta-feira (23), no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, o projeto Selo de Fiscalização Eletrônico para Cartórios em Minas Gerais. O selo eletrônico substituirá os selos físicos de fiscalização, obrigatórios para todos os cartórios de Registro e de Notas e que, atualmente, são adesivados manualmente nos documentos, como escrituras de imóveis. Em 2011, foram utilizados mais de 50 milhões selos.

A implantação do selo eletrônico é uma ação do Poder Judiciário, através da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Governo de Minas, por meio do Programa Descomplicar, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O principal objetivo é a desburocratização do Estado. O selo é um código único, composto de letras, números e código de segurança, podendo ser verificado no sítio do Tribunal de Justiça. Com ele o cidadão poderá acompanhar, pela internet, o conteúdo dos atos que foram lavrados pelo cartório.

Ato inédito

O governador Antonio Anastasia ressaltou que o projeto é inédito no Brasil e demonstra o esforço do Governo de Minas em modernizar os serviços públicos em prol da população.

“Minas é o primeiro Estado brasileiro a implantar um serviço desta natureza. O que demonstra mais uma vez a liderança mineira no que se refere à boa tecnologia aplicada na gestão pública em prol dos serviços que são destinados à população. O selo eletrônico vai permitir não só ao Tribunal controlar on line todos os atos lavrados pelos cartórios, o que é algo inédito e extremamente revolucionário, mas também às pessoas, pela internet, fazer o acompanhamento do conteúdo dos atos que foram lavrados. Então é mais um exemplo da informática sendo utilizada a favor e em prol do cidadão”, afirmou Anastasia.

Economia

Para os cofres públicos, o novo sistema significa redução de custos, que hoje giram em torno de R$ 1,2 milhão por ano, somente para aquisição dos selos, sem contar os custos da gestão do processo. Além disso, reduzirá a possibilidade de fraudes e sonegação, hoje estimadas em até de 30% dos atos, segundo o TJMG.

O foco inicial do projeto são os cartórios de registro de imóveis e terá como piloto o Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte (um dos 325 cartórios do segmento em Minas). A meta é chegar a todos os 3.061 cartórios notariais e de registro espalhados pelo território mineiro.

Durante a cerimônia, o governador Anastasia e o desembargador Cláudio Costa apresentaram o primeiro selo eletrônico, emitido pelo 4º Ofício: a certidão de registro do Estádio Raimundo Sampaio, o Independência, de propriedade do América Futebol Clube.

O funcionamento do Selo Eletrônico é simples. O cartório fará a solicitação em área restrita do portal do TJMG (www.tjmg.jus.br), no qual será gerado o lote de selos, que assim que estiver inserido no sistema do cartório poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre determinado ato, incluindo o horário, será enviado online para o TJMG.

Programa Descomplicar

O Descomplicar é um Programa Estruturador do Governo de Minas que tem como objetivo descomplicar as relações entre Estado-Cidadão, Estado-Empresa e Estado-Estado, sendo gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Inserido na Rede de Governo Integrado Eficiente e Eficaz, o programa busca a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania e ao crescimento dos investimentos privados.

“Por meio do Descomplicar, trabalhamos em conjunto com o Tribunal de Justiça e entidades representativas dos cartórios mineiros para simplificar o registro de imóveis e a emissão de certidões e de registro no Estado. O Selo Eletrônico vai melhorar a qualidade na prestação do serviço. O cidadão ganha em agilidade, segurança e transparência”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, os vice-presidentes do TJMG, Joaquim Herculano Rodrigues e Luiz Audebert Delage Filho, o Corregedor-Geral de Justiça, Antônio Marcos Alvim Soares, e o oficial do Cartório do 4º Ofício de Registro, Francisco José Rezende dos Santos.