O Governo de Minas e o “Movimento justiça ainda que tardia” lançaram, nesta segunda-feira (18), no Palácio da Liberdade, uma campanha por mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração. O movimento, que pretende envolver toda a sociedade civil organizada, tem a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

A campanha de conscientização da comunidade para a necessidade da mudança tributária tem como slogan “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério, já!”. Ela chega às ruas por meio de uma campanha publicitária, com a participação de diversas personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais, visando corrigir uma distorção de décadas com relação à tributação da atividade extrativa mineral no país.

“Este movimento, de todos os mineiros, terá reflexo em todo o Brasil, pois se trata de uma questão nacional. A continuidade do desenvolvimento das regiões mineradores e não a estagnação deve ser o objetivo a perseguir após a exaustão das minas. Os estados e os municípios mineradores, ao longo de décadas, têm contribuído para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e precisam ser recompensados por isso”, afirmou o governador Antonio Anastasia.

A população poderá aderir ao projeto por meio do site www.mineriocommaisjustica.com.br. Também serão distribuídos adesivos alusivos à campanha para veículos.

O Governo de Minas e o “Movimento justiça ainda que tardia” lutam por uma compensação financeira maior pela exploração de recursos minerais. Existe, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica estados como Minas Gerais e Pará, onde a atividade mineradora é mais intensa. Enquanto, em 2011 no Brasil, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, os valores arrecadados com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi de apenas R$ 1,54 bilhão.

Essa situação está diretamente vinculada à queda na arrecadação de impostos sobre a atividade mineradora. Por exemplo, em 1988, quando existia o Imposto Único sobre Minerais (IUM), a tributação sobre o minério de ferro era o equivalente a US$ 1,30 por tonelada. Hoje, para cada tonelada do produto, é recolhido apenas US$ 0,26, a título de Cfem.

Disparidades

No ano passado, Minas Gerais ficou com 23% do total dos recursos arrecadados por meio da Cfem. Esse percentual correspondeu a R$ 181,4 milhões. Enquanto isso, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou pouco menos de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera, ou seja, 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade.

Com relação aos municípios a situação não é diferente. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, no ano passado, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,77 bilhões (sete vezes mais).

As atividades de exploração de petróleo e de minérios, produtos primários não renováveis, têm, ambas, alto impacto ambiental. Entretanto, são tratadas de forma desigual. Por isso, o Movimento entende ser fundamental o aprimoramento dos instrumentos de taxação, para que a exploração mineral resulte em retorno para a sociedade. O que tem ocorrido é a transferência definitiva de riqueza do setor público para o privado, provocado por uma desoneração tributária da mineração, que, inclusive, um dia se esgotará.

Enquanto os royalties do petróleo chegam a até 10% do faturamento bruto, no caso dos minérios, são de, no máximo, 3% do faturamento líquido (faturamento bruto menos despesas). O que defende o “Movimento justiça ainda que tardia” é uma taxação mais justa da atividade mineradora no país, como forma de compensar estados e municípios, pela retirada de uma riqueza não renovável. Assim, quando exaurir as minas, as populações não sentirão o colapso da atividade econômica, pois terão alternativas para continuar o processo de desenvolvimento, sem riscos de estagnação.

Clique aqui e veja material publicitário relativo à campanha (arquivo PDF).