O governador Antonio Anastasia assinou, nesta terça-feira (19), no Palácio Tiradentes, convênios com 46 dos 48 municípios da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte para gestão compartilhada dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos. O convênio visa à futura adesão à Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos Urbanos, que tem o objetivo de fazer com que 100% dos resíduos sólidos da RMBH sejam eliminados da forma correta.

A competência de gestão de resíduos sólidos é dos municípios. Na RMBH, onde as chamadas manchas urbanas se confundem, o Governo de Minas vai receber dos municípios parte dessa competência e contratar a PPP para o trabalho de transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos. O município continuará responsável pela coleta domiciliar.

Por meio do Programa de Gestão Metropolitana de Resíduos Sólidos, o Governo de Minas pretende auxiliar as prefeituras a eliminar os lixões a céu aberto. Cerca de 13% dos municípios da RMBH e do Colar Metropolitano ainda dispõem seus resíduos em lixões e 29% em aterros controlados, o que resulta em um total de 42% de municípios (20 municípios) dispondo diariamente seus resíduos de forma incorreta, afetando 824.502 pessoas. Juntos, os 46 municípios produzem cerca de 3 mil toneladas de lixo por dia.

PPP resíduos sólidos

A gestão compartilhada entre Governo do Estado, municípios e setor privado permitirá reduzir o custo de todo o processo e aumentar a eficiência de vários serviços como a elevação dos índices de reutilização e reciclagem, aproveitamento energético, que pode ser feito por meio de gás metano, incineração, combustível derivado de resíduos, e inclusão socioprodutiva de catadores por meio de suas associações.

Os municípios se comprometerão a cumprir algumas exigências do Estado como implantar coleta seletiva e apoiar associações de catadores de papel. Quase metade desses municípios não faz a coleta seletiva para reaproveitar o lixo urbano.

A empresa parceira será responsável pelos investimentos, unidades de transbordo e tratamento e disposição final dos resíduos. A renda adicional, originada do aproveitamento do material tratado, como a energia elétrica gerada, ficará com o parceiro privado.

O primeiro passo desse processo de compartilhamento da gestão dos resíduos sólidos foi apresentar o projeto à iniciativa privada por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). No PMI, 17 empresas que atuam no setor apresentaram sugestões de melhoria para a proposta da PPP, tornando-a mais próxima da realidade. O PMI foi finalizado em abril de 2011 e contou com participação de 141 municípios.

Investimento

No convênio que prevê a gestão associada dos resíduos sólidos urbanos, o município se compromete a pagar ao Estado cerca de 20% do aporte de recursos para a operação da PPP (80% cabem ao Estado) e, também, a levar o lixo até estações de transbordo. A base da fórmula de cálculo para remuneração do parceiro privado é o volume de lixo gerado no município que é entregue na estação de transbordo.

Com recursos de 195,3 mil libras (mais de R$ 600 mil), captados junto ao Fundo de Prosperidade do Governo Britânico, o Governo de Minas contratou uma empresa de consultoria – a Bain & Company – para fazer as modelagens técnica, econômica e jurídica do projeto da PPP Resíduos Sólidos, visando apresentar as tecnologias possíveis e a viabilidade financeira de cada uma delas.

Pioneirismo

Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a financiar um projeto de gestão de resíduos sólidos, que irá abranger 100% dos resíduos da Região e do Colar Metropolitanos. A RMBH será primeira região metropolitana das Américas a garantir correta destinação de todos os resíduos, com aproveitamento energético (geração de energia elétrica a partir do lixo), uma das exigências previstas no contrato da PPP. Minas age para cumprir integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que definiu como meta a eliminação dos lixões até 2014.

Belo Horizonte e Sabará não irão aderir à PPP neste primeiro momento, pois eles já possuem um sistema de tratamento de resíduos e contrato de longo prazo para essas atividades. Os convênios entre o Estado e os demais municípios serão viabilizados por meio da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), com a interveniência do Ministério Público.

Parceria do BID

O Governo de Minas assinou, no dia 15 de abril, convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar o Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos Sólidos Especiais (Construção Civil e Saúde) na RMBH, estendendo os resultados para a Região Metropolitana do Vale do Aço.

O valor total do convênio é de US$ 840 mil, sendo US$ 700 mil em aportes do BID com contrapartida do Governo de Minas, na forma de serviços, que corresponde ao valor de US$ 140 mil. A previsão é que o processo de implantação do Plano dure dois anos.

Ações do Governo de Minas

O Governo de Minas atingiu o percentual de 50,2% da população urbana do Estado atendida por sistemas adequados de disposição final de resíduos sólidos urbanos. O resultado manteve Minas entre os líderes de disposição adequada no Brasil. São 8,2 milhões de pessoas beneficiadas com aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem de lixo regularizados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental.

Implantado em 2003, o programa Minas sem Lixões reduziu em 40% o número de lixões do Estado. Ao mesmo tempo, o número de aterros sanitários controlados aumentou 500% e as usinas de triagem e compostagem em 300%.