Três anos antes do término do período definido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o pleno cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), Minas Gerais já atingiu quase a totalidade das metas. Os ODM são um pacto global voltado ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento humano. O documento foi assinado em 2000, por 191 países, e estabeleceu oito metas principais, que devem ser alcançadas até 2015.

Em Minas, sete das oito metas pactuadas já foram cumpridas. Diante deste cenário, o Governo de Minas propõe objetivos mais ousados, por meio da repactuação dos ODM. Agora, em uma iniciativa inédita no mundo, o Estado estabeleceu uma nova meta: o combate ostensivo à violência e o consequente aumento da sensação de segurança dos cidadãos.

“Estabelecemos os ODM como fundamento basilar da administração pública. Minas superou as metas estabelecidas e está, assim, colaborando com a inclusão social, a prosperidade e qualidade de vida dos mineiros e, por consequência, dos brasileiros. Por isso, traçamos metas ainda mais ousadas e damos um passo histórico”, destacou o governador Antonio Anastasia, durante a solenidade de repactuação dos ODM, realizada nesta quarta-feira (11), no Palácio Tiradentes.

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Acabar com a fome e a miséria

O ODM 1 tem como foco a redução do número de pessoas em situação de pobreza. Tendo como referência as estatísticas de 1990, estipulou-se a redução de 50% da população nessa situação. No Estado, a meta referente à pobreza foi alcançada em 2006, quando o percentual de pobres atingiu 19%1. A nova meta é reduzir a pobreza para 10% da população até 2015.

Outras metas pactuadas para este objetivo:

• Redução da proporção da população em situação de pobreza

• Redução da desigualdade medida através do Coeficiente de Gini

• Elevação da proporção da população masculina ocupada que contribui para a Previdência Social (Índice de proteção dos ocupados)

• Elevação da proporção da população feminina ocupada que contribui para a Previdência Social (Índice de proteção dos ocupados)

• Redução da taxa de desocupação dos jovens (15 a 24 anos)

• Redução da porcentagem de pessoas ocupadas com renda inferior a R$ 70 por mês

• Razão entre emprego e população entre gêneros

Educação básica de qualidade para todos

O ODM 2 se preocupa em garantir o ensino básico para todos. Como em Minas Gerais ele está praticamente universalizado – 97,7% das crianças de 7 a 14 anos frequentavam a escola em 20092 –, a intenção agora é estabelecer metas para a qualidade do ensino oferecido a essas crianças. Reduzir a distorção idade-série tornou-se, então, o desafio central do ODM2. Em 2011, 21,2% dos alunos do ensino fundamental da rede estadual estavam em defasagem. Nossa nova meta é reduzir este número para 15% até 2015.

Outras metas pactuadas para este objetivo:

• Redução da distorção idade-série do ensino fundamental da rede municipal e estadual

• Redução da distorção idade-série do ensino médio da rede estadual

• Melhora na qualidade do ensino médio por meio da avaliação internacional de estudantes (Pisa - Programa Internacional de Avaliação de Alunos - Média Geral, Ensino Médio, todas as redes de ensino)

• Aumento da porcentagem de professores da rede municipal e estadual com nível superior

• Melhorar a qualidade de educação em todos os níveis, medida por meio do Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

• Aumento da porcentagem de escolas da rede pública municipal e estadual com esgoto sanitário

• Aumento da porcentagem de escolas da rede pública municipal e estadual com abastecimento de água

• Aumento da média de anos de estudo da população adulta (18-59 anos)

• Aumento da população de 18 a 20 anos com 11 anos de estudos ou mais

Igualdade entre sexos e valorização da mulher

O ODM 3 destaca a promoção da igualdade entre os sexos e a garantia da autonomia da mulher. Para alcançar esse objetivo, nossa meta é elevar as médias de anos de estudo da população de 18 a 59 anos: 8,7 para os homens e 9,4 para as mulheres.

Outras metas pactuadas para este objetivo:

• Aumento da média de anos de estudos da população feminina (18 a 59 anos)

• Aumento da média de anos de estudos da população masculina (1 8 a 59 anos)

• Melhoria na razão entre emprego e população entre gêneros

• Melhoria na relação rendimento-hora da população ocupada entre mulheres e homens

Reduzir a mortalidade infantil

O ODM 4 tem como foco a redução da mortalidade de crianças com menos de um ano e de crianças com até cinco anos de idade. Em 2006, o Estado alcançou a meta original, atingindo o patamar de 18,53 mortes de crianças com até cinco anos para cada mil nascidos vivos. Nossa nova meta é reduzir esse número para 11,9 até 2015.

Para a mortalidade de crianças com até um ano de vida, não havia meta original nos ODMs, porém o Estado pactuou uma redução para 9,9 em 2015.

Outras metas pactuadas para este objetivo:

• Redução da mortalidade na infância (até cinco anos de idade)

• Redução da mortalidade infantil (até um ano de idade)

Melhorar a saúde das gestantes

O principal indicador do ODM 5 é a redução da mortalidade materna, a única meta que ainda não foi alcançada pelo Estado. Portanto, nosso desafio continua sendo a redução de dois terços com relação aos níveis de 1990.

Para alcançar esse objetivo, é imprescindível melhorar a qualidade e acesso às consultas de pré-natal. Nesse sentido, foi pactuado o aumento de 69,1% para 75% na quantidade de mães com pelo menos sete consultas pré-natais. Outro desafio importante é a redução do percentual de crianças nascidas de mães adolescentes, que deverá cair de 17,4%, em 2009, para 16,9%, em 2015.

Outras metas pactuadas para este objetivo:

• Redução da mortalidade materna

• Elevação da cobertura pré-natal

• Redução do percentual de crianças nascidas de mães entre 10 e 19 anos

Combater a Aids, a malária e outras doenças

O foco do ODM 6 é combater doenças como a aids, a tuberculose e a malária. Em relação ao HIV/AIDS, a meta para 2015 era, originalmente, inverter a tendência de aumento da propagação do vírus. Essa meta foi alcançada em Minas Gerais em 2004. Assim, nosso novo desafio passa a ser reduzir a taxa de incidência para 11,2 por 100 mil habitantes em 2015.

Reduzir a taxa de mortalidade por HIV/AIDS também é um dos objetivos do Estado, passando de 4,46 por 100 mil habitantes, em 2010, para 3,9, em 2015.

Outras metas pactuadas para este objetivo:

• Combate ao HIV/AIDS

• Combate à tuberculose

Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente

O ODM 7 é o mais amplo dos objetivos e suas metas estão ligadas à qualidade ambiental em todos os sentidos. Uma das metas mais relevantes é o acesso da população ao abastecimento de água. Neste indicador, Minas Gerais bateu sua meta. O desafio agora é ampliar a porcentagem de domicílios com disposição adequada de resíduos sólidos urbanos.

Outras metas pactuadas para este objetivo:

• Aumento no percentual da população urbana servida com tratamento de esgoto co m regularização ambiental

• Aumento no percentual de população com acesso à disposição adequada de resíduo sólido urbano

• Aumento na taxa de áreas preservadas em relação ao território total

• Redução na taxa de desmatamento

• Melhoria da intensidade energética

• Elevação do número de bacias hidrográficas com melhoria no Índice de Qualidade das Águas

• Melhora no índice de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) no Rio das Velhas

• Diminuição da aplicação de agrotóxicos

• Aumento no grau de cobertura de água potável

• Aumento no grau de cobertura de esgoto

Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

Para construir uma agenda internacional a favor do desenvolvimento, o Governo de Minas Gerais implementa iniciativas que buscam:

a) expandir sua participação em organismos e programas internacionais;

b) prospectar novos parceiros institucionais e oficiais;

c) reafirmar, nas ações implementadas, a importância do cumprimento dos ODMs.

No ambiente interno, o Estado busca estabelecer parcerias com a sociedade civil, com os demais poderes e com as outras esferas de governo no sentido de garantir o cumprimento das metas dos ODMs e assegurar maior bem-estar para os mineiros.

O Governo de Minas Gerais propõe, no âmbito no ODM 8, a inclusão de um indicador que sintetiza os esforços do trabalho de todos pelo desenvolvimento humano: a esperança de vida ao nascer. Esse indicador apontava p ara uma expectativa de vida de 75,1 anos em 2009, a nova meta é chegar a 76,3 anos até 2015.

Mais segurança e tranquilidade para todos

O processo de repactuação dos ODMs em Minas Gerais ilustra como o Estado conseguiu avançar em diversos indicadores relacionados ao desenvolvimento e ao bem-estar de seus cidadãos. Entretanto, considera- se que a renovação do compromisso representado pelos ODMs tem como um de seus componentes principais a adaptação do pacto global em relação a temas que digam respeito à realidade nacional.

Por isso, é essencial incluir uma questão que ainda representa grande desafio para o Brasil e para todos os Estados: a violência. Nesse ponto, Minas Gerais inova e estabelece metas para garantir mais tranquilidade e segurança para todos. Assim, um indicador que se apresenta como fundamental é a taxa de mortalidade por acidente de trânsito, cuja importância é ressaltada frente à realidade da maior malha rodoviária do país. Em 2011, foram 21,38 acidentes por 100 mil habitantes, até 2015 a meta é reduzir esta taxa para 17,2.

Outras metas pactuadas para este objetivo:

• Redução da taxa de homicídios

• Redução das mortes por acidente de trânsito

• Redução da violência contra a mulher