O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (12), no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, da abertura do I Congresso Internacional de Direito do Estado: Segurança Jurídica e Democracia.

Durante três dias, o evento reunirá autoridades, magistrados, procuradores e alguns dos principais juristas brasileiros e estrangeiros nas áreas de filosofia do Direito e do direito administrativo, constitucional e tributário, no debate de questões sobre a segurança jurídica, adotando perspectivas teóricas distintas.

No evento, Anastasia destacou que o tema segurança jurídica é um dos mais relevantes não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “Sabemos que o Brasil precisa de grandes investimentos, e esses investimentos dependem muito de recursos internacionais. Esses investimentos, é claro, só virão para o Brasil se houver a segurança jurídica para investir, a certeza, a regulação e a capacidade de retorno”, afirmou o governador.

“Um debate dessa natureza, realizado por professores tão gabaritados como os que aqui estão, não só estrangeiros, mas também brasileiros, certamente permitirá um debate de altíssimo nível e uma contribuição efetiva aos governos estaduais e federal sobre esse tema”, ressaltou.

Anastasia destacou, ainda, a importância de atrair eventos internacionais para Minas Gerais, o que contribui para dar maior visibilidade ao Estado. “Há um grande esforço de nosso governo para realizar eventos dessa natureza em Minas Gerais, exatamente para dar uma maior dimensão internacional ao Estado, e para trazer aqui convidados ilustres”, disse.

Sobre o encontro

O I Congresso Internacional de Direito do Estado é realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) e a Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha), com apoio do Governo de Minas e da Editora Marcial Pons, casa editorial de prestígio internacional.

Também participaram da solenidade de abertura do Congresso o professor titular de Filosofia do Direito da Universidade de Girona (Espanha), Jordi Ferrer Beltrán; o professor Paulo Modesto, de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA,1); o professor de Direito Público da Universidade de Cergy-Pontoise (França), Carlos Miguel Herrera; o ex-ministro Eros Grau, aposentado do Supremo Tribunal Federal.

Entre os palestrantes e debatedores, estão ainda o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto; a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; e juristas da Espanha, França, Itália e Argentina.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto, a segurança jurídica é um tema de interesse não só do Brasil mas de todos os países. “A clareza sobre os limites de direitos e obrigações de cidadãos, agentes privados e agentes públicos é fundamental para o fortalecimento da democracia”, ele afirma.