Numa iniciativa do governador Antonio Anastasia, o Estado de Minas Gerais aderiu neste mês, durante o seminário “Minas Legal”, ao Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne o setor produtivo e empresarial, trabalhadores, profissionais liberais e a sociedade civil em torno de uma proposta de reformulação fiscal e tributária.

O MBE tem por objetivo sensibilizar a população, a classe política e, principalmente os governantes, sobre a importância de diminuir o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, simplificando e racionalizando a estrutura tributária a fim de melhorar a gestão dos recursos públicos.

Sem vinculação político-partidária, o movimento traça um roteiro de ação com vistas a conduzir o crescimento econômico e a geração de empregos à média decenal de 6% ao ano, praticamente dobrando a renda per capita da população em 2020. Segundo a direção da organização, isso será possível desde que a carga tributária caia para patamares de 30% do Produto Interno Brito (PIB) ao fim da década.

De acordo com coordenador do Movimento Brasil Eficiente, o economista Paulo Rabello de Castro, a adesão de Minas Gerais ao movimento é uma grande conquista e uma forma de incentivar outros estados a adotar a eficiência como meta.

“Minas Gerais entra praticamente fechando a comissão de frente do Movimento Brasil Eficiente no sentido de mostrar como deve ser o caminho e o posicionamento político dos governadores, mostrando que a eficiência fiscal e o estabelecimento de impostos eficientes traz benefícios para a sociedade como um todo”, afirma.

Em entrevista concedida à Agência Minas, Castro ressalta ainda que, desde que o Estado adotou a eficiência como paradigma e norma, provou que já é possível crescer somente com a organização e a simplificação fiscal.

“Antes mesmo de reduzir a carga tributária vigente no país, os governos estaduais e federal poderiam tornar a vida fiscal da sociedade mais simples. E esta é a primeira bandeira do movimento”, explica o economista.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Como surgiu e quais são os objetivos do Movimento Brasil Eficiente?

O movimento surgiu há cerca de dois anos, a partir de uma iniciativa totalmente espontânea da Associação Comercial de Joinville (SC), à época liderada pelo coordenador nacional da iniciativa, Carlos Schneider. Como presidente do Instituto Atlântico, fui procurado por Schneider para mobilizarmos a sociedade para enfrentar a situação. A partir daí, vários especialistas passaram a fazer parte do movimento, como integrantes da Fundação Getúlio Vargas e o jurista Ives Gandra, especialista na área financeira e tributária. Outros interessados ligados à Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Comercial e organizações de cunho empresarial também passaram a integrar a causa, que ganha adesões em todo o país.

A iniciativa se baseou em três pressupostos fundamentais. A primeira bandeira, facilmente compreensível pela sociedade, é a simplificação fiscal. Antes mesmo de reduzir a carga tributária vigente no país, os governos Federal e estaduais poderiam tornar a vida fiscal da sociedade mais simples. O próprio Simples Nacional, regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas, denuncia que a situação brasileira na área fiscal é muito complicada. Daí, o Movimento Brasil Eficiente tem, como um de seus objetivos, fazer com que o país tenha um sistema fiscal simplificado, porque o atual modelo é “infernal”.

A segunda bandeira também é de fácil entendimento: o governo precisa agir, ao mesmo tempo, do lado da receita e da despesa. O Movimento Brasil Eficiente quer baixar a carga tributária existente no país, mas é preciso, também, apresentar propostas de controle das despesas e, com isso, viabilizar a simplificação e redução dos impostos.

Já a terceira bandeira do movimento busca unir os brasileiros por meio de suas associações de classe, sindicatos de trabalhadores, Ministério Público e os governos estaduais, como o de Minas Gerais, de forma que haja uma representação geral da sociedade na defesa da simplificação fiscal e redução da carga tributária vigente no Brasil. É óbvia a necessidade da classe empresarial ter uma posição bem definida, pois no Governo Federal, quem não quer a reforma tributária alega que as propostas são muitas e que é preciso que os empresários se entendam.

“O Movimento Brasil Eficiente tem como foco a valorização da cidadania e a participação de cada brasileiro como pagador de impostos”.

Quais benefícios o Movimento Brasil Eficiente traz para a sociedade?

O Movimento não é perene e terminará quando o conjunto de projetos for aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal. Terá tantos lideres quanto for possível. Não é uma bandeira de um ou outro líder e muito menos do empresariado, que é apenas repassador de tributos. A classe empresarial será beneficiada pela simplificação da carga tributária, mas haverá um impacto sensível para a população com o aumento do poder de compra e com a simplificação fiscal. O brasileiro ficará menos pobre a partir do dia em que tivermos impostos racionalizados e uma despesa pública eficiente. O Brasil não cresce mais porque, para o Produto Interno Bruto (PIB) voar, é preciso que o governo aprove um modelo de eficiência fiscal. Enquanto isso não acontecer, o país continuará atolado e não crescerá. O movimento tem como foco a valorização da cidadania e a participação de cada brasileiro como pagador de impostos. É uma iniciativa que visa aumentar a renda do país e de cada cidadão.

Como o senhor avalia a adesão de Minas ao Movimento Brasil Eficiente?

Os estados que estão aderindo às propostas são aqueles onde já existe uma sensibilidade de eficiência fiscal antes mesmo da criação do Movimento Brasil Eficiente. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, já é um “apóstolo” destas ideias desde quando era acadêmico. Agora, como governador, ele dá apoio político a uma proposta que é resistente por parte de alguns segmentos do Governo Federal mas que está sendo discutida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele tem reagido bem na aceitação das propostas e, com isso, temos a esperança de termos êxito na aprovação de medidas que venham ao encontro da viabilização de um real crescimento do país. Junto com a simplificação fiscal e redução da carga tributária, é preciso sublinhar a necessidade de transparência – a necessidade de divulgação dos impostos por mercadorias, para que o cidadão brasileiro saiba o que está pagando por cada produto ou serviço que consome. A adesão sucessiva de governadores no sentido de caminhar para a racionalidade não deixa de repercutir em Brasília. Daí a importância da adesão do Governo de Minas ao Movimento Brasil Eficiente.

“Antonio Anastasia é um ‘apóstolo’ destas ideias desde quando era acadêmico. Agora, como governador, dá apoio político à uma proposta”

Sendo Minas Gerais um estado influente no contexto da economia nacional, a adesão ao movimento incentiva outros entes da federação na defesa das propostas nascidas no meio empresarial?

Desde que Minas Gerais adotou a eficiência como paradigma e norma, provou para o Brasil que só é possível crescer com mais eficiência do governo. A adesão de Minas, mesmo não sendo a primeira, é a mais significativa no rol de adesões já conquistadas, com destaque para os estados de Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina. Minas Gerais entra praticamente fechando a comissão de frente do Movimento Brasil Eficiente no sentido de mostrar como deve ser o caminho e o posicionamento político dos governadores, mostrando que a eficiência fiscal e o estabelecimento de impostos eficientes traz benefícios para a sociedade como um todo. O exemplo da adesão de Minas Gerais terá repercussão sobre os demais estados que queremos trazer para a causa. A adesão dos governos estaduais traz o apoio das bancadas de deputados e provoca o avanço dos debates no Congresso Nacional.

O que Minas Gerais e o Brasil tem a ganhar com a reformulação fiscal e tributária? Quais perspectivas se vislumbra, a médio e longo prazos, para o Programa Brasil Eficiente?

A carga tributária, que hoje é de 36% do PIB, poderia cair para cerca de 30% em 2022. Daí a necessidade de sair do medo de se apoiar o modelo de simplificação fiscal. Teríamos um acréscimo de 75% no PIB, correspondente a cerca de R$ 3,1 trilhão. Já a renda per capita de cada brasileiro teria um acréscimo aproximado de R$ 3 mil, chegando a cerca de R$ 33,2 mil/ano. Na atualidade, o principal custo do Governo de Minas é com a repactuação da dívida do Estado junto ao Governo Federal. Pratica-se uma taxa de juros imensa contra Minas Gerais e os demais estados. É uma dívida que não se justifica, precisa ser repactuada com taxa de juros e que poderia ser renegociada dentro de um sistema de simplificação fiscal e tributária.

A proposta do Movimento Brasil Eficiente é de que, na repactuação das dívidas, o Governo Federal compense os estados com a implementação do que denominamos Programa de Aceleração de Investimentos (PAI), em contrapartida da redução da simplificação fiscal e redução da carga tributária. Atualmente, o Governo Federal está acenando com a execução de uma proposta de renegociação das dívidas com os estados parecida com a defendida pelo Movimento Brasil Eficiente, mas chama os estados para outro “buraco financeiro”, que é o ato de pegar dinheiro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer novos investimentos. Ou seja, propõe aos estados, que já pagam uma dívida exorbitante, o aumento do endividamento perante a União, o que torna a situação inviável.

“Minas Gerais mostra que a eficiência fiscal e o estabelecimento de impostos eficientes traz benefícios para a sociedade como um todo”

Além de Minas Gerais, quais outros estados já aderiram ao Movimento? Com a adesão, já existem resultados visíveis nestes estados?

Santa Catarina aderiu em abril deste ano, São Paulo em setembro e Minas em novembro. Em 2013, queremos colocar outras unidades da federação alinhadas com esta proposta e ultimar a formação de uma frente parlamentar de apoio ao Movimento Brasil Eficiente dentro do Congresso Nacional e perante o Governo Federal. Algumas medidas de simplificação da carga fiscal já foram tomadas pelo governador Raimundo Colombo, de Santa Catarina. O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, estabeleceu desonerações de ICMS que resultaram em aumento de arrecadação, principalmente na área têxtil do interior do Estado que mais sofre as consequências da forte concorrência de produtos importados. Por outro lado, São Paulo já tem todo um programa de simplificação e desoneração fiscal, o que deverá ser intensificado em 2013.

Quais são as próximas etapas do Movimento?

Confiamos que, em 2013, teremos uma emenda constitucional encaminhada no Congresso Nacional, algo complicado de fazer. Daí a necessidade de formação da frente parlamentar para que a proposta tenha tramitação acelerada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A adesão formal dos governadores mais influentes do país dá a unidade que sempre faltou na tramitação célere de matérias polêmicas no Congresso Nacional. Achamos que a versão de simplificação fiscal que defendemos é mais racional e mais simples do que a que o Governo Federal também está costurando. Essa é uma boa notícia visto que, até pouco tempo, o governo defendia uma reforma fiscal e tributária fatiada. Entendemos que, ou o Governo Federal simplifica de vez os impostos, ou eles vão devorar o país.

A simplificação fiscal e tributária precisa ser apresentada em conjunto para ser entendida pela sociedade e pelos estados. Além disso, a reforma precisa garantir a repartição dos impostos tal qual ela é hoje. Não existe discussão de quem perde. O que precisa acontecer com urgência é a simplificação fiscal e tributária, e tornar a situação transparente para a sociedade. O cidadão precisa exercer o seu direito de saber o que paga de impostos e questionar o porquê disso. Afinal, atualmente tudo é mais complicado porque nada é visível. Por isso, é preciso que o cidadão brasileiro fique bravo, se mobilize. É preciso que cada brasileiro se mexa como fez o governador de Minas apoiando e assinando a proposta de adesão ao Movimento Brasil Eficiente.

A adesão pode ser feita pelo site www.brasileficiente.org.br. Sem propaganda, já temos cerca de 110 mil adesões de brasileiros e, brevemente, esperamos chegar a 1 milhão de assinaturas. A mobilização social é importante, pois somente desta forma vamos tornar a população menos pobre e colocaremos o Brasil no rumo do crescimento real e sustentável.