A Subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência da CGE, Margareth Travessoni, ressalta que “o grande desafio é disponibilizar aos municípios mineiros a ferramenta que possibilita ao cidadão o acesso a informações do poder público municipal, bem como o gerenciamento e controle das solicitações pelo executivo municipal.”

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) destaca que todas as informações relativas ao Executivo Estadual podem ser acessadas pelos cidadãos por três principais canais: Portal da Transparência (www.transparencia.mg.gov.br), Linha de Informação do Governo do Estado de Minas Gerais - LigMinas (155) - e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Informações

O Portal da Transparência viabiliza o acesso à informação, contendo, entre outros itens, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE) é um dos parceiros da Sub-Controladoria de Informação Institucional e de Transparência, apoiando as políticas de transparência e oferecendo suporte técnico.

De acordo com a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SCGE, Izabela França Rodrigues, “o grande desafio é incorporar os novos conteúdos nos Portais da Transparência e disponibilizar as informações de forma regionalizada, a partir das estatísticas de acesso por parte da sociedade. O aprimoramento da integração entre os diversos canais de atendimento presenciais e eletrônicos também é um desafio que o Governo de Minas tem buscado superar”.

O Portal de Transparência disponibilizado à sociedade em 2009, atualmente, possui média mensal de cerca de 35 mil acessos, uma vez que disponibiliza informações quanto à execução orçamentária e financeira do Estado. Esse número aumentou significativamente com a publicação da Lei de Acesso à Informação.

Apoio aos municípios

Por meio do Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros - Minas Aberta, coordenado pela CGE e implementado em parceria com a Seplag e Secretaria de Governo (Segov), da Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e Fazenda (SEF), os municípios mineiros podem utilizar o sistema do Portal da Transparência para inserir as informações de interesse público.

O Portal está preparado para atender a 100% das prefeituras mineiras. Os municípios interessados em aderir ao programa devem encaminhar manifestação de interesse para a Controladoria pelo próprio Portal e assinar um termo de compromisso com o Estado. O prazo para adequação dos municípios à Lei de Acesso à Informação termina no próximo dia 27 de maio.