O governador Romeu Zema participou, junto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta terça-feira (18/2), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da abertura do seminário que marca a retomada da metodologia de Integração de Gestão em Segurança Pública (Igesp) no Estado. A ação - um marco no processo de integração das forças de segurança pública - tem por objetivo a contínua redução dos índices de criminalidade, aumentando, assim, a sensação de segurança da população mineira.

A abertura do seminário, que segue ao longo de todo o dia, contou com palestras e debates de autoridades da área, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo.

Na ocasião, o governador destacou a necessidade de se trabalhar de forma integrada para entregar melhores resultados para a população. “A segurança se fortalece quando ela tem autonomia e independência, coisa que nós nem sempre assistimos aqui em Minas Gerais, principalmente na Polícia Civil, que sempre foi muito submetida a interferências externas. Uma segurança não se constrói dessa forma. É necessário que se tenha mais autonomia e independência. Caso contrário, ela vai passar a servir aos interesses ou à pressão de alguém”, afirmou Romeu Zema.

O governador ainda enfatizou o trabalho realizado em Minas e no país para combater a corrupção e oferecer uma gestão pública mais eficiente aos cidadãos. “Outro fator muito importante é termos lideranças que inspirem - e isso é o que faltou muito no Brasil nos últimos tempos. Quem tem como chefe alguém que se assemelha mais a líder de gangue que alguém que quer fazer o bem, é muito pouco provável que tenha em quem se inspirar”, afirmou Romeu Zema.

“Agora, sabemos que não temos nenhum Deus à frente do Brasil e de Minas, mas pessoas que querem fazer o bem, bem-intencionadas, e isso tem um reflexo muito grande no psicológico e no todo da população. E é por isso que estou otimista de que vamos continuar avançando, porque quando o propósito é nobre, as pessoas enxergam”, finalizou o governador.

Resultados

Os bons resultados, segundo o governador, já começaram a aparecer. Na última semana, balanço divulgado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas mostrou que o ano de 2019 apresentou queda em todos os 13 crimes monitorados pelo Observatório de Segurança Pública, em relação a 2018. Entre os destaques está a diminuição de 29,43% nos roubos consumados registrados em Minas e de 12,5% no número de vítimas de homicídio.

A integração do trabalho das Forças é vista como fundamental pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que realizou uma palestra sobre o tema. Segundo ele, o trabalho desenvolvido no ministério tem surtido efeito na queda dos índices de criminalidade porque tem como foco o combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta.

“São resultados muito positivos, muitas vidas salvas. Parabéns a todos os envolvidos no trabalho de segurança pública, sejam as forças de segurança federais, estaduais ou municipais. O mérito é de todos que trabalham nesta área. O que funciona bem é quando as forças de segurança atuam integradas, não só entre elas, mas quando é possível reunir outras ações de políticas públicas governamentais direcionadas igualmente à segurança pública”, disse o ministro Moro.

O vice-governador de Minas, Paulo Brant, atribuiu a redução dos índices de criminalidade a uma maior vontade política e a integração entre os Poderes.

"Por que esses índices estão caindo tanto e melhorando? Eu acho que são duas ordens de fatores. Primeiro, um fator de natureza política. A segurança pública no Brasil, de alguns anos para cá, entrou no núcleo da política de todos os poderes Executivos. Mas a vontade política não é suficiente. É preciso mais. É preciso planejamento, inteligência, tecnologia, engajamento e, sobretudo, integração. A única maneira de encararmos esse problema complexo da segurança é a integração entre os órgãos do Poder Executivo (Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Sistema Prisional) e os demais Poderes, como Ministério Público, Poder Judiciário, Executivo Federal e as guardas municipais. Este é o caminho", disse.

Gestão

A Igesp é um modelo de gestão que se baseia no compartilhamento de informações e nas implementações de ações conjuntas, capazes de envolver a diversidade de fenômenos que compõem o problema da criminalidade urbana. O processo propõe a garantia de uma articulação descentralizada, com objetivo de planejar estratégias flexíveis à realidade de cada uma das áreas geográficas integradas.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, explicou que a reformulação do Igesp tem o objetivo de aprofundar a metodologia, chegando a todos os níveis da secretaria, de forma a tornar o trabalho ainda mais efetivo.

"Queremos alcançar uma sistemática que tenha mais energia, uma participação efetiva da secretaria. Em uma região de integração de segurança pública, estarão juntos o chefe de departamento da Polícia Civil, o comandante das regiões militares, o chefe regional do ambiente prisional e o comandante operacional do Corpo de Bombeiros. A ideia é que essa integração chegue às delegacias, onde o delegado local vai trabalhar em conjunto com as estruturas da PM e com o diretor da unidade prisional. O princípio é o mesmo, mas nós estamos retomando esse assunto com metas a serem cumpridas, com trabalho em rede e foco na prevenção. Tudo com os recursos orçamentários que já estavam disponíveis para este ano", afirmou.

A especificidade da metodologia Igesp visa, também, propiciar a interlocução sistemática e ação integrada entre os órgãos de Justiça e Segurança Pública, buscando estabelecer atuações estratégicas para desenvolvimento de um trabalho ordenado de análise e monitoramento de casos específicos, considerados prioritários, propiciando o planejamento integrado. A solução de problemas de criminalidade e violência requer alocação rápida, concentrada e sincronizada de recursos humanos e materiais para uma intervenção mais eficiente nas zonas quentes de criminalidade - ZQC.

A alocação desses meios resulta de um processo integrado e contínuo de análise dos dados necessários para subsidiar o planejamento de metas e ações. A participação de outros atores é fundamental para a difusão da metodologia, pois fomenta na comunidade o debate relativo a segurança e à proteção pública cidadã, estimulando a responsabilidade da sociedade nos locais onde os cidadãos residem e trabalham e envolvendo esses atores sociais com as instituições responsáveis pela segurança pública.

Também participaram da cerimônia de abertura secretários de Estado, chefes das Forças de Segurança de Minas Gerais, o senador Carlos Viana, os deputados federais Fábio Ramalho e Eros Biondini, deputados estaduais, representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Ministério Público Estadual, representantes das Forças de Segurança Nacional em Minas, e outras autoridades e integrantes de entidades.

Análises

Os pilares metodológicos da Igesp são: gestão orientada para a solução de problemas com foco na prevenção; gestão em rede e gestão para resultados. A metodologia se se sustentará por meio de reuniões regulares, a partir de um calendário previamente estabelecido, e com a oferta de uma capacitação na modalidade de educação a distância (EAD) para todos os envolvidos.

A metodologia Igesp é fundamentada na produção qualificada de informação e sua utilização de forma articulada, no compartilhamento dessas informações e no estímulo à capacidade analítica dos órgãos envolvidos. Serão monitorados indicadores de Segurança Pública de vítimas de homicídios consumados, furtos qualificados e de criminalidade violenta. Já entre os indicadores de Justiça, serão analisados dados de fugas por transposição de barreiras, morte de custodiados, rebeliões, motins e ressocialização.

Histórico

A metodologia foi incialmente desenvolvida pela então Secretaria de Estado de Defesa Social, em 2005. À época, o modelo proposto era o de organização de gestão do trabalho policial, que reúne ações e informações para obtenção de resultados em segurança pública. O objetivo era aumentar a eficiência da prevenção e do combate ao crime, conjugando as práticas implementadas por diferentes órgãos de segurança como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Subsecretária de Administração Penitenciária.

O sistema foi inicialmente estruturado a partir da divisão e compatibilização territorial em três regiões: Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Área de Coordenação de Segurança Pública (Acisp) e Área Integrada de Segurança Pública (Aisp). Em cada um desses níveis há a corresponsabilização dos órgãos de segurança pública sobre os resultados alcançados.