A difícil situação financeira enfrentada por Minas Gerais foi tema de coletiva de imprensa nesta sexta-feira (15/5), quando o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e seus secretários, detalharam os déficits do Estado. Na avaliação do secretário de Estado de Governo, Igor Eto, que também participou da coletiva, o frequente diálogo entre os poderes é fundamental para que Minas Gerais saia fortalecida deste cenário nebuloso. "Todos nós, juntos, vamos encontrar a solução e votar os projetos para o bem do povo mineiro, pois é para isso que todos (executivo, legislativo e judiciário) estamos aqui trabalhando", disse.

Enviado à ALMG, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê rombo de R$ 17,2 bilhões para 2021, quase o dobro do registrado no encerramento do exercício de 2019, de R$ 8,6 bilhões. Um dos motivos é o déficit previdenciário de Minas Gerais. Estima-se para o ano que vem uma piora de 8,66% em relação ao previsto para 2020. Se comparado a 2019, o número fica ainda maior, com piora de 11,67%. A pandemia também influencia negativamente no dado.

Conforme Eto, o constante e dinâmico processo de diálogo entre os poderes se torna cada vez mais prioritário para se chegar a um consenso. “O tempo do executivo e o tempo do legislativo tem que ser, na verdade, o tempo da urgência em Minas Gerais. Obviamente, que a pandemia acelera nossa necessidade de recomposição, de reconstrução e de reformas. A Assembleia, o presidente Agostinho Patrus (PV) e todos os líderes vêm conversando constantemente comigo sobre todos esses assuntos. Nossa expectativa é de que o quanto antes a gente consiga chegar em um consenso para avançar as nossas pautas. Todos têm plena convicção de qual é a realidade fiscal de Minas Gerais hoje, e todos nós somos responsáveis pela situação do nosso estado”, projeta.

Receita e despesas
A receita total estimada para o Estado no próximo ano é de aproximadamente R$ 95,3 bilhões, frente aos R$ 97,2 bilhões previstos na Lei Orçamentária 2020. Já em relação à receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – Principal, a projeção da LDO aponta para uma arrecadação de aproximadamente de R$ 65,2 bilhões em 2021.

Desse valor, 75,91% é proveniente apenas da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A projeção do ICMS para 2021, na casa dos R$ 49,5 bi, é inferior cerca de 3% ao total arrecadado em 2019, que chegou a R$ 51 bi. Se descontados os efeitos da inflação, o percentual é ainda mais preocupante, com queda real de 8,4% no comparativo 2019/2021.

Para o próximo ano, o PDLO prevê que o Estado terá R$ 112,6 bi em despesas – 1,9% maior em relação ao ano passado. Sendo que 91,7%, ou seja, R$ 103,2 bi são gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal e encargos sociais (50,78%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (21,86%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (7,5%).

Já no comparativo com a receita fiscal, a despesa obrigatória projetada representa aproximadamente 108,2% do valor total a ser arrecadado no exercício, o que significa que, ainda que o governo contingencie integralmente a despesa sobre a qual goza de discricionariedade para realização de ajustes, o resultado será deficitário em aproximadamente R$ 7,9 bilhões.