O Governo de Minas Gerais lamenta não poder dar reajustes salariais a servidores, mas devido aos desafios impostos no atual momento avalia como positivo o resultado da votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (17/06), que decidiu pela manutenção do veto do governador Romeu Zema (Novo) ao reajuste para as Forças de Segurança Pública. O texto rejeita dispositivos da Proposição de Lei 24.553 (2020), que previa recomposição salarial de 41,7%, escalonados até dezembro de 2022, para carreiras da segurança pública, e de 28,82% para outras 13 categorias do funcionalismo. 

Com o veto parcial, o governador manteve apenas a correção de 13% para os servidores da segurança pública, a partir de julho deste ano. O conteúdo não vetado deu origem à Lei 23.597, de 2020.

Para o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, foi demonstrando muita responsabilidade e sensibilidade que a ALMG manteve o veto do Governo ao reajuste dos servidores. “É legítima e reconhecida a demanda das categorias, mas Minas não suportaria tal dispêndio neste momento de crise fiscal e crise do COVID-19. A manutenção do veto é um alento para todos os mineiros”, afirmou o secretário.

O governo estadual reconhece que as Forças de Segurança são as que estão há mais tempo sem recomposição salarial, diferentemente de outras categorias, contempladas em anos anteriores. Apesar de reconhecer as perdas inflacionárias dos salários dos servidores dos últimos anos, o Governo de Minas reitera que a atual condição fiscal do Estado, o impede de fazer a revisão além do sancionado, e que tal decisão foi tomada levando em consideração uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro e dos desdobramentos econômicos do país diante da pandemia do coronavírus.

"Nós sabemos da dificuldade das pautas que a gente tem, e que isso demanda paciência, demanda muita articulação, muito convencimento do parlamento. Mas o presidente da ALMG vem sendo um grande parceiro, assim como todos os deputados estaduais e até mesmo os deputados federais, os prefeitos e os outros poderes", reforça Igor Eto.