A Secretaria de Estado de Governo (Segov) disponibiliza anualmente um portfólio que tem o objetivo de embasar os deputados no momento de indicar as emendas parlamentares estaduais. Para este ano, o Portfólio de Emendas 2023 já está disponível e pode ser acessado no site www.emendas.mg.gov.br.

O portfólio é um catálogo em que os órgãos e entidades estaduais executores de emendas parlamentares apresentam os principais projetos que podem ser executados por eles, para o atendimento dos beneficiários, que são: prefeituras, organizações da sociedade civil, órgãos do Poder Executivo, dentre outros. Ele serve como sugestão aos deputados.

“O portfólio é uma ferramenta do governo estadual para auxiliar os parlamentares no momento destinação das emendas. Essa parceria resulta em um aumento da qualidade dos serviços ofertados à população e abrange todas as localidades do estado”, destaca o Secretário de Governo, Igor Eto.

Por meio da Segov e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (PADEM), os parlamentares podem indicar para uma prefeitura, por exemplo, pavimentação, recapeamento, aquisição de veículos e dentre outros bens permanentes ou projetos.

O Portfólio de 2023 conta com cerca de 900 projetos prioritários, que envolvem as áreas de educação, infraestrutura, saúde, segurança, entre outros.