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Diário dos Municípios Mineiros: caderno do Jornal Minas Gerais dá transparência às ações dos municípios

Caderno vem passando por melhorias constantes que facilitam o acesso às informações divulgadas pelas cidades mineiras

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O Diário Oficial de Minas Gerais é o principal meio de divulgação das publicações oficiais do Governo de Minas e também é utilizado por muitos municípios mineiros, em razão de sua credibilidade e tradição de mais de 130 anos de existência.

Para dar mais transparência às informações publicadas pelas cidades, em 2021 foi criado um caderno dedicado exclusivamente às publicações locais, o Diário dos Municípios Mineiros.  O objetivo é dar mais transparência às ações dos municípios e cumprir o princípio constitucional da publicidade. Em sua maioria, as publicações realizadas  são referentes a processos de licitação.

Com o passar do tempo, o caderno vem recebendo melhorias, como explica o Superintendente de Imprensa Oficial, Rafael Freitas Corrêa. “Anteriormente, as informações eram separadas apenas pela classificação “Câmaras e Prefeituras do Interior”’, além de estarem juntas com publicações de terceiros, balanços de empresas, dentre outras. Hoje, elas estão agrupadas por cidade, reunindo as publicações das diversas instituições daquela localidade, o que melhorou bastante o acesso à informação, especialmente sob a ótica da transparência”.

Como publicar

Para publicar no caderno dedicado aos municípios, é necessário fazer um cadastro. O processo é todo eletrônico, mediante cadastramento no Sistema de Gestão de Publicações Oficiais. Uma das formas de utilização do serviço é a partir da celebração de contrato de publicação, que também ocorre de forma eletrônica, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

No site da Secretaria de Estado de Governo (Segov) é possível encontrar todas as informações relacionadas ao processo de publicação.  Clique AQUI para acessar. Outras informações também podem ser obtidas por meio do e-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br ou telefone/whatsapp: 31-3916-7075 | 31-3915-0058.

As publicações no Diário Oficial devem ser, obrigatoriamente, de interesse público ou do Estado.

O Diário Oficial

O Jornal Minas Gerais é o instrumento responsável por dar publicidade aos atos de governo e demais matérias de interesse público, em observância aos princípios constitucionais e em conformidade com artigo 1º da Lei 19.429/2011, que determina as diretrizes de publicação dos atos.

No ritmo das transformações tecnológicas, a produção do jornal evoluiu dos antigos clichês, passando pela máquina linotipo e pela impressão em off-set, e, desde março de 2019, também com o nome de Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e), o Jornal é completamente eletrônico, com assinatura digital que atende aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica.

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