Minas Gerais contará com um novo espaço dedicado a debater as demandas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-MG), que está sendo implementado este ano no Estado, integra a estrutura da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e busca contribuir para a geração de conhecimento, capacitação e qualificação da política de fomento, colaboração e cooperação, a partir do diálogo entre sociedade civil e poder público. 

Concebido pelo art. 15 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e instituído, no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais, pelo art. 13 do Decreto nº 47.132, de 2017, o Confoco-MG é um órgão colegiado, de natureza consultiva, propositiva e paritária entre órgãos da administração pública do poder executivo estadual e sociedade civil organizada. 

“A ideia do Conselho é que a administração pública consiga ouvir as demandas da sociedade civil organizada e a partir disso promover melhorias nos processos e nas legislações, por exemplo. Tudo isso se insere no conceito de gestão pública democrática.”,  explica Victoria Chagas, da Diretoria Central de Normatização e Otimização. 

Para que o Conselho tenha sua implementação concluída é necessário finalizar a seleção dos representantes da sociedade civil e a indicação dos representantes servidores dos órgãos e entidades. A partir daí será realizada a primeira reunião do Confoco e a elaboração do regimento interno. 

Atualmente, está sendo realizada a escolha dos representantes das Organizações da Sociedade Civil e de Redes de Articulação de OSCs. As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de setembro. As regras e orientações para integrar o Conselho podem ser consultadas no edital de Seleção Segov nº 001/2024, disponível no site www.sigconsaida.mg.gov.br/confoco-mg. 

Composição

O Confoco-MG observa a seguinte composição de conselheiros, com mandato de dois anos: um representante governamental titular e um suplente da Segov (que o presidirá), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e sete representantes titulares e sete suplentes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e redes de articulação de OSCs com atuação no Estado.

Victoria explica o motivo de ser necessário e importante ter membros de diferentes órgãos no Conselho. “A participação dos órgãos estaduais que mais celebram parcerias no Confoco-MG permite que os desafios, as discussões e as propostas de aprimoramento da política de fomento e colaboração sejam tratados sob diferentes perspectivas, considerando as particularidades das experiências vivenciadas por cada um deles na gestão desses instrumentos”.

 Além disso, as reuniões do conselho poderão contar contam com a participação de convidados vinculados às seguintes instituições, sem poder de voto: da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público de Minas Gerais (Caots), da Comissão de Direito das Parcerias Intersetoriais e Organizações da Sociedade Civil da Ordem dos Advogados  – Seção Minas Gerais, do Grupo de Estudos Técnicos (GET) do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).