Um dia histórico para a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Na tarde dessa quarta-feira (4/12), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Complementar - 50/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço.

A aprovação do PDDI é um marco histórico, uma vez que a RMVA é a primeira do estado e a terceira região metropolitana do Brasil a ter o seu Plano Diretor aprovado, sendo a primeira não vinculada a uma capital.

A aprovação representa uma etapa fundamental na consolidação de um planejamento estratégico que visa promover o desenvolvimento sustentável e organizado da região, refletindo diretamente nas políticas públicas de mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e expansão urbana.

O diretor-geral da Agência RMVA, Mauro Guimarães, comemorou a aprovação como uma vitória para o futuro da região. “O PDDI é uma vitória de todos mineiros e mineiras do Vale do Aço. A aprovação deste projeto nos deixa esperançosos, além de  representar o compromisso das instituições com um planejamento eficaz, que impacta diretamente na qualidade de vida da população e na geração de oportunidades de desenvolvimento para todos os municípios que compõem a RMVA", destacou.

O PDDI foi conduzido pela Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), com a participação de diversos atores da sociedade civil, instituições públicas e privadas, com o objetivo de integrar as políticas urbanas e garantir um crescimento ordenado e equilibrado da região.

Com a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa, o próximo passo será a implementação das diretrizes estabelecidas no plano, que vão transformar o Vale do Aço em uma região mais próspera, organizada e preparada para os desafios do futuro.

Plano

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) é o principal instrumento de planejamento regional, conforme estabelecido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e regulamentado pela Constituição do Estado de Minas Gerais e pelas Leis Complementares Estaduais nº 88/2006, 90/2006 e 122/2012. 

Sua função é orientar o desenvolvimento urbano e regional de forma integrada, promovendo a governança interfederativa e o equilíbrio entre crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e justiça social.

O plano foi construído ao longo de seis anos (2013-2019), com a participação ativa de técnicos municipais, estaduais, especialistas e da sociedade civil organizada. 

Validado em audiências públicas realizadas nos quatro municípios da RMVA e na Conferência Metropolitana do Vale do Aço, o PDDI foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Metropolitano em 2019 e, em seguida, encaminhado à ALMG, como Projeto de Lei Complementar nº 50/2020.

O Projeto agora segue para sanção do governador Romeu Zema.