O Governo de Minas assinou, nesta segunda-feira (17/02), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que vai dar continuidade ao processo, já em curso, de digitalização do Diário Oficial do estado. 

A digitalização vai contemplar 67 anos de acervo impresso do Diário Oficial, do período entre 1943 e 2010, possibilitando o acesso, de forma pública e gratuita, aos registros históricos do governo pela população, por meio do site do Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, mantido pela Segov.

"É um avanço extraordinário para Minas Gerais, principalmente para a nossa memória. Vai permitir consultas de qualquer lugar e mais agilidade, melhoria de acesso. A preservação da memória é de fundamental importância", disse o governador Romeu Zema.

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 24 meses, a partir de sua assinatura. Já o prazo para execução do processo de digitalização do acervo é de até 18 meses. Dentre os arquivos, estão não só os cadernos do Diário do Executivo, como também do Legislativo e do Judiciário.

Para se ter uma dimensão do tamanho do acervo, a estimativa é de 3,5 milhões de imagens/páginas e cerca de 100 bilhões de caracteres a serem digitados, algo como 120 metros lineares de livros dispostos em prateleiras.

"A assinatura deste acordo representa um marco histórico para a transparência e eficiência da gestão pública em Minas Gerais. Ao digitalizarmos essas informações, estamos não apenas preservando nossa memória institucional, mas também democratizando o acesso à informação pública. Este projeto conjunto entre Executivo, Judiciário e Legislativo demonstra como a união dos Poderes pode resultar em benefícios concretos para a sociedade, otimizando recursos públicos e modernizando serviços essenciais”, avalia o secretário de Governo, Marcelo Aro.

Outra grande vantagem do acordo é a significativa otimização dos recursos públicos, uma vez que o produto atenderá a necessidade dos três Poderes.

"Hoje é um dia histórico para Minas Gerais. Reunir os três Poderes do estado para esse acordo mostra a nossa parceria e, principalmente, nosso compromisso com a memória do nosso Diário Oficial", salientou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

Diário Digital

Dentre as obrigações da Segov no ACT estão a disponibilização e manutenção do conteúdo digitalizado no site do Diário Oficial, o empréstimo das edições a serem digitalizadas, caso necessário, assim como a determinação dos parâmetros técnicos dos arquivos gerados após a digitalização das edições impressas.

O TJMG ficará responsável pela contratação, via licitação, da empresa para a realização do serviço, e pela elaboração, condução e monitoramento, junto ao fornecedor, da execução do projeto.

Desde março de 2019, o Diário Oficial circula apenas na versão digital. No ano passado, o site registrou um total de mais de 8 milhões (8.272.477) de acessos. Hoje, estão disponíveis na página do órgão os arquivos correspondentes aos períodos de 21/04/1892 a 22/08/1943 e de 05/01/2010 aos dias atuais.