A Secretaria de Estado de Governo (Segov) publicou, no último dia 25 de março, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Resolução nº8/2025, que trata do regimento interno do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) da pasta. O objetivo do ato é disciplinar a organização e o funcionamento do comitê. 

O CGIRC foi criado no fim de outubro passado para atuar na estruturação e sistematização de princípios, diretrizes e normas, visando à operacionalização e acompanhamento da política de gestão de riscos, bem como à implementação efetiva do Programa e Plano de Integridade da Segov.

Dentre os principais pontos do regimento interno publicado nesta semana, e já em vigor, está a composição e organização do comitê. 

De acordo com o documento, os membros do CGIRC deverão ser escolhidos dentre servidores de cargos de chefia representantes das unidades administrativas da Segov e não receberão remuneração complementar pelas funções desempenhadas à frente do CGIRC. O mandato possui prazo indeterminado.

Já em relação às responsabilidades, integram as obrigações do comitê a proposição de estratégias para a implementação e monitoramento da Política de Gestão de Riscos na Segov, bem como a promoção de boas práticas e o fomento e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade da Secretaria.

“O regimento busca garantir que o comitê opere de maneira transparente, eficiente e alinhada às melhores práticas de governança pública. Com a formalização das atividades do grupo, a Segov reforça seu compromisso com a integridade, a transparência e a gestão eficaz de riscos no setor público”, explica a assessora Estratégica da secretaria, Raphaela Hytomi Aihara.

As reuniões do grupo serão realizadas trimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários. As decisões serão tomadas através de deliberações, com exigência da participação mínima de quatro unidades da Segov.