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Secretaria de Governo apresenta as principais entregas na primeira edição do Assembleia Fiscaliza 2025

Propag, execução de emendas e articulação com o Legislativo foram alguns dos temas abordados

Imagem ilustrativa -
(Foto: Moisés Silva)

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A Secretaria de Estado de Governo (Segov) abriu, nesta segunda-feira (02/06), o primeiro ciclo de debates do Assembleia Fiscaliza 2025, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Acompanhada da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) e da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), a pasta apresentou em plenária a prestação de contas e principais entregas de sua gestão no primeiro semestre deste ano.

Além do secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, representaram o Governo de Minas na reunião o secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Santos, e de Casa Civil, Luiz Otávio Gonçalves.

Dentre as principais entregas no período apontadas à Comissão de Administração Pública, destaque para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Avaliada pelo Governo de Minas como uma solução sustentável e mais vantajosa para a dívida estadual, a medida conquistou importantes avanços nos últimos meses. O mais recente foi a aprovação pela ALMG da autorização para a adesão do Estado ao programa do governo federal, ocorrida no último dia 29/5.

“É um momento de diálogo, de conversa, de esclarecimento, mas, sobretudo, o momento de unirmos forças em prol de Minas Gerais. Todos aqui temos esse desejo de que Minas Gerais dê mais certo, e, diferente de quem esteja governando, todos aqui somos torcedores para que Minas Gerais cresça”, afirmou Marcelo Aro durante prestação de contas da Segov.

Com a adesão ao Propag, o Governo de Minas espera conquistar benefícios como redução da dívida consolidada, dos juros reais, ampliação do prazo para pagamento em até 30 anos, tudo isso sem deixar de investir em saúde, educação e infraestrutura, essenciais à população.

Cem dias de gestão

A melhor interlocução com o poder Legislativo foi outro ponto ressaltado durante o balanço apresentado nesta segunda-feira. Desde o início do ano, o Governo de Minas participou de 92,5% das audiências públicas na Assembleia. No mesmo intervalo, também foram protocolados 12 projetos de lei de iniciativa do governador,  sendo 10 deles referentes ao Propag, e respondidos 810 dos 813 requerimentos recebidos.

Prestes a completar 100 dias à frente da Segov, Marcelo Aro agradeceu o apoio dos parlamentares para o bom andamento do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. “Agradeço a paciência que os senhores têm tido comigo e a forma afetuosa que têm me tratado. Podem ter certeza que, na Secretaria, estamos empenhados em dar retorno o mais rápido possível e tentar resolver as demandas que são as nossas obrigações”, completou.

Também na reunião desta segunda-feira, foram apresentadas informações referentes à execução de emendas parlamentares e sobre a assinatura, em fevereiro, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a ALMG para continuidade do processo de digitalização do acervo impresso do Diário Oficial de Minas Gerais.

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