A expertise que faz com que a Austrália seja considerada referência mundial em Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi apresentada, no início deste mês, para servidores da Secretaria-Geral e da Secretaria de Estado de Governo (Segov) de Minas Gerais. Os profissionais participaram de um treinamento voltado ao aprimoramento das capacidades relacionadas à implementação e à realização de AIR.

O curso, modelado e ministrado especificamente para a delegação mineira, teve como suporte um estudo de caso selecionado entre as análises de impacto já realizadas no Estado. O foco do treinamento foi a construção e o desenvolvimento de ferramentas que auxiliarão na avaliação de impacto regulatório em Minas.

Ainda durante a formação, foram apresentados os principais processos e elementos considerados essenciais para a realização de AIRs, além das abordagens utilizadas na experiência australiana, incluindo os recursos utilizados na implementação e as lições aprendidas com o passar do tempo.

Também foram realizados exercícios práticos de aplicação da metodologia australiana ao estudo de caso, visando a consolidar os conhecimentos adquiridos e, com a mediação dos facilitadores, foram feitas demonstrações de como a metodologia australiana seria utilizada no caso concreto.

“Foi uma experiência enriquecedora. Aprimoramos nossos conhecimentos para o desenvolvimento da metodologia de AIR do Estado, tivemos acesso a modelos e ferramentas utilizadas pela Austrália, com possibilidade de aplicação em Minas, além de estabelecer uma abertura para contato com a equipe australiana”, destacou o superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa, Bruno Ferreira Costa. Também integraram a delegação Guilherme Boechat, responsável pela coordenação das avaliações das AIRs na Segov,  e o assessor especial do vice-governador, Guilherme da Cunha, acompanhado de sua assessora, Ana Laura Silveira.

Vanguardista

A Austrália utiliza a análise de impacto regulatório na avaliação de suas políticas públicas desde a década de 1980 e, a partir de 2014, a ferramenta ganhou grande relevância. Ela passou a ter papel essencial na tomada de decisões de governo, a fim de que a atuação estatal seja baseada em evidências e que as normas sejam feitas visando aos maiores benefícios com os menores custos possíveis, para o governo e para os cidadãos e setores produtivos, sendo reconhecida como uma boa prática pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O curso ocorreu em Camberra, na Austrália, e foi ministrado pelo Escritório de Análise de Impacto (Office of Impact Analysis) do Departamento do Primeiro-Ministro e Gabinete (Department of Prime Minister and Cabinet).

AIR em Minas

Em Minas Gerais, a metodologia é adotada, de forma inédita e inovadora no Brasil, para propostas de atos normativos de competência do Governador (leis e decretos) por todos os órgãos, autarquias e fundações, desde o início deste ano, sob a coordenação da Segov, em parceria com a Vice-Governadoria e a Secretaria-Geral. A obrigatoriedade de realização de AIR está prevista no Decreto nº 48.936, de 01/11/2024.

Buscando garantir a efetividade da implementação da metodologia de AIR no Estado, já foram capacitados servidores de todos órgãos, autarquias e fundações e, nos primeiros seis meses, foram analisados quase cem Análises de Impacto Regulatório.