A gestão dos recursos públicos e o compromisso com o cidadão mineiro são tratados com rigor pelo Governo de Minas. Nesta semana, com o intuito de aprimorar a execução das emendas parlamentares em conjunto com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Secretaria de Estado de Governo (Segov) realizou a “Capacitação para Preenchimento do Módulo de Portfólio 2026”.

A formação acontece anualmente, geralmente em setembro, e visa atualizar servidores e colaboradores a respeito de informações e instruções sobre o preenchimento do Portfólio de Objetos para o exercício do ano seguinte.

O objetivo do portfólio é auxiliar os parlamentares na indicação das emendas à Lei Orçamentária Anual, que definem a alocação dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas para atendimento ao interesse público estadual.

No curso, os servidores aprendem ainda conceitos básicos sobre Emendas Parlamentares, instruções sobre valores mínimos para execução de emendas parlamentares e atualização de normativos ligados ao tema.

Portfólio é estratégico

O superintendente Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências da Segov, Gean Fernandes Pinto, explica que o preenchimento preciso do portfólio pelos órgãos estaduais é o primeiro passo para garantir uma alocação correta e transparente dos recursos das emendas parlamentares.

“É nesse momento que definimos critérios técnicos que auxiliarão os deputados em suas indicações, de forma a assegurar que os recursos públicos cheguem aos beneficiários de forma eficiente, fortalecendo políticas públicas que atendam às necessidades da população mineira”, destaca Gean Fernandes.

Direcionado aos órgãos e entidades executoras das emendas parlamentares dentro do Estado, o curso contou este ano com 110 participantes, número similar ao dos anos anteriores.

Participaram da capacitação representantes da Segov, do Gabinete Militar do Governador, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, da Emater, Epamig, Funed, Hemominas, Idene, Iepha, Igam, IMA, Ipsemg, OGE, Seapa, Secult, Sedese, SEE, Seinfra, Sejusp, Semad, SES, Uemg e Unimontes.

Acessível ao cidadão

O Portfólio de Objetos está disponível no Portal de Emendas Parlamentares e pode ser consultado por qualquer cidadão. A divulgação do documento está prevista no artigo 41 da Lei nº 25.440, de 06/08/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

“A indicação (de beneficiários) feita com qualidade gera ganho também na qualidade da execução e, por consequência, melhor utilização dos recursos públicos”, diz o diretor Central de Planejamento e Operacionalização da Segov, Márcio Andrade, responsável por ministrar a capacitação.