O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração de Minas Gerais (Confoco-MG), coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), realizou a reunião ordinária mensal, na última terça-feira (16/09).

Durante o encontro, foram instituídas as comissões representantes do Confoco-MG: a Comissão de Atos Normativos, Comissão de Formação e Gestão do Conhecimento e Comissão de Articulação, Mobilização e Participação Social.

As comissões terão a função de desenvolver estudos e análises sobre seus temas de atuação, produzir pareceres e propostas de melhorias, além de organizar sua própria forma de trabalho. Cada uma deverá escolher um coordenador e, se necessário, um adjunto ou secretário. Também será necessário apresentar, todos os anos, um plano de trabalho à Plenária e registrar em ata, além de divulgar no Portal Sigcon-MG e no Portal de Conselhos, os resultados e decisões de suas reuniões.

Durante a reunião também ficou estabelecida a obrigatoriedade dos conselheiros da Sociedade Civil apresentarem Declaração de Bens e Valores, que é um instrumento de promoção da integridade funcional, necessário para que os agentes públicos cumpram com a obrigação de transparência e de prestação de contas no exercício de função pública.

O próximo passo do grupo será elaborar o plano de trabalho do Confoco-MG para o mandato atual, com o apoio dos coordenadores das Comissões Técnicas recém-criadas. Ao mesmo tempo, a Mesa Diretora, junto da Controladoria-Geral do Estado (CGE), ficará responsável por desenvolver o Ato Normativo Interno que vai definir como será a composição e o funcionamento da Comissão de Ética, documento que será analisado e votado pelo Plenário nas próximas reuniões.

O encontro contou com a participação dos representantes da Segov e de órgãos da administração pública do estado: CGE, Seapa, Secult, Sedese, Sejusp e Semad; além dos conselheiros representantes da sociedade civil: Associação Cultural Casa do Beco, Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom), Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais), Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Minas Gerais (Feapaes), Plataforma MROSC-MG e União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais (Unicafes - MG).

Também participaram representantes convidados do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público de Minas Gerais (Caots), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e do Grupo de Estudos Técnicos (GET) e do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG).