Comprometido com a gestão eficiente dos recursos públicos, o Governo de Minas promoveu importantes mudanças no Portal de Emendas Estaduais em 2025, como novos conteúdos, ferramentas e uma navegação mais simplificada para o usuário.

Criado para dar transparência e simplificar o acesso às informações sobre o processo de execução de emendas impositivas, o portal passou a disponibilizar  este ano, na página inicial, o Cronograma de Emendas; a permitir a visualização organizada do status de cada uma das emendas; e ainda a importação do calendário anual pelo usuário para o Google Agenda ou Outlook.

Além da informação na palma da mão, houve melhorias também no suporte ao cidadão, com a ampliação da seção de orientações escritas e a inclusão de cartilhas e de materiais de apoio para a melhor utilização do portal, como os do webinário Portfólio de Objetos 2026.

“As emendas parlamentares são um importante instrumento de alocação de recursos públicos. Por meio delas, a Assembleia Legislativa, em parceria com o Governo do Estado, busca atender demandas locais, visando ao desenvolvimento e melhoria dos serviços. E o portal tem justamente o propósito de dar transparência a todo esse processo, reafirmando o compromisso de Minas com os mineiros”, destaca o subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Felippe Ferreira.

Em 2025, houve também a inclusão do Portfólio de Emendas 2026, com informações técnicas sobre execução orçamentária e financeira, apoiando o planejamento e a tomada de decisão.

Governo transparente

A adoção de todas essas medidas tem contribuído para consolidar Minas Gerais entre as referências em transparência no País, com reconhecimentos como o terceiro lugar no Índice de Transparência e Governança Pública, divulgado pela ONG Transparência Internacional – Brasil. O Governo de Minas, Acre e Distrito Federal são, aliás, os únicos que divulgam integralmente informações sobre emendas parlamentares estaduais.  

Desde 2022, o Governo do Estado disponibiliza para o cidadão todas as informações referentes ao processo de execução das emendas parlamentares, bem como a respectiva legislação, no Portal de Emendas MG. A plataforma on-line, gerenciada pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov), é de fácil acesso, e os dados são constantemente atualizados.