O Governo de Minas segue cumprindo com o compromisso de aprimorar os processos de elaboração de novas normas e de gestão do estoque regulatório. Há cerca de um ano, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi incorporada na rotina de todos os órgãos, autarquias e fundações e tem apresentado avanços importantes na qualificação do processo decisório regulatório.

A partir da metodologia, é possível entender melhor o problema, as alternativas para solução e as implicações. Assim, os gestores conseguem tomar decisões mais assertivas e efetivas, e os mineiros são beneficiados por atos de maior qualidade.

Em 2025, foram realizadas 218 Análises de Impacto Regulatório. Aproximadamente 5% dessas propostas resultaram em soluções alternativas, sem a edição de novos atos normativos de competência do Governador, contribuindo para a redução da inflação legislativa e para a melhoria da qualidade regulatória.

“A implementação da Análise de Impacto Regulatório em Minas Gerais representa um avanço concreto na qualificação das decisões públicas. Neste primeiro ano, observamos ganhos reais na qualidade das normas e, sobretudo, das soluções propostas. Esse balanço positivo mostra que estamos no caminho certo, ao mesmo tempo em que seguimos aprimorando continuamente a metodologia para torná-la cada vez mais efetiva, alinhada às melhores práticas e benéfica aos mineiros”, destaca o superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Bruno Ferreira Costa.

Fortalecimento da atuação dos órgãos

Ao longo deste primeiro ano, com o objetivo de fortalecer o processo de elaboração da AIR, todos os órgãos e entidades tiveram seus representantes capacitados na metodologia, possibilitando maior qualificação técnica e a uniformização dos procedimentos de implantação. Foram mais de 200 servidores capacitados.

Além disso, o Sistema de Acompanhamento de Proposições Legislativas (Siaple), plataforma na qual as Análises são inseridas, foi aprimorado para que a navegação e a tramitação da AIR fosse mais intuitiva.

AIR em Minas

A medida começou a ser incorporada na rotina de órgãos, autarquias e fundações de forma inédita e inovadora, em novembro de 2024. Em fevereiro de 2025, foi ampliada e passou a ser realizada por toda administração pública estadual, abrangendo os atos normativos de competência do governador.

A implementação da AIR consiste em um projeto prioritário de governo, executado pela Segov em parceria com a Vice-Governadoria e a Secretaria-Geral.