O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), fez o lançamento oficial, nesta sexta-feira (10), do Programa de Desenvolvimento Gerencial do Terceiro Setor – Minas + Parceira. A iniciativa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento gerencial das entidades do Terceiro Setor e tornar mais eficientes as parcerias com o Governo de Minas.

No evento de lançamento do programa, a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag, Adriane Ricieri Brito, ressaltou que o Minas + Parceira “leva adiante o processo de qualificar as entidades do terceiro setor que já trabalham com o Governo e outras com potencial para efetivar parcerias, para que estejam cada vez mais preparadas para atuarem em projetos com o Estado”.

Cursos começam neste mês

O Minas + Parceira será desenvolvido em três vertentes. A primeira delas, representada pelo Laboratório de Gestão, vai oferecer cursos em áreas de interesse das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Pesquisa realizada junto a essas entidades, definiu como temas iniciais o planejamento estratégico; elaboração, monitoramento e avaliação de projetos; captação de recursos e execução financeira; e prestação de contas. Os primeiros cursos começam já no dia 28 de agosto e serão realizados até novembro deste ano, segundo informou o coordenador do Núcleo Central de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (NCPO), da Seplag, Eduardo Campos Prosdocimi, durante o lançamento do programa.

A segunda vertente do programa será o Projeto de Melhoria da Gestão, com um Plano de Acompanhamento Gerencial baseado no mapeamento da situação gerencial das Oscips. “Com este trabalho será possível identificar possíveis gargalos no trabalho dessas entidades”, frisou Prosdocimi.

A terceira vertente do Minas + Parceira é representada pelo Diagnóstico do Terceiro Setor. Para isso, já vem sendo feito um cadastro que permitirá ao Governo do Estado conhecer os projetos e áreas de atuação das Oscips e demais entidades do Terceiro Setor com potencial para qualificação.

O gestor do NCPO, Otávio Martins Maia, aproveitou o evento de lançamento do programa para abordar as expectativas do governo em relação ao terceiro setor. “As entidades precisam se profissionalizar, oferecer transparência na utilização dos recursos públicos, ter excelência na gestão das parcerias e controle social”, disse. Ao mesmo tempo, relatou as expectativas que o terceiro setor possui em relação ao governo. Para isso, citou a necessidade de se criar regras claras e objetivas para fomentar os contratos com o terceiro setor e o estabelecimento de incentivos fiscais privados para as entidades que atuam nesta área, conforme listado na carta final do 8º Encontro Nacional do Terceiro Setor, realizado no mês de junho deste ano em Belo Horizonte.

Dentre as ações que atendem os anseios do Terceiro Setor, Otávio informou que o decreto que regulamenta as parcerias entre o poder público estadual e as entidades do Terceiro Setor qualificadas como Oscips, de número 46.020, foi publicado, nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado. Uma das inovações do decreto será a adoção - pelo Estado - de obrigatoriedade de concursos para a realização de projetos a serem executados por essas entidades. O edital para o primeiro concurso, a ser realizado ainda em 2012, já está sendo elaborado pela Seplag e pela Fundação Estadual para o Meio Ambiente (Feam) para execução do programa ambientação, do qual poderão participar entidades com atuação em educação ambiental.