O marco legal avançado da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) e o programa Estado em Rede, como mecanismos institucionalizados de participação popular desenvolvidos em Minas Gerais, foram apresentados pela ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Célia Barroso, pelo assessor-chefe da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação da Secretaria-Geral da Governadoria, Ronaldo Pedron, e pelo diretor central de Coordenação da Ação Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leonardo Ladeira, durante a 1ª Reunião com Secretários Estaduais sobre a Participação Social. Dirigida pelo ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a reunião foi realizada nesta quinta-feira(18), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Além dos representantes mineiros, o encontro reuniu também secretários de todo o país, que discutiram as melhores formas de aproximar a Secretaria-Geral das instâncias estaduais, a fim de fortalecer a participação social na gestão pública. O objetivo do encontro é criar uma série de reuniões para o compartilhamento de experiências de participação social e de perspectivas de interlocução entre as esferas governamentais. Espera-se, com isso, possibilitar a incorporação de ações e mecanismos adaptados para cada localidade, de forma que a sociedade civil participe dos serviços oferecidos pelo governo, exercendo assim, sua cidadania.

Segundo a assessoria do ministro Gilberto Carvalho, a reunião quis dar mais intensidade e organicidade à relação da Secretaria-Geral com os estados e municípios para constituir um Sistema Nacional de Participação Social. A primeira ação foi chamar os movimentos sociais e transformar os encontros, que aconteciam em momentos episódicos, em mesas permanentes de diálogo, como a das centrais sindicais, da construção civil pesada, do setor sucroenergético, dos movimentos de luta pela moradia, do Movimento de Atingidos por Barragens e da Plataforma Operária Camponesa de Energia, entre outras.

Outras iniciativas também poderão compor um futuro Sistema Nacional de Participação Social. Entre elas estão, além dos conselhos e conferências nacionais, o Fórum de Gestores de Participação Social, formado por integrantes dos ministérios; o Fórum Interconselhos e a qualificação dos conselheiros. Além disso, a Secretaria-Geral tem trabalhado pela construção de um marco regulatório para a relação do Estado com organizações da sociedade civil.