O governador em exercício Alberto Pinto Coelho assinou, nesta sexta-feira (9), em Salvador (BA), durante a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, termos de compromisso para início de obras para aumentar a oferta de água na área mineira da Sudene, que abrange 168 municípios e uma população de 2,8 milhões de habitantes. Minas receberá investimentos em ações estruturantes que somam mais de R$ 150 milhões, provenientes do PAC-Prevenção e do programa Água para Todos. Os aportes fazem parte de um total de R$ 1,8 bilhão anunciados pela presidente Dilma Rousseff, durante a reunião.

No semiárido mineiro, os recursos vão permitir a ampliação do sistema de abastecimento de água em Montes Claros (R$ 90 milhões), e as construções da barragem Viamão, em Mato Verde (R$ 48 milhões), e de sistema coletivo de abastecimento de água em nove cidades (Montezuma, Grão Mogol, Icaraí de Minas, Montalvânia, Matias Cardoso, Araçuaí, Verdelândia, Berilo e Virgem da Lapa), que envolvem investimentos de R$ 12,3 milhões. Todas essas obras estão em processo de contratação.

O governador em exercício Alberto Pinto Coelho lembrou que além das obras estruturantes, o Governo de Minas mantém parceria com a União para a realização de obras emergenciais, que beneficiam os 118 municípios mineiros que decretaram situação de emergência por causa da estiagem. O Estado recebeu, por exemplo, 109 carros-pipa para o fornecimento de água potável. Para a recuperação e perfuração de poços já foram alocados R$ 986 mil, dos R$ 3,9 milhões reservados a Minas Gerais.

“É fundamental que haja projetos e, nesse sentido, temos algumas conquistas relevantes, exatamente pela ação proativa do Governo de Minas, através da Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. Para a barragem do Jequitaí, algo que era um sonho, agora já estamos com recursos alocados para iniciar as obras, que está em processo de licitação. Já assinamos convênio para a barragem de Congonhas que vai ampliar o abastecimento de água em Montes Claros. Também assinamos convênio nesta reunião, para liberação de R$ 48 milhões, para a construção da barragem de Mato Verde”, afirmou o governador.

Em seu pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff agradeceu a parceria com os governadores para combater a seca, que, em 2012, é a mais rigorosa dos últimos 40 anos. “O país não pode agir de forma parcial ou isolada para enfrentar os problemas da seca. Conseguimos estruturar uma ação coordenada entre os Estados e os Ministérios. Portanto, cumprimento os governadores pela inequívoca capacidade de integração e parceria”, disse.

Entre as proposições votadas pelos conselheiros destaca-se a ampliação de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão do Programa Emergencial para a Seca, custeado pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que concede crédito em condições especiais a empresas de micro, pequeno e médio portes. Minas Gerais contratou até o momento mais de R$ 80 milhões, em 9.600 operações.

Ações do Governo de Minas

Presente à reunião, o secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, lembrou os convênios já assinados pelo Governo do Estado. Já foi firmado convênio no valor de R$ 52,5 milhões, com o Ministério do Desenvolvimento Social para o combate à seca. Serão instaladas 9.661 cisternas de placas (alvenaria) para consumo humano, 502 cisternas para produção de alimentos e 1.736 pequenas barragens.

Com o Ministério da Integração Nacional, foi assinado convênio no valor de R$ 79,3 milhões. Serão construídos 600 sistemas simplificados de abastecimento de água, cada um com capacidade para atender 40 famílias. Por meio de outro convênio com o Ministério da Integração, serão construídos 170 barreiros. Investimentos R$ 7,62 milhões.

Para a instalação de cisternas de polietileno, o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregará 6.388 unidades, com investimentos de R$ 22,36 milhões. Um terceiro convênio garantirá recursos de R$ 9,4 milhões para os trabalhos necessários.

Obras de infraestrutura hídrica

Desde 2003, o Governo de Minas tem investido em uma série de projetos voltados ao aumento da infraestrutura hídrica na região do semiárido, com recursos que somam R$ 358 milhões, por meio da Sedvan, Copasa, Copanor e Ruralminas. Os investimentos foram viabilizados por meio do Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR), incluindo construção de pequenas barragens e bacias de captação de água das chuvas, expansão das redes de distribuição de água e de esgoto e instalação de módulos sanitários.